Questões de Concurso para Analista - Taquígrafo

Q410004

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q410004 Português

                          Códigos do poder

        Em meio à usual cacofonia, duplas de taquígrafos se revezam com discrição no plenário da Câmara. Chegam, sentam-se por poucos minutos, rabiscam códigos indecifráveis em seus cadernos e saem.
       "Muita gente não sabe quem nós somos. Tem deputado que chega perto e pergunta se é para votar "sim" ou "não". Já pegaram até óculos nossos emprestados", brinca Graciete Pedreira, taquígrafa há 15 anos na Casa. Ela integra o grupo de 187 profissionais no Congresso Nacional que diariamente se dedica a registrar tudo o que é dito nos plenários e em algumas comissões.
       Em plena era digital, o serviço ainda é feito com os tradicionais bloquinho e caneta, num ritmo que pode chegar a 120 palavras por minuto. As anotações são rapidamente checadas, às vezes com ajuda do áudio, e veiculadas na internet.

              Maria Clara Cabral.

Disponível em: Acesso em: 6/2/ 2013.

Com base na relação entre as partes que compõem o texto, assinale a alternativa correta.

A

O título faz referência à forma e ao conteúdo do que é registrado pelos taquígrafos no Congresso Nacional.

B

Os taquígrafos são poderosos porque manipulam códigos indecifráveis.

C

Segundo Graciete Pedreira, a importância do trabalho dos taquígrafos é devidamente reconhecida pelos deputados.

D

O grupo ao qual pertence Graciete Pedreira registra pelo menos 120 palavras por minuto.

E

Todas as anotações feitas pelos taquígrafos são rapidamente checadas com o auxílio do áudio e, em seguida, veiculadas na internet.

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Q410003

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q410003 Direito Eleitoral

Considerando a atuação dos juízes eleitorais, assinale a alternativa correta sobre as respectivas competências.

A

Designar, até 30 dias antes das eleições, os locais das seções.

B

Nomear, 30 dias antes da eleição, os membros das mesas receptoras.

C

Fornecer aos que não votaram imotivadamente certificado que os isente das sanções legais.

D

Compete aos juízes expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

E

Comunicar, até às nove horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional Eleitoral, o número de eleitores que votaram em cada uma das seções da zona sob a respectiva jurisdição.

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Q410002

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q410002 Direito Eleitoral

No que se refere às juntas eleitorais, assinale a alternativa correta.

A

Compor-se-ão as juntas eleitorais de dois juízes de direito, que serão o presidente e vice-presidente e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

B

Os membros das juntas serão nomeados 90 dias antes da eleição.

C

Não podem ser nomeados membros das juntas os candidatos e os respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge.

D

Podem participar das juntas os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e publicados.

E

Compete à junta eleitoral apurar no prazo de vinte dias as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a respectivas jurisdição.

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Q410001

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q410001 Direito Eleitoral

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

Exaustivamente, são órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e juízes eleitorais.

B

O número de juízes no Tribunal Regional Eleitoral não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral, e na forma por ele sugerida.

C

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão obrigatoriamente por quatro anos.

D

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar originalmente o registro e a cassação de registro de partidos políticos.

E

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de três juízes, dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e dois juízes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos.

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Q410000

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q410000 Direito Eleitoral

Quanto aos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa correta.

A

Não podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.

B

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição por voto aberto.

C

Não podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, permanecendo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.

D

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originalmente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de diferentes estados.

E

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Q409998

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q409998 Direito Eleitoral

A respeito dos princípios constitucionais eleitorais, assinale a alternativa correta.

A

Pelo princípio da elegibilidade, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

B

Em rol exaustivo, são condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos.

C

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos para novo período subsequente.

D

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores e prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.

E

No território de jurisdição do titular, os cônjuges dos governadores são elegíveis, sem exceção.

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Q404802

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |

Q404802 Direito Administrativo

Os contratos administrativos, diferentemente dos contratos privados, devem obediência ao princípio da supremacia do interesse público. Assim, aqueles contratos caracterizam-se pela sua mutabilidade, diferentemente do que ocorre nos ajustes privados, todavia respeitados os limites impostos na lei geral licitatória.

Em relação a esse tema, assinale a alternativa que contém expressa possibilidade de alteração dos contratos regidos pela referida lei, com as devidas justificativas, por acordo das partes.

A

Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos na referida lei.

B

Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração de obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

C

Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

D

Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada, em qualquer caso, a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado.

E

Quando necessária a modificação do regime de execução da obra, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, vedada a alteração para execução de serviços.

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Q404801

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |

Q404801 Direito Constitucional

A respeito do tratamento expressamente conferido aos servidores públicos pela Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

B

Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, sendo vedada a concessão de adicional ou prêmio de produtividade.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir regime de previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, que será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido, hipótese na qual poderá ser fixado, para o valor das aposentadorias e pensões, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

D

O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurados ampla defesa e contraditório.

E

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

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Q366549

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |

Q366549 Direito Administrativo

Do ponto de vista da Administração Pública federal e da doutrina do direito administrativo, o TRE-PA, integrante do Poder Judiciário federal, é um órgão

A

descentralizado.

B

desconcentrado por colaboração.

C

desconcentrado.

D

descentralizado por colaboração.

E

descentralizado por outorga.

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Q366548

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |

Q366548 Administração Pública

“Não estamos diante de um ‘desaparecimento do estado’. Pelo contrário, precisamos de um governo forte, vigoroso e muito ativo. Mas enfrentamos a escolha entre o governo extenso e impotente e o governo que é forte porque se limita a decidir e a dirigir, deixando o ‘fazer’ para outrem. Precisamos de um governo que pode e deve governar. Isto é, não um governo que ‘faz’; não um governo que ‘administra’– mas sim um governo que governa.”

DRUCKER, Peter F. As novas realidades. Tradução de Carlos Afonso Malferrari. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1991.

Diante dos paradigmas do atual papel do governo na sociedade, a obra de Osborne e Gaebler, Reinnventado o governo, de 1995, traz o conceito de governo empreendedor. Com base nessas informações, é correto afirmar que esse conceito se refere a um governo

A

que adota princípios da gestão burocrática como base para as próprias ações.

B

lento, ineficiente e impessoal.

C

eficaz, porém ineficiente à medida que não consegue resultados consideráveis.

D

que, ao visar resultados de melhor resposta às demandas dos cidadãos como clientes, tem base em avaliações periódicas.

E

que pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo.

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Q366494

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q366494 Noções de Informática

Em relação aos termos e tecnologias utilizados no ambiente de Internet, assinale a alternativa correta.

A

WWW é a sigla para world wide web (teia de alcance global). Os endereços dos sítios eletrônicos na web são reconhecidos pelo uso do símbolo @ (arroba). Geralmente, o endereço apresenta as seguintes indicações: nomedosí[email protected] ou nomedosí[email protected].

B

A extranet tem o mesmo significado da Internet, com uma única diferença: ela permite a troca de hipertexto, imagem, áudio e vídeo entre plataformas (sistemas operacionais e hardware) diferentes, o que não ocorre na Internet.

C

Os navegadores (browsers) são programas que permitem acessar a Internet pelas páginas da Web.

D

O File TransferProtocol (FTP) cria uma hierarquia de domínios e é o coração da Internet. Os domínios são classificados por país e recebem uma terminação para cada um deles (ex.: no Brasil, a terminação é.com.br).

E

A Intranet, que está atualmente em estágio avançado de desenvolvimento, substituirá em breve a Internet, pois permitirá a transmissão de imagens em 3-D com alta velocidade.

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Q365994

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |

Q365994 Administração Pública

A excelência na prestação de um serviço possui fundamentos e critérios. Considere, hipoteticamente, que determinado órgão, obtém a compreensão e segmentação do conjunto das atividades e processos da organização que agreguem valor às partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações têm como base a medição e a análise do desempenho, levando-se em consideração as informações disponíveis. É correto afirmar que esse órgão está em consonância com o fundamento ou critério da (o)

A

visão de futuro.

B

geração de valor.

C

orientação por processos e informações.

D

foco no cidadão e na sociedade.

E

liderança e constância de propósitos.

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Q365991

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |

Q365991 Administração Pública

Considerando os fundamentos de organização, um servidor, ao descrever o órgão no qual trabalha, caracterizou-o como uma estrutura administrativa dotada de uma amplitude estreita de administração e um número relativamente grande de níveis hierárquicos. Nesse caso, o servidor referiu-se ao conceito de

A

amplitude administrativa.

B

amplitude de controle.

C

estrutura plana ou achatada.

D

estrutura alta ou aguda.

E

estrutura centralizada.

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Q365988

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |

Q365988 Direito Administrativo

A Lei nº 9.784, de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal brasileira, aplicando-se apenas subsidiariamente nos processos administrativos específicos. Desconsiderando quaisquer outros preceitos estabelecidos em legislação própria e em relação ao recurso previsto na referida lei e assinale a alternativa correta.

A

O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, vedada a juntada de documentos novos que não o tenham sido na fase instrutória.

B

O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência, sendo prevista possibilidade legal de gravame à situação do recorrente, desde que lhe seja concedido prazo, após a decisão, para um novo recurso quanto a esse gravame.

C

Interposto o recurso, o órgão competente, após dele conhecer, deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

D

O recurso não será conhecido quando apresentado fora do prazo ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado ou, ainda, após exaurida a esfera administrativa, hipóteses as quais não impedem a Administração de rever de ofício o ato ilegal, ainda que não ocorrida preclusão administrativa.

E

Têm legitimidade para sua interposição aqueles que, ainda que não tenham sido partes no processo, são arrolados na referida lei.

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Q365985

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |

Q365985 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa que contém a hipótese fixada em lei que se verifica quando a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é juridicamente inadequada ao resultado obtido, resultando na sua anulação.

A

Inexistência de motivos.

B

Incompetência.

C

Desvio de finalidade.

D

Presunção de ilegitimidade.

E

Ilegalidade do objeto.

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Q365983

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365983 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar da repartição das competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visa a resguardar o denominado equilíbrio federativo. A respeito do tratamento constitucional da matéria, assinale a alternativa correta.

A

No âmbito da legislação privativa, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

B

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

Redação conferida pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, passou a dispor que Leis complementares (e não somente uma Lei complementar, conforme previsão do texto originário da Constituição Federal de 1988) fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

D

A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, distrital ou municipal, no que lhe for contrário.

E

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.

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Q365982

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365982 Direito Constitucional

A repartição das competências entre os Poderes é o sustentáculo do Estado Democrático de Direito, como forma de concretizar os freios e contrapesos. Nesse sentido, dispor sobre todas as matérias de competência da União, com a sanção do presidente da República, é atribuição do Congresso Nacional. Assinale a alternativa que contém a matéria que a Constituição Federal expressamente não exige sanção.

A

Organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal.

B

Transferência temporária da sede do Governo Federal.

C

Fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

D

Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.

E

Fixar os subsídios do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

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Q365981

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365981 Direito Constitucional

A História dos direitos e das garantias fundamentais permite demonstrar a evolução da relação entre o Estado e os particulares, e, mais recentemente, da própria relação mesmo entre os particulares. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 merece ser conhecida como a “Constituição Cidadã”. Todavia, o seu texto originário já sofreu várias reformas constitucionais, sendo o tema objeto de acirradas discussões doutrinárias. A propósito do tema, assinale a alternativa que contém um direito/garantia fundamental que foi mantido(a) inalterado(a) desde a sua redação originária de 1988 (1) e um direito/garantia fundamental que foi inserido(a) posteriormente (2), respectivamente

A

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (1); Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (2).

B

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição (1); A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (2).

C

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei (1); O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, cuja criação tenha manifestado adesão (2).

D

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (1); Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração direta ou indireta (2).

E

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (1); A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (2).

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Q365980

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365980 Direito Constitucional

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, mereceram destaque na Constituição Federal. A propósito do tema, assinale a alternativa correta.

A

Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e serão pagos, em qualquer hipótese, com preferência sobre outros débitos.

B

O credor não poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, sem a concordância do devedor.

C

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida, em qualquer caso, o fracionamento daqueles.

D

A União poderá assumir, observados os requisitos constitucionais, débitos oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.

E

O presidente do tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante a corregedoria do seu tribunal, sendo o julgamento feito pelo órgão especial deste, sendo vedada a participação daquela autoridade nos seus atos.

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Q365979

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365979 Direito Constitucional

Entre os princípios contemplados na Constituição Federal que deverão ser observados pelo Estatuto da Magistratura, assinale a alternativa correta.

A

O requisito de o magistrado possuir dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade dessa para promoção por merecimento pode, por expressa disposição constitucional, ser excepcionado.

B

Para fins de promoção, na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, sem, todavia, previsão expressa de observância de ampla defesa ou de contraditório, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

C

Uma das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, (conhecida como da Reforma do Judiciário) foi a vedação de promoção do juiz que, em qualquer caso, retiver autos em seu poder além do prazo legal, devolvendo-os ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

D

O regime próprio de aposentadoria dos magistrados e da pensão de seus dependentes será regulado pela Lei Complementar específica a que alude o Texto Constitucional (estatuto da magistratura).

E

A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, (conhecida como da Reforma do Judiciário) previu a possibilidade de delegação de competência a servidores para a prática de atos de administração, porém vedou essa prática para quaisquer atos processuais de competência dos magistrados.

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