À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estendem-se
por diversos atos processuais, mas não alcançam a perícia,
quando a responsabilidade pelo seu pagamento recair sobre o
titular do benefício.
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item,
de acordo com o Código Civil.
Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de
um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal
até que ela complete 20 anos de idade.
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item,
de acordo com o Código Civil.
Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de
o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de
sua equipe alcançar determinado patamar, todos receberão
uma quantia de bonificação.
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item,
de acordo com o Código Civil.
Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente
de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será
permitido praticar atos voltados à conservação do direito.