Questões de Concurso Para técnico

A respeito da regionalização, diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Processo de organização dos serviços de saúde em Regiões de Saúde para que a população tenha acesso a todos os níveis de atendimento.

( ) Prevê um conjunto de ações que garanta que o planejamento, a negociação e a pactuação entre os gestores sejam exatamente iguais, independentemente da realidade locorregional.

( ) Tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e territoriais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico, a equidade e a integralidade do cuidado.

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, conforme previsão expressa na Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

Quanto à igualdade e a não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que:

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme previsão expressa na Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em sua prioridade, tem-se como fundamentos:

I. O respeito à privacidade.
II. A autodeterminação informativa.
III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Está(ão) CORRETO(S):