Questões de Concurso Para analista de controle

Nas finanças públicas, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são consideradas:

Preencha corretamente a lacuna a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal:

“ As _________________ observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos ______________________________, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.”.

Acerca da fiscalização do Tribunal de Contas Estadual, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito aos gestores públicos terão eficácia condicionada à ratificação pela Câmara Municipal.

Assinale:

Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

No âmbito da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público interno:

I. os Municípios.

II. as associações públicas.

III. a República Federativa do Brasil.

IV. as autarquias.

V. as empresas públicas.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):