Questões de Concurso
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Acerca da departamentalização, julgue o item a seguir.
A departamentalização por clientela possibilita que se
enfatizem as necessidades dos usuários ou do cliente dos
serviços e produtos, todavia pode comprometer a eficiência e
a produtividade da organização como um todo caso haja um
enfoque excessivo nessa customização dos serviços e
produtos.
Acerca da departamentalização, julgue o item a seguir.
Uma das características da departamentalização matricial é
sua flexibilidade, que permite a alocação de recursos e
pessoas de acordo com as demandas de projetos em
andamento; todavia, essa flexibilidade impede a aplicação
desse tipo de departamentalização no contexto da
administração pública.
Uma das principais etapas do planejamento estratégico de uma organização envolve o mapeamento de oportunidades, ameaças, pontos fortes e pontos fracos, que pode ser realizado por meio do uso de uma matriz GUT, a qual permite uma visão clara dos ambientes externo e interno da organização.
A definição da missão e da visão de uma organização — respectivamente, a razão de ser da organização e a forma como ela se vê ou deseja ser no futuro — está entre as etapas iniciais de seu planejamento estratégico.
A abordagem clássica da administração, que engloba principalmente a teoria da administração científica e a teoria clássica, tinha como principais ênfases a aplicação de métodos para aumentar a eficiência no trabalho e a elevada consideração pelas relações interpessoais entre os empregados.
No Brasil, a administração pública gerencial emergiu na segunda metade do século XX, em resposta à crise do Estado, buscando reduzir custos e tornar a administração mais eficiente, orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados.
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento, programação e orçamentação.
O anexo de riscos fiscais, que, por determinação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, deve ser anexado à lei de diretrizes
orçamentárias (LDO), tem o proprósito de quantificar os
passivos contingentes e outros riscos capazes de prejudicar o
equilíbrio das contas públicas.
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento, programação e orçamentação.
A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, de
forma regionalizada, os objetivos e as metas da
administração pública, seguindo as diretrizes determinadas
pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento, programação e orçamentação.
No âmbito do ciclo orçamentário, a lei de orçamento deverá
conter a discriminação da receita e despesa, evidenciando,
obedecidos os princípios de unidade, universalidade e
anualidade, a política econômica, financeira e o programa de
trabalho do governo.
A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
Caso a lei orçamentária anual do exercício financeiro
corrente tivesse sido aprovada somente no mês de março de
2023, o princípio da anualidade teria sido desrespeitado para
o ano de 2023.
A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
A lei orçamentária do Distrito Federal é composta por três
orçamentos — o fiscal, o da seguridade social e o de
investimento das empresas em que o Distrito Federal, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto —, e isso não viola o princípio da unidade
orçamentária.
Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.
O Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o
papel de munícipio e de estado, pode instituir uma
contribuição social sobre o faturamento ou a receita das
empresas que atuam no seu território, desde que a referida
contribuição seja destinada ao financiamento da seguridade
social.
Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.
A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é
constituída por tributos e multas não pagos nos prazos
fixados em lei, regulamento ou decisão proferida em
processo regular.
As despesas correntes com juros e encargos da dívida devem ser computadas no cálculo do resultado primário do governo da unidade federativa.
Haja vista os estágios de realização da despesa pública, é correto afirmar que as despesas pagas em 2021 não ultrapassaram R$ 30,83 bilhões.
As despesas com investimentos não devem ser contabilizadas no orçamento fiscal e da seguridade social, senão, caso o sejam, competirá ao TCDF determinar a sua alocação no orçamento de investimento aprovado na lei orçamentária anual (LOA).
Se as despesas pagas, em 2021, tiverem sido iguais às despesas empenhadas de R$ 30,83 bilhões, então a inscrição em restos a pagar não processados terá totalizado R$ 3,57 bilhões.
As tomadas de contas anuais dos ordenadores de despesas das unidades gestoras da administração direta serão organizadas, anualmente, pelo TCDF e, após a aprovação pelo tribunal, serão encaminhadas para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para avaliação da repercussão financeira na lei orçamentária anual.
A proposta de concessão de benefícios de natureza tributária que impliquem renúncia de receita deverá ser instruída por meio de processo administrativo, devendo conter, entre outros elementos, a memória de cálculo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deve iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
Convênios administrativos podem ser firmados tanto com órgãos e entes públicos como com entes privados, e aos referidos convênios se aplica, no que couber, a Lei n.º 14.133/2021.
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