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Q37305

Português Interpretação de Textos , Coesão e coerência ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEFAZ-AC - Fiscal da Receita Estadual |

Q37305 Português

Texto associado

Considerando os sentidos e aspectos gramaticais do texto, assinale a opção correta.

Alternativas

O autor do relatório demonstra, com a declaração "E não empreguei rigores excessivos" (L.4), que sua gestão foi leniente com os contribuintes do município.

Na linha 5, o pronome "isto" retoma todo o conteúdo expresso no período anterior.

A expressão explorados pelos cobradores de impostos, embora menos enfática, é coerente com o sentido geral do trecho " raspados, escorchados, esbrugados pelos exatores" (L.7-8).

Na expressão "prejudiciais à arrecadação" (L.14-15), o emprego do acento indicativo de crase é facultativo.

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Q37304

Português Interpretação de Textos , Coesão e coerência ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEFAZ-AC - Fiscal da Receita Estadual |

Q37304 Português

Texto associado

Assinale a opção em que a reescrita do primeiro parágrafo do texto mantém a coerência das ideias e a correção gramatical do texto.

Alternativas

Embora tenha havido, no orçamento do ano passado, supressão de várias taxas existentes em 1928, a receita, calculada em 68:850$000, atingiu 96:924$985.

Com o corte, no orçamento do ano passado, de várias taxas que haviam em 1928, a receita, calculada em 68:850$000, atingiu 96:924$985.

Não obstante à supressão, no orçamento do ano passado, de diversas taxas previstas, em 1928 a receita calculada em 68:850$000 atingiu 96:924$985.

A supressão, no orçamento do ano passado, de várias taxas cobradas em 1928 geraram receita que, calculada em 68:850$000, atingiu 96:924$985.

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Q37303

Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEFAZ-AC - Fiscal da Receita Estadual |

Q37303 Português

Texto associado

Com relação ao texto, assinale a opção correta.

Alternativas

No texto, evidencia-se a preocupação do administrador com relação ao atendimento dos princípios de tratamento igualitário dos cidadãos perante o poder público e de equidade na cobrança dos impostos.

Do texto é possível deduzir que "os matutos de pequeno valor" (L.7) deixaram de ser favorecidos na gestão administrativa do prefeito que escreveu o relatório.

A linguagem empregada está em conflito com a formalidade gramatical exigida para a redação de documentos oficiais.

No texto, predomina a linguagem descritiva.

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Q1998355

Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998355 Direito Penal

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,

Alternativas

o elemento subjetivo especial no crime de apropriação indébita tributária (art. 2º , inciso II, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990) é prescindível, sendo suficiente para a configuração do crime a consciência (ainda que potencial) de não recolher o valor do tributo devido.

o crime de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, tipificado no art. 1º , inciso I, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, restringe-se às declarações prestadas periodicamente pelo contribuinte aos órgãos fazendários, não abrangendo situações de fiscalização e auditoria, quando se requisita informações ao contribuinte.

o prazo prescricional do crime contra a ordem tributária se inicia com o início do processo administrativo fiscal, sendo, pois, irrelevante a data em que se deu ou dará o lançamento do crédito tributário.

não é causa de extinção da punibilidade do acusado o adimplemento do débito tributário após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

viola a Súmula Vinculante nº 24 do STF o início da investigação criminal de delitos conexos ao crime tributário, quando se dá em momento anterior ao lançamento definitivo do crédito tributário.

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Q1636509

Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636509 Direito Tributário

Considerando as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Do montante que receberem decorrente da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, os Estados entregarão aos respectivos Municípios vinte e cinco por cento.

Do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, quinze por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados, quarenta e sete por cento serão distribuídos, em parcelas distintas, entre os Estados e Distrito Federal, Municípios e programas de financiamento para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, vinte e cinco por cento para os Estados e o Distrito Federal.

A nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a quinze por cento do montante resultante da distribuição do imposto sobre produtos industrializados, devendo o eventual excedente ser distribuído entre os demais participantes, mantido, em relação a esses, o critério de partilha.

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Respostas

586: C

587: A

588: A

589: A

590: A

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