Questões de Concurso Para fiscal da receita estadual

Acerca do controle judicial dos atos administrativos por meio do mandado de segurança e da ação popular, assinale a opção correta.

Paulo, servidor público estadual, conduzia viatura oficial em uma rodovia quando houve um acidente. Apurado o valor do dano causado, por meio de um processo administrativo, Paulo foi considerado culpado e se negou a pagar.

Nessa situação hipotética, de acordo com o atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos,

Acerca do processo administrativo geral, assinale a opção correta

Acerca dos agentes públicos na forma da CF, assinale a opção correta.

Com referência a conceitos, fontes e princípios do direito administrativo, assinale a opção correta.

Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.

A carga fiscal ou carga tributária bruta corresponde à relação entre a totalidade de tributos pagos pela sociedade e o PIB. Quanto ao seu resultado, a carga fiscal será

Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o ICMS é, essencialmente,

Considerando que a tributação deve ser utilizada como uma ferramenta para diminuir os desequilíbrios conjunturais e melhorar as taxas de crescimento econômico, assinale a opção correta quanto ao princípio da capacidade contributiva, no âmbito da teoria da tributação.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos instrumentos econômicos utilizados para promover a sustentabilidade.

I Entre os instrumentos econômicos utilizados no combate à poluição se destacam os impostos pigouvianos - imposto que, quando acrescido ao preço de um produto, gera uma externalidade negativa tal que o valor cobrado iguala o custo marginal externo dos danos ambientais.

II O sistema de comércio de cotas de poluição é um mecanismo de promoção da eficiência alocativa, pois estabelece um mercado para os direitos de poluir, emitindo créditos ou permissões negociáveis para a poluição. No entanto, tal sistema existe apenas em teoria e muitos acreditam que jamais poderá ser implantado dadas as suas dificuldades operacionais.

III As políticas de promoção da sustentabilidade fazem uso de uma série de instrumentos de comando e controle, especialmente a fixação de padrões que determinam a qualidade do meio ambiente a ser atingida, padrões que especificam o tipo de equipamento e normas e recomendações acerca do método a ser utilizado na produção.

IV As soluções com base em mecanismos de mercado, como impostos e subsídios, são sempre mais eficientes e efetivas que os mecanismos fundamentados em estratégias de comando e controle.

Estão certos apenas os itens

Acerca da perspectiva econômica da sustentabilidade, assinale a opção correta.

Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável, assinale a opção correta.

Os diversos tipos de inflação historicamente registrados estão associados a diferentes teorias e apresentam causas e características próprias. A inflação inercial, por exemplo, caracteriza-se por uma

Considerando que o conhecimento das relações funcionais entre variáveis econômicas é relevante para que se possa atuar sobre elas, aplicando os instrumentos de política econômica, e tendo em vista a análise comparativa das funções consumo e poupança, em nível agregado, assinale a opção correta.

As identidades básicas da contabilidade nacional, uma vez definidas as principais variáveis macroeconômicas, são indispensáveis ao conhecimento e à análise da situação econômica do país.

Marco Antonio Sandoval Vasconcellos. Economia: micro e macro.
São Paulo: Atlas. Parte III, cap. 9.4.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, considere os seguintes dados, de um país hipotético, disponíveis em unidades monetárias (UM):

Com base nos dados acima, é correto concluir que, no país em questão,

Atualmente, o estado do Acre possui 22 municípios devido à criação, em 1992, de

O processo de anexação do Acre ao Brasil passou por um conflito de fronteira entre a Bolívia e o Brasil, interrompido por vários anos, atingindo o clímax, na região do Acre, onde Plácido de Castro, um gaúcho de 28 anos de idade, liderou outro levante armado, em meados de 1902, contra os representantes do governo de La Paz. Esse conflito configurou-se mais grave, não porque a Argentina parecesse respaldar a Bolívia a disputar com o Brasil a hegemonia da região, mas por envolver fortes interesses de outro país. País este que aportou uma canhoneira em Belém em missão aparente de amizade e partiu rumo a Tabatinga e Iquitos, furtivamente, com os faróis de navegação apagados durante a noite, sem esperar licença especial do governo brasileiro, levando a bordo o cônsul daquele outro país. Ato este considerado de desrespeito à soberania nacional.

L. A. M. Bandeira. O barão de Rothscild e a questão do Acre. In: Rev. Bras. Polít. Int., vol. 43, n.º 2, Brasília, 2000 (com adaptações).

No final do segundo período do texto acima, a expressão "outro país" refere-se

As microrregiões geográficas do Acre, divididas pelo IBGE, apresentam cinco regiões: Brasileia, Sena Madureira, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Com relação à disposição geográfica dessas microrregiões e tendo como ponto de referência o centro geográfico do estado, é correto afirmar que a microrregião de

O processo de formação econômica do Acre ocorreu no contexto da expansão da frente pioneira extrativista cuja base era

As unidades diversas geomorfológicas do estado do Acre incluem diversas depressões, fragmentos da planície amazônica e a superfície tabular de Cruzeiro do Sul. Do ponto de vista geomorfológico, esta última constitui um(a)