A empresa de transporte de cargas “Amazônia Log”, domiciliada na cidade de Belém (PA), realiza
todas os meses uma viagem que parte de Belém e tem como destino final a cidade de Porto Velho
(RO). Todavia, a embarcação faz escala em Santarém (PA), Parintins (AM) e Itacoatiara (AM). O
ICMS pelo serviço de transporte é devido
O devedor pode utilizar-se do mecanismo da denúncia espontânea prevista no Código Tributário
Nacional como forma legal de pagamento de seus tributos. Trata-se de medida que incentiva os
contribuintes a manterem-se regulares com suas obrigações tributárias. Sobre o tema, é correto
afirmar que