Questões de Concurso Para fiscal da receita estadual

A Comercial Redenção Ltda. cotou duas possibilidades do produto que revende:


- Proposta 1 – Aquisição de uma mercadoria, da Indústria Óbidos S/A, ao preço unitário de R$110,00, com IPI de R$10,00 e ICMS de 17%, ambos inclusos no preço de compra.

- Proposta 2 - Aquisição da mesma mercadoria de um fornecedor de fora do Estado (Comercial Maranhão), ao preço unitário R$100,00; com ICMS incluso de 12%, mas a Comercial Redenção terá que pagar o frete de R$7,00 por unidade (isento de tributos).


Com base nessas informações, o custo unitário da mercadoria que deveria figurar na ficha de estoque é de:  

Algumas ocorrências no dia-a-dia de uma entidade provocam alterações no patrimônio e por isso precisam ser registradas na escrituração contábil, outras ocorrências, por não afetarem o patrimônio, não precisam de registro contábil. Com base na fundamentação teórica de atos e fatos administrativos aplicados à empresa, é correto afirmar que:

A Cia. Marabá S/A, empresa especializada em elaboração de projetos, iniciou suas atividades em 30/11/12, com um capital social de R$300.000,00, totalmente integralizado, parte em dinheiro, R$100.000,00, e parte em móveis, utensílios e equipamentos no valor de R$200.000,00. Até o final do exercício de 2012, ocorreram os seguintes acontecimentos:


– Aquisição, a prazo, de material de consumo R$ 60.000,00, dos quais usou 40% durante o mês de dezembro.

– Pagamento antecipado de aluguel em 01/12/12, dos próximos 5 meses, R$15.000,00.

– Fez um contrato de leasing no valor de R$60.000,00 para uso de um veículo que tem valor de mercado de R$60.000. Tal valor deverá ser pago em 30 parcelas a cada quinto dia útil, a partir do próximo mês. Tal veículo será usado para visita a clientes.

- Gasto de R$5.000,00, com água, energia, telefone etc. consumidos em dezembro/12, mas que serão pagos somente no início do mês seguinte.

– Recebimento de adiantamento de clientes por serviços contratados, a serem prestados em 60 dias R$50.000,00.

– Reconhecimento da despesa com salários e pró-labore no valor de R$ 20.000,00, pagos até o último dia útil do mês de dezembro/12.

– A empresa tem R$150.000,00 a receber de prefeituras, referente aos serviços prestados durante o mês de dezembro/12.


Com base nessas informações, e sem considerar depreciação e tributação, o valor total do Ativo e o Resultado do exercício da Cia. Marabá S/A, em 31/12/12, são respectivamente:  

Sobre à fundamentação teórica de Conceitos Básicos da Contabilidade e ao seu respectivo exemplo, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao ITCMD exigido no Estado do Pará, quanto à Avaliação, ao Processo Administrativo Fiscal e à Cobrança Judicial, analise as afirmativas abaixo.


I. Pode a Fazenda Pública Estadual deixar de aceitar o valor declarado pela parte nas transmissões de propriedade ou de direitos em relação aos quais não tenha sido realizada a avaliação judiciária, na forma da lei tributária.


II. Se o valor estipulado pela autoridade fiscal não for aceito pela parte, poderá esta requerer a avaliação contraditória, no prazo de trinta (30) dias, observadas as prescrições da Lei Estadual Nº 5.529/89.


III. A avaliação contraditória deverá ser precedida de requerimento, no qual constará o valor da avaliação feito pela autoridade fiscal e o valor atribuído pela parte, consubstanciado em laudo expedido por perito juridicamente capaz e habilitado para tal fim.


IV. Formalizado o expediente, os valores serão submetidos à apreciação nos mesmos rito e processamento da impugnação a auto de infração e notificação fiscal, previstos na Lei que tratar do procedimento administrativo tributário.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: