Para José Afonso da Silva, as Constituições
contemporâneas, em sua estrutura normativa, revelam
cinco categorias de elementos destacáveis: orgânicos;
limitativos; socioideológicos; de estabilização
constitucional; e, finalmente, formais de aplicabilidade.
Podemos afirmar:
O surgimento de nova norma constitucional pode levar,
mas não leva, necessariamente, à revogação da
legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos
jurídicos distintos que dizem respeito à aplicabilidade
das novas normas constitucionais no tempo, em
contraponto às normas constitucionais anteriores à sua
existência, são eles: