Questões de Concurso Para analista de projetos - jurídica

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Q823441 Direito Constitucional
A petição inicial que propor a inconstitucionalidade de alguma lei ou ato normativo deverá conter:
Alternativas
Q823440 Direito Constitucional
Assinale a afirmativa completamente correta. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Alternativas
Q823439 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contenha somente as respostas corretas. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade:
Alternativas
Q823438 Direito Constitucional
Para José Afonso da Silva, as Constituições contemporâneas, em sua estrutura normativa, revelam cinco categorias de elementos destacáveis: orgânicos; limitativos; socioideológicos; de estabilização constitucional; e, finalmente, formais de aplicabilidade. Podemos afirmar:
Alternativas
Q823437 Direito Constitucional
O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à revogação da legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos jurídicos distintos que dizem respeito à aplicabilidade das novas normas constitucionais no tempo, em contraponto às normas constitucionais anteriores à sua existência, são eles:
Alternativas
Respostas
96: A
97: A
98: D
99: C
100: B