Questões de Concurso
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Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir.
A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão
no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um
processo de caráter excepcional e instaurado após o
esgotamento das medidas administrativas.
Em relação a licitações, julgue o item seguinte.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de
licitação a concorrência, o concurso, o leilão, o pregão e o
diálogo competitivo.
Em relação a licitações, julgue o item seguinte.
A ausência de atestados de capacidade técnica não pode ser
suprida por prova alternativa e impede automaticamente a
participação da empresa no certame licitatório.
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e as funções do Banco Central do Brasil, julgue o item seguinte.
A LRF estabelece que os tribunais de contas têm
competência para fiscalizar o cumprimento das normas nela
previstas.
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e as funções do Banco Central do Brasil, julgue o item seguinte.
As políticas monetária e cambial executadas pelo
Banco Central do Brasil são independentes das diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.