José da Silva, réu primário e com
condenações criminais anteriores, porém
sem trânsito em julgado, confesso, cometeu
crime de estelionato contra a Previdência
Social, causando prejuízos significativos à
autarquia, sendo condenado à pena de 1
(um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13
(treze) dias-multa, em regime inicial aberto.
Com base nessas informações, é CORRETO
afirmar:
Pode-se dizer que o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema previdenciário será
violado, eis que descreve hipótese não
abarcada pelo ordenamento jurídico, pela:
O parâmetro do controle de
constitucionalidade é encontrado na
Constituição Federal, havendo tendência
jurisprudencial e doutrinária no sentido de
ampliação desse parâmetro a partir do
conceito de “bloco de constitucionalidade”.
Já o objeto da ADI genérica é norma
veiculada por lei ou ato normativo que se
mostre em confronto com o parâmetro. Sob
essa ótica, é CORRETO afirmar que: