Questões de Concurso Para analista legislativo

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. A globalização reforçou a ideia liberal dos mercados, o que faz diminuírem gradativamente as barreiras tarifárias. Temos observado, com certa frequência, o surgimento de barreiras não tarifárias e, entre estas, especialmente as barreiras técnicas que se relacionam diretamente com o comércio exterior.

Com referência ao comércio internacional, assinale a afirmativa correta. 

Em termos gerais, as cadeias produtivas do agronegócio apresentam instabilidades que são consequências de riscos climáticos e flutuações de preços decorrentes de fatores internacionais e nacionais, especialmente no desequilíbrio da oferta e demanda dos produtos. Uma alternativa importante para a diminuição de riscos de preços atualmente usada pelos agentes do agronegócio é o mercado futuro e de opções.
Com relação aos mercados futuros e de opções agropecuários, analise as afirmativas a seguir.

I. Este mercado tem grande potencial no Brasil por potencializar os produtos agropecuários que são de difícil padronização, já que garante a redução do risco de preço, bem como do risco de compra ou venda do produto em data preestabelecida. Trata-se, pois, de um instrumento que permite o empresário planejar melhor suas atividades.
II. Contrato futuro é um derivativo negociado no mercado futuro. Um contrato futuro é uma obrigação, legalmente exigível, de entregar ou receber uma quantidade de mercadoria, de qualidade preestabelecida, pelo preço ajustado no pregão.
III. Hedging é o ato de assumir uma posição de segurança no mercado de futuros, contra flutuações de preço no mercado físico. Ou seja, hedge é uma ferramenta de proteção contra grandes variações de preços dos ativos para a compra ou venda futura.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 8.171, de 1991, dispõe sobre a política agrícola. No que se refere aos estoques agrícolas, avalie se esta lei estabelece que

I. as Secretarias de Agricultura de cada estado deverá informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o volume dos estoques públicos e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização.
II. cada estado formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço.
III. os estoques reguladores, de responsabilidade dos estados, devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos e devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios produtores.
IV. as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.

Está correto o que se afirma em

Um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963, com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo diretrizes, padrões de produtos e códigos de boas práticas é conhecido como

A política de garantia de preços mínimos (PGPM) existente no Brasil desde os meados da década de 60. A cada safra dos produtos amparados pela PGPM, são produzidos normativos que explicitam os detalhes de como cada produto agrícola será tratado nos instrumentos de política agrícola
A PGPM tem como principal objetivo