Questões de Concurso Para analista legislativo

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Q2511418 Legislação Federal
Valter é um jogador de voleibol profissional. Depois de intensa negociação, Valter foi contratado por um grande clube e espera ter bastante visibilidade, pois aspira, com muita dedicação e foco, ser convocado para a seleção brasileira.
Considerando esses fatos e a norma de regência, é correto afirmar que o contrato 
Alternativas
Q2511417 Direito do Trabalho
Nestor é empregado doméstico desde 2019 e seu empregador desconta mensalmente de seu contracheque 2% a título de vestuário (pois Nestor recebe um uniforme novo completo a cada semestre) e 5% a título de material de higiene (pois Nestor recebe pasta de dente, papel higiênico, sabonete, cotonete e enxaguante bucal). O empregador faz o recolhimento mensal do eSocial, que engloba os tributos e o FGTS do empregado doméstico. Em outubro de 2023, o empregador constatou que Nestor retirou diversos mantimentos do armário e os levou consigo sem autorização, o que redundou na sua dispensa por justa causa.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2511416 Direito do Trabalho
Na convenção coletiva de trabalho de uma categoria ficou acertado o pagamento de um 14º salário ao final do ano, mas, em compensação, o FGTS para aquela categoria de trabalhadores urbanos seria estipulado em 5%. A norma coletiva teve a vigência fixada por dois anos, mas um ano depois, em razão do ajuizamento de ação anulatória, a cláusula que fixava o FGTS reduzido foi anulada pelo Poder Judiciário.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511415 Direito Marítimo
Cláudio e Roberto são estivadores e prestaram serviço por 12 dias no descarregamento de um navio, com a mão de obra intermediada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Cláudio não recebeu pelos dias trabalhados e Roberto, além de também não receber, sofreu um acidente de trabalho nesse serviço, sofrendo dano considerável.

De acordo com os fatos e a norma de regência, é correto afirmar que
Alternativas
Q2511414 Direito do Trabalho
Sophia, Manuela e Maitê trabalham no comércio. No ano de 2022, Sophia foi balconista numa farmácia por 90 dias, recebendo 1 salário mínimo mensal, e está cadastrada no PIS há 70 meses. No mesmo ano de 2022, Manuela trabalhou 30 dias como atendente num supermercado, recebendo 2 salários mínimos por mês, estando inscrita no PIS há 80 meses. Finalmente, Maitê, também no ano de 2022, trabalhou 8 meses como caixa numa papelaria, recebendo 1,5 salário mínimo por mês, estando inscrita no PIS há 60 meses.
Considerando a norma de regência acerca do abono salarial, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
636: C
637: C
638: B
639: C
640: E