Questões de Concurso para Analista Legislativo

Q2266884

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266884 Direito Administrativo

João deixou seu carro estacionado em via pública, no município de São Joaquim da Barra-SP. Em dado momento, verifica que uma árvore que estava próxima ao veículo caiu sobre ele, danificando sua parte traseira. Populares que estavam próximos ao local onde o veículo estava estacionado informaram não saber o motivo da queda, visto que não havia chovido nem ventado forte. A situação hipotética narrada configura:

A

Segundo a Teoria do Risco Integral, dever do Estado de reparar todo dano causado a terceiro, mesmo que com dolo ou culpa da vítima comprovada.

B

De acordo com a Teoria do Risco, trata-se de responsabilidade subjetiva de João, que assume o risco do dano ao deixar seu veículo estacionado em via pública.

C

Dever do Estado em indenizar terceiro quando há simplesmente relação causal entre a ação realizada pelo Estado (ou omissão) e o dano causado à vítima, conforme preconiza a Teoria do Risco Administrativo.

D

Responsabilidade subjetiva do Estado, cujos danos são causados por ausência de serviços deste. De acordo com a Teoria da Culpa Administrativa, tratava-se de competência do município fiscalizar e conservar a vegetação localizada em espaço público.

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Q2266883

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266883 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre importante função dentro do modelo de planejamento e orçamento estabelecido pela Constituição Federal e se constitui em um instrumento estruturador do planejamento de curto prazo, detalhando as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente – além de ser um guia utilitário na organização do processo de elaboração dos orçamentos do município que disporá sobre as alterações na legislação tributária. Considerando a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, as Diretrizes Orçamentárias compreenderão, EXCETO:

A

O equilíbrio entre receitas e despesas.

B

Os critérios e a forma de limitação de empenho.

C

Os orçamentos das entidades de Administração Indireta.

D

As orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

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Q2266882

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266882 Direito Administrativo

A autoexecutoriedade do ato administrativo é um atributo que permite a execução do ato pela própria Administração Pública, sem depender de autorização dos outros poderes. O atributo da autoexecutoriedade, no entanto, não está presente em todos os atos administrativos. Dentre as situações indicadas a seguir, assinale a situação em que a autoexecutoriedade não se faz presente:

A

Por interesse social, como na desapropriação de imóvel rural para a reforma agrária.

B

Em decorrência de previsão legal, o fechamento de restaurante pela vigilância sanitária.

C

Em situações de urgência, como na demolição de um prédio que coloca em risco a vida das pessoas.

D

Em decorrência de previsão legal, nos contratos administrativos, a retenção da caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo particular.

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Q2266881

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266881 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conhecer a rotina de uma Câmara Municipal é fundamental para o desempenho das funções atribuídas ao cargo de Analista Legislativo. Deste modo, é fundamental o conhecimento acerca das proposições legislativas, que são matérias submetidas à deliberação da casa legislativa. “Dentre as proposições existentes temos o ______________, que é todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta. A ______________ é proposição na qual é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre determinado assunto da esfera municipal, apelado, reivindicando providências, protestado, repudiado ou aplaudido, sendo sujeita à votação em plenário. Já o ____________ é o pronunciamento das Comissões Permanentes sobre a matéria que lhe foi distribuída para exame e deliberação.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

requerimento / monção / parecer

B

parecer / monção / requerimento

C

autógrafo / ementa / requerimento

D

requerimento / ementa / autógrafo

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Q2266880

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266880 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito, abolindo o adicional por tempo de serviço, direito dos servidores públicos previsto na Lei Orgânica Municipal e regulamentado por lei própria. Este Projeto de Lei:

A

Será discutido e votado, em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

B

Para ser aprovado, demandará o voto de ao menos dois terços dos membros da Câmara.

C

Se rejeitado, somete poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se subscrita por dois terços dos vereadores.

D

Não será objeto de deliberação, por ser tendente a abolir direito assegurado aos servidores públicos municipais em Lei Orgânica Municipal.

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Q2266878

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266878 Direito Civil

Sobre os bens e suas classificações é correto afirmar que, EXCETO:

A

O dinheiro, bem destinado à alienação, é considerado bem inconsumível de fato.

B

Uma fruta, em que seu consumo importa na destruição imediata de sua própria substância, é um bem consumível de fato.

C

Um livro, considerado bem inconsumível para o leitor, pode se tornar juridicamente consumível, quando colocado à venda na livraria.

D

Uma garrafa de vinho raro emprestada a uma famosa exposição de vinhos, por vontade das partes, torna-se um bem inconsumível.

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Q2266877

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266877 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Paulo, Vicente e Verner estão se candidatando aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, respectivamente. Estão com dúvidas a respeito de suas possíveis remunerações, caso venham a ganhar a eleição. Diante do exposto e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta.

A

A remuneração de Vicente não poderá exceder a 1/3 da que for fixada para Paulo.

B

A remuneração de Verner terá como limite máximo o valor percebido como remuneração pelo Vicente.

C

A remuneração de Paulo, Vicente e Verner será fixada pela Câmara Municipal, no último ano da legislatura, antes das eleições, vigorando para a legislatura seguinte.

D

A remuneração de Paulo, no momento da fixação, não poderá ser superior ao maior padrão de vencimento pago a servidor do município e nem inferior à remuneração do Prefeito em exercício.

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Q2266873

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266873 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de Direito Tributário. Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, são de competência do município impostos sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
III. Transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, incluindo operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2266869

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266869 Direito Administrativo

No decorrer de um processo de licitação, um dos licitantes interpôs recurso administrativo que, verificou-se posteriormente, foi julgado por autoridade incompetente. Ao solicitar a declaração de nulidade deste ato, o licitante teve o pedido indeferido, porque, no caso concreto, após o julgamento do recurso, o procedimento licitatório foi homologado pela autoridade competente. Assim, o procedimento licitatório praticado:

A

É inexistente.

B

Foi convalidado.

C

Era passível de anulação por vício de forma.

D

Apresentou vício de competência por violação de competência exclusiva.

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Q2266868

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266868 Direito Constitucional

As eleições diretas para cargos políticos utilizam um sistema misto para a definição dos candidatos eleitos. O adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores é o Sistema:

A

Distrital.

B

Proporcional.

C

Majoritário simples.

D

Majoritário absoluto.

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Q2266863

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266863 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, a República é formada tendo em conta uma série de princípios fundamentais. Além disso, a união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal é estruturada de acordo com o princípio

A

federativo.

B

da cidadania.

C

do pluralismo político.

D

da dignidade da pessoa humana.

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Q2266862

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2266862 Noções de Informática

Na operacionalização interna da Câmara Municipal de determinado município, um servidor redigiu o documento “Contrato2023_Original.docx”, montando um contrato de locação de equipamentos descrevendo todas as etapas necessárias para a realização desta operação. Em seguida, enviou o documento por e-mail para que o supervisor realizasse a sua leitura. Entretanto, o supervisor identificou diversos pontos em que seriam necessárias modificações para adequar o texto à legislação vigente do município. Para não editar o documento original, ele fez uma cópia com o nome “Contrato2023_Revisado.docx” e as suas edições. Ao receber novamente e ler o arquivo, o servidor comparou os dois documentos para identificar as intervenções, ao documento original, a fim de compreender melhor os itens incorretos. “Considerando que na Câmara Municipal é utilizado o editor de textos Microsoft Office Word 2019 (configuração padrão – idioma Português-Brasil), o servidor poderá realizar a tarefa com o próprio recurso de comparação de arquivos disponível na ferramenta, na guia _______________, no grupo _________________, clicando em ________________ e, em seguida, clicando em ______________________________, para seguir com as configurações para comparação.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

exibir / arquivos / comparar / comparar duas versões de um documento

B

revisão / arquivos / ferramentas / identificar diferenças nos documentos

C

exibir / comparar / ferramentas / identificar diferenças nos documentos

D

revisão / comparar / comparar / comparar duas versões de um documento

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Q2266861

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2266861 Noções de Informática

O servidor Monteiro, investido no cargo de Analista Legislativo de determinada câmara Municipal, recebeu do setor de tecnologia o diagrama entidade-relacionamento de um novo projeto de capacitação de servidores que será implementado no sistema de gestão interno:

0024.png (540×183)

Considerando o modelo anterior, analise as afirmativas que apresentam a adequada relação dos itens com os tipos de dispositivo.
I. Uma turma pode não estar associada a uma ocorrência de servidor.

II. Um servidor pode pertencer a uma única turma.
III. Para cada servidor será armazenado a matrícula, o nome e o endereço.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2266860

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2266860 Noções de Informática

Considere a seguinte planilha produzida por certo servidor público, utilizando a planilha de cálculo eletrônica Microsoft Office Excel 2019 (configuração padrão – Idioma Português-Brasil), para representar o total gasto por setor em cada ano:

0023.png (763×224)

Está INCORRETO o que se afirma em:

A

Se na célula B7 for digitada a fórmula =MÉDIA(E2:E6), será apresentado o valor médio gasto no ano de 2020 por todos os setores.

B

Se na célula B8 for digitada a fórmula =MÁXIMO(B2:G6), será apresentado o valor máximo gasto, considerando todos os setores e todos os anos.

C

Se na célula B9 for digitada a fórmula =SE(SOMA(B2:B6)>200000;MÁXIMO(B2:B6);MÍNIMO(C2:C6), será recuperado o valor máximo gasto para o ano de 2023.

D

Se na célula B10 for digitada a fórmula =SOMASE(A2:A6;"=Secretaria*";D2:D6), será apresentado o valor gasto em 2021 por todos os setores iniciados com o termo “Secretaria”.

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Q2266859

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2266859 Noções de Informática

Na Câmara Municipal de determinado município, um servidor investido no cargo de Encarregado de Recursos Humanos recebeu um computador configurado com o Sistema Operacional Microsoft Windows 11 (configuração padrão – idioma Português-Brasil) para realizar as atividades diárias pertinentes ao seu cargo. Na realização de um controle de contratos, o servidor construiu o seguinte cenário:

0022.png (576×252)

Considerando este cenário e que nenhuma ação anterior foi executada, se o servidor pressionar em sequência o conjunto de teclas Ctrl + S, Ctrl + D e Ctrl + Z, o Sistema Operacional

A

não selecionará nenhum arquivo; não removerá arquivos para a lixeira; e, nenhuma ação será desfeita.

B

exibirá a aba de pesquisa; removerá os arquivos de forma definitiva; e, moverá o cursor para o primeiro arquivo do diretório.

C

atualizará todos os arquivos; removerá os arquivos de forma definitiva; e, em seguida, irá refazer a última operação recuperando os arquivos para o diretório original.

D

selecionará todos os arquivos; removerá movendo-os para a lixeira; e, em seguida, irá desfazer esta última operação recuperando os arquivos para o diretório original.

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Q2266858

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2266858 Noções de Informática

Encarregado de Compras e Licitações de determinado município recebeu um processo interno requerendo a compra de itens relacionados à Tecnologia da Informação. Ao realizar a análise do referido processo, algumas dúvidas surgiram sobre a classificação dos itens de hardware, que constavam na discriminação. Segundo o processo em questão, foram solicitados:

I. Adquirir, considerando o menor preço de mercado, os dispositivos de entrada: teclado slim preto USB – padrão ABNT2; mouse óptico USB sem fio preto; microfone USB para computador; e, leitor de código de barras com fio USB.
II. Adquirir, considerando o menor preço de mercado, os dispositivos de saída: monitor 19.5 polegadas LED HD – HDMI; caixa de som USB; headset com fio com microfone com redução de ruído; e, impressora térmica não fiscal.
III. Adquirir, considerando o menor preço de mercado, os dispositivos híbridos: Pen Drive 32 GB; disco rígido 1 TB interno 3.5 Sata3; scanner portátil de mesa duplex; e, placa de rede – wireless.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2266856

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2266856 Raciocínio Lógico

Os amigos Fabrício, Gustavo e Heitor trabalham em umamesma repartição pública exercendo profissões distintas.Um deles é Analista Legislativo, outro é Encarregado de Compras e Licitações, e o outro é Encarregado de Recursos Humanos. Sobre estes três amigos, considere que as seguintes afirmações são verdadeiras:

• Fabrício é mais alto que o Encarregado de Compras e Licitações;
• Gustavo é Analista Legislativo; e,
• Heitor não é o mais baixo dos três.

É correto afirmar que:

A

Heitor é o mais baixo.

B

Fabrício é mais baixo que Gustavo.

C

O Encarregado de Recursos Humanos é o mais alto.

D

Gustavo é mais alto que o Encarregado de Compras e Licitações.

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Q2266854

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2266854 Raciocínio Lógico

O setor de Recursos Humanos de uma empresa emite um relatório, mensalmente, contendo informações atualizadas sobre seus funcionários. No relatório do último mês, 65% dos funcionários possuem mais de 5 anos de trabalho na empresa. Além disso, 80% dos funcionários moram na capital do Estado. Considerando os funcionários que moram na capital do estado, 30% deles possuem um tempo de trabalho menor ou igual a 5 anos na instituição. Se um funcionário for selecionado aleatoriamente deste relatório, a probabilidade de que ele tenha mais de 5 anos de trabalho na empresa e não more na capital do estado trata-se de:

A

0,09.

B

0,15.

C

0,24.

D

0,30.

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Q2266853

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2266853 Raciocínio Lógico

Um grupo contém 50 Procuradores Jurídicos que exercem,ao menos, uma das seguintes atribuições:

I. Assessorar os Vereadores e demais funcionários do Legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara.
II. Defender, judicial ou extrajudicial, os interesses e direitosda Câmara.
III. Auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quantoaos aspectos jurídicos e legais.

Sobre estes profissionais, sabe-se que:
• Apenas 6 Procuradores Jurídicos exercem as atribuições I,II e III;
• O número de procuradores jurídicos que exercem as atribuições I e II é duas unidades menor que o número de Procuradores Jurídicos que exercem as atribuições I e III;
• O número de procuradores jurídicos que exercem as atribuições II e III excede em duas unidades o número de Procuradores Jurídicos que exercem as atribuições I e III; e,
• Exatamente 13, 7 e 6 Procuradores Jurídicos exercem, respectivamente, apenas as atribuições I, II e III.

Com base nestas informações, qual o número de Procuradores Jurídicos que exercem a atribuição II?

A

21.

B

25.

C

29.

D

32.

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Q2266852

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2266852 Português

Texto associado

A liberdade de expressão e a publicidade

enganosa

Um dos grandes problemas do consumidor na sociedade capitalista é o de sua dificuldade em se defender publicamente contra tudo o que lhe fazem de mal. Se ele é enganado, sofre um dano etc., tem de recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor ou contratar um advogado. É verdade que, com as redes sociais da internet e o surgimento de sites de reclamações, aos poucos, ele vai encontrando um caminho para expressar sua insatisfação com os produtos e serviços adquiridos e, também, contra toda forma de malandragem existente.

Mas, ainda é pouco diante do poder de fogo de certos fornecedores que se utilizam de todas as maneiras de comunicação existentes no mercado, tais como publicidade massiva nas redes sociais, tevês, rádios, nos jornais e revistas ainda existentes etc., e que fazem promoções milionárias constantemente, que se servem de mídias integradas, se utilizam de artistas e esportistas famosos para divulgar seus produtos (em confessionais ou por meio de merchandising e participação em anúncios), enfim, é mesmo uma luta desproporcional.

Muito bem. A liberdade de expressão é uma das mais importantes garantias constitucionais. Ela é um dos pilares da democracia. Falar, escrever, se expressar é um direito assegurado a todos.

Mas, esse direito, entre nós, não só não é absoluto, como sua garantia está mais atrelada ao direito de opinião ou àquilo que para os gregos na antiguidade era crença ou opinião (“doxa”). Essa forma de expressão aparece como oposição ao conhecimento, que corresponde ao verdadeiro e comprovado. A opinião ou crença é mero elemento subjetivo. A democracia dá guarida ao direito de opinar, palpitar, lançar a público o pensamento que se tem em toda sua subjetividade. Garante também a liberdade de criação.

Todavia, quando se trata de apontar fatos objetivos, descrever acontecimentos, prestar informações de serviços públicos ou oferecer produtos e serviços no mercado, há um limite que controla a liberdade de expressão. Esse limite é a verdade.

Com efeito, por falar em Grécia antiga, repito o que diziam: “mentir é pensar uma coisa e dizer outra”. A mentira é, pois, simples assim.

Examinando essa afirmação, vê-se que mentir é algo consciente; é, pois, diferente do erro, do engano, que pressupõe desconhecimento (da verdade), confusão subjetiva do que se expressa ou distorção inocente dos fatos.

Em nosso sistema jurídico temos leis que controlam, em alguns setores, a liberdade de expressão na sua realidade objetiva. Veja-se, por exemplo, a imposição para que a testemunha, ao depor em Juízo, fale a verdade. Do mesmo modo, os advogados e as partes têm o dever de lealdade processual, proibindo-se que intencionalmente a verdade dos fatos seja alterada, adulterada, diminuída, aumentada etc. Esse dever de lealdade – em todas as esferas: administrativa, civil e criminal – é a ética fundamental da verdade imposta a todos.

O mesmo se dá no regime de produção capitalista. Com base nos princípios éticos e normativos da Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) regulou expressamente a informação e a publicidade enganosa, proibindo-a e tipificando-a como crime.

No que diz respeito, pois, às relações jurídicas de consumo, a informação e a apresentação dos produtos e serviços, assim como os anúncios publicitários não podem faltar com a verdade daquilo que oferecem ou anunciam, de forma alguma, quer seja por afirmação quer por omissão. Nem mesmo manipulando frases, sons e imagens para de maneira confusa ou ambígua iludir o destinatário do anúncio: o consumidor. A lei quer a verdade objetiva e comprovada e, por isso, determina que o fornecedor mantenha comprovação dos dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Aproveito esse ponto para eliminar uma confusão corrente quando se trata de criação e verdade em matéria de relações de consumo: não existe uma ampla garantia para a liberdade de criação e expressão em matéria de publicidade. O artista goza de uma garantia constitucional de criação para sua obra de arte, mas o publicitário não.

Um anúncio publicitário é, em si, um produto realizado pelo publicitário ou coletivamente pelos trabalhadores da agência. Sua razão de existir se funda em algum produto ou serviço que se pretenda mostrar e/ou vender. Dessa maneira, se vê que a publicidade não é produção primária, mas instrumento de apresentação e/ou venda dessa produção. Ora, como a produção primária de produtos e serviços tem limites precisos na lei, por mais força de razão o anúncio que dela fala. Repito: a liberdade de criação e expressão da publicidade está limitada ao regramento legal. Por isso, não só não pode oferecer uma opinião (elemento subjetivo) como deve sempre falar e apresentar a verdade objetiva do produto e do serviço e suas maneiras de uso, consumo, suas limitações, seus riscos para o consumidor etc. Evidentemente, todas as frases, imagens, sons etc. do anúncio publicitário sofrem a mesma limitação.

Além disso, é de considerar algo evidente: o anúncio será enganoso se o que foi afirmado não se concretizar. Se o fornecedor diz que o produto dura seis meses e em dois ele está estragado, a publicidade é enganosa. Se apresenta o serviço com alta eficiência, mas o consumidor só recebe um mínimo de eficácia, o anúncio é, também, enganoso etc. Enfim, será enganoso sempre que afirmar algo que não corresponda à realidade do produto ou serviço de acordo com todas as suas características.

As táticas e técnicas variam muito e todo dia surgem novas, engendradas em caros escritórios modernos onde se pensa frequentemente em como impingir produtos e serviços iludindo o consumidor.

(Rizzatto Nunes. Disponível em:

https://www.migalhas.com.br/coluna/abc-do-cdc/387046/a-liberdade-de-expressao-e-a-publicidade-enganosa. Acesso em: 25/05/2023.)

Em “Falar, escrever, se expressar é um direito assegurado a todos.” (3º§), pode-se afirmar que o emprego da crase seria obrigatório se:

A

O pronome “todos” fosse substituído por “todas”.

B

O termo “assegurado” fosse modificado para sua forma nominal no gerúndio.

C

O complemento “a todos” fosse substituído por expressão equivalente semanticamente.

D

O pronome “todos” fosse substituído por substantivo feminino singular antecedido de artigo feminino.

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Questões de Concurso Para analista legislativo

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