Questões de Concurso Para analista legislativo

O gráfico a seguir apresenta a Matriz Energética de Fontes Primárias do ano de 2022.

Com base no gráfico apresentado e em seus conhecimentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Pela análise do gráfico, é possível afirmar que a participação de energias renováveis primárias em 2022 foi de 38,1%.

II. Define-se energia primária como produtos energéticos providos pela natureza na sua forma direta, como petróleo, gás natural, carvão mineral, resíduos vegetais e animais, energia solar, eólica etc.

III. A participação de renováveis na Matriz Energética foi marcada pelo aumento da oferta de energia hidráulica, associada à melhoria do regime hídrico e redução do uso das usinas termelétricas a partir de combustíveis fósseis como o gás natural, o carvão e derivados de petróleo.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao ciclo hidrológico, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo hidrológico é o fenômeno global de circulação fechada de água entre a superfície terrestre e a atmosfera, impulsionada exclusivamente pela energia solar que fornece a energia para elevar a água da superfície terrestre para a atmosfera.

II. O conceito de ciclo hidrológico está ligado ao movimento e à troca de água nos seus diferentes estados físicos, que ocorre na Hidrosfera, entre os oceanos, as calotas de gelo, as águas superficiais, as águas subterrâneas e a atmosfera. Este movimento é permanente e deve-se ao Sol e à gravidade, que faz com que a água condensada precipite e que, uma vez na superfície, circule através de linhas de água que se reúnem em rios até atingir os oceanos ou se infiltre nos solos e nas rochas, através dos seus poros, fissuras e fraturas.

III. O ciclo hidrológico é um mecanismo contínuo, com a água se movendo de uma forma permanente e com uma taxa constante.

Está correto o que se afirma em

Em relação à produção de energia elétrica por fonte nuclear, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Por uma determinação constitucional que impôs o monopólio da União em relação à produção e comercialização de materiais nuclear, o urânio só pode ser manipulado pela empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Entretanto, em abril de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 118, que quebra o monopólio do poder público e permite a fabricação, pela iniciativa privada, de todos os tipos de radioisótopos de uso médico.

( ) O urânio na crosta terrestre e nos oceanos é menos abundante do que o ouro, a platina e outros metais raros. Os recursos de urânio atualmente considerados economicamente recuperáveis se esgotarão em médio prazo. No cenário atual, em que o valor do urânio está com tendência de aumento, o Brasil que não possui reservas do minério, se encontra em posição desfavorável.

( ) Derivado do duplo movimento da transição energética (descarbonização) e crise da Ucrânia (segurança de suprimento) os cenários de planejamento mundiais indicam que vão se acelerar os investimentos em energia nuclear, por se tratar de uma fonte de fornecimento contínuo, de baixa intermitência, alta capacidade de geração e grande estocabilidade, tendendo a desempenhar um papel relevante na construção de sistemas de energias mais sustentáveis e seguros.

As afirmativas são, respectivamente,

Há pouco mais de 40 anos, Serra Pelada, no sudeste do Pará, vivia o auge da “corrida do ouro” no maior garimpo a céu aberto do mundo e palco de cenas diárias de desumanidade e de devastação ambiental em pleno bioma amazônico.







A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Serra Pelada é uma região situada na Serra dos Carajás, no sul do estado do Pará e é famosa por ter abrigado o maior garimpo aberto já registrado na história. O garimpo de Serra Pelada atingiu seu pico de atividade entre 1980 e 1983, tornando-se o maior garimpo a céu aberto do mundo. Na época, milhares de garimpeiros buscaram enriquecimento rápido através da extração de ouro no local.
II. O Direito Minerário de Serra Pelada era de titularidade da companhia Vale do Rio Doce, que manteve uma empresa subsidiária no local, sem explorar o mineral. A empresa nunca conseguiu expulsar os garimpeiros da região, e, em 1984, foi aprovada uma indenização à Vale no valor de US$ 60 milhões pelo ouro até então extraído pelos garimpeiros.
III. Após o auge na década de 80, a produção em Serra Pelada declinou e muito pouco ouro foi extraído em 1990. O fim da exploração em Serra Pelada ocorreu em 1992, no mandato do presidente Fernando Collor de Mello, que ordenou o fechamento do local e a retirada das máquinas de drenagem. Foi assim que a água das chuvas e do lençol freático começou a ocupar o espaço.

Está correto o que se afirma em 

O gráfico a seguir apresenta a participação percentual do consumo setorial de energia elétrica em 2021 e 2022 (BEN 2022 e BEN 2023).









A esse respeito, analise as afirmativas a seguir

I. O ano de 2022 foi impulsionado pela retomada da economia que, no começo da década, atravessou os desafios impostos pela pandemia de COVID-19. O ano apresentou oscilações, sendo impactado por fatores econômicos (inflação acumulada e endividamento da população) e climáticos, em especial a ocorrência de temperaturas mínimas e máximas menores que em 2021, que levaram à redução do consumo de eletricidade em 2022.
II. Em 2022, o consumo de energia apresentou crescimento de 1,5% em relação ao ano anterior, sendo os setores industrial, comercial e agropecuário responsáveis por esse aumento.
III. Serviços e Comércio mostraram recuperação expressiva em 2022, após o fim das restrições para o enfrentamento da pandemia. O ramo de Madeira, Papel e Celulose ampliou sua produção para suprir a demanda global por matéria-prima brasileira, que aumentou após o início do conflito entre Rússia e Ucrânia. Já outros setores da indústria foram afetados negativamente por fatores conjunturais, como juros altos e inflação acumulada, além de escassez de matéria-prima, diminuindo o consumo de energia.

Está correto o que se afirma em

A seguir, é apresentado o gráfico de emissões totais do setor energético brasileiro por setor em 2021.






Com base nas informações apresentadas no gráfico e em seu conhecimento do setor energético no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) No setor de energia, o consumo de combustíveis nos setores de Transportes e Indústrias são os maiores responsáveis pelas emissões de GEE, atingindo juntos 45% do total de emissões em 2021.
( ) O Setor Elétrico, no qual até 90% da energia gerada provém de fontes renováveis em anos de hidrologia favorável, respondeu por cerca de 11% das emissões totais do setor de energia em 2021. No contexto nacional, incluindo todos os demais setores, esse número cai, ou seja, a mitigação adicional de GEE no setor elétrico tende a ser pouco custo efetiva e desafiadora.
( ) No setor elétrico, salvo raras exceções, as termelétricas têm o papel de dar segurança ao sistema e são acionadas de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), ou seja, a própria empresa não tem gerência sobre a sua principal fonte de emissão e, como o despacho da energia depende de condições climáticas, varia substancialmente de ano para ano.

As afirmativas são, respectivamente,

A logística da movimentação dos produtos líquidos regulados pela ANP depende da infraestrutura de transferência e transporte disponível no território nacional, composta pelos oleodutos e terminais de combustíveis líquidos.

Em relação ao tema, relacione a atividade econômica com o respectivo agente regulado pela ANP.


1. Transportador Dutoviário
2. Operador de Terminal
3. Empresas Brasileiras de Navegação

( ) Atua em instalações utilizadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP. Podem ser terrestres ou aquaviários.
( ) Transporte de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.
( ) Transporte a granel de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis, autorizadas pela Antaq.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) visa, essencialmente, a estabelecer princípios e objetivos para a elaboração de planos, programas e ações de governo no campo das atividades de formação de recursos humanos; no desenvolvimento da pesquisa, ciência e tecnologia marinha; e na exploração e aproveitamento sustentável dos recursos do mar; e definir ações para alcançar os objetivos estabelecidos.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à maior avaliação da Captura por Unidade de Esforço (CPUE) de espécies que estão sobre-explotadas para melhor aproveitamento dos recursos vivos em áreas limítrofes do Mar Territorial.

II. A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental

III. Recursos do mar são todos os recursos vivos e não-vivos existentes nas águas sobrejacentes ao leito do mar, no leito do mar e seu subsolo, bem como nas áreas costeiras adjacentes, cujo aproveitamento sustentável é relevante sob os pontos de vista econômico, social e ecológico. Os recursos não-vivos do mar compreendem os recursos minerais existentes nas águas sobrejacentes ao leito do mar, no leito do mar e seu subsolo, e os recursos energéticos advindos dos ventos, marés, ondas, correntes e gradientes de temperatura.

Está correto o que se afirma em 

Em relação às compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao Distrito Federal-DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

II. O MME realiza os cálculos dos valores dos royalties a serem distribuídos aos Estados e Municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

III. Para a apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural, alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, são aplicadas sobre a receita bruta da produção mensal de cada campo, consideradas as deduções previstas no § 1º do Art. 50 da Lei nº 9.478/1997 (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).

Está correto o que se afirma em

Em relação à conceituação de recursos minerais, Recurso Medido é definido como 

Em relação às atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Regular o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da União, que são os que fazem fronteiras com outros países ou passam por mais de um estado, como, por exemplo, o rio São Francisco.

( ) Planejar o uso da água e prevenir eventos críticos, como secas e inundações. Além de, em colaboração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), definir as regras de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, para garantir que todos os setores que dividem o reservatório tenham acesso à água represada.

( ) Com o novo marco legal do saneamento básico, aprovado pela Lei nº 14.026/2020, a instituição passa a fiscalizar os serviços de saneamento básico, o que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

As afirmativas são, respectivamente,

No Brasil, em 2022, foram perfurados 26 poços para exploração de petróleo, em terra e no mar, para pesquisa em busca de encontrar jazidas. O aumento nas perfurações ampliou as descobertas de óleo e as reservas provadas do país. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. As reservas provadas são aquelas que a análise de dados de geociências e engenharia indica, com razoável certeza, como recuperáveis comercialmente, na data de referência do BAR, de Reservatórios descobertos e com condições econômicas, métodos operacionais e regulamentação governamental definidos.

II. Nas reservas provadas, quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a estimativa deverá ser de pelo menos 90%.

III. Nas reservas prováveis, a recuperação de petróleo ou gás natural é menos provável do que na das reservas provadas e de menor certeza em relação à das reservas possíveis. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada nas reservas prováveis seja maior ou igual à soma das estimativas das Reservas Provada, Provável e Possível deverá ser de pelo menos 10%.

Está correto o que se afirma em 

A Resolução CNPE nº 11, de 20 de dezembro de 2023, entre outras providências, estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta Permanente.

Em relação às novas regras trazidas pela resolução, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os compromissos de Conteúdo Local serão definidos em Cláusulas específicas do Contrato e serão adotados como critério de julgamento das ofertas na Licitação.

( ) Para Blocos em Terra, o percentual mínimo obrigatório global de Conteúdo Local será de 50% na Fase de Exploração e na Etapa de Desenvolvimento da Produção.

( ) Haverá a aplicação do mecanismo de isenção de cumprimento dos compromissos assumidos relativos aos percentuais mínimos de Conteúdo Local obrigatórios para Blocos em Terra.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao Programa RenovaBio, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A Resolução CNPE nº 15/2019 definiu as metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis para o período de 2019 a 2029, principal instrumento do Programa RenovaBio, cujo objetivo é incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.

( ) Uma vez certificados pela ANP, produtores e importadores de biocombustíveis que desejarem aderir ao programa, poderão gerar lastro para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs), nos termos da regulamentação da ANP, utilizando-se das notas fiscais de comercialização de biocombustíveis.

( ) As metas nacionais são anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.

A afirmativas são, respectivamente,

Na geração elétrica, o carvão utilizado é o carvão vapor, predominantemente de origem nacional, cujos estados produtores são Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.






Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O crescimento de consumo de carvão vapor em 2021 deveu-se à crise hídrica, que prejudicou a geração hidrelétrica e fez o setor elétrico brasileiro acionar ainda mais as termelétricas.

II. O carvão vapor nacional é produzido nas mais diversas formas quanto a suas características físico-químicas, apresentando teores de cinzas elevados e múltiplas variações de teores de enxofre, voláteis, carbono fixo e outros. Sua equivalência para tep é determinada a partir dos poderes caloríficos médios dos diversos tipos de carvões processados.

III. Considerando que 1 barril equivalente de petróleo equivale a aproximadamente 1700 kWh, é possível afirmar que em 2022 houve um aumento de 5,6 x 10⁸ kWh na produção de energia primária a partir de carvão vapor.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal, e altera o Art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Analise as afirmativas as seguir em relação à gestão de recursos hídricos.

I. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se dentre outros, nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público e de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

II. Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

III. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com o objetivo de estabelecer um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, num horizonte próximo.

Está correto o que se afirma em

Em 29/11/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 11.247/2018, que regulamenta o aproveitamento de potencial energético offshore; sendo que 403 deputados votaram a favor e 16 foram contrários. A proposta de criação do Marco das Eólicas segue agora para a análise do Senado.

Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Apesar da ampla aprovação, a redação final gerou polêmica no setor elétrico, pois foram incluídos dispositivos que incentivam a produção de energia termelétrica a carvão e a gás natural; o PL pretende estender os contratos de usinas a carvão mineral em operação no Brasil até 2050. Esse tema beneficia principalmente os estados do Sul do país, que têm no carvão uma indústria importante.

II. O PL não prevê o pagamento de bônus de outorga e participação na energia produzida, prevê apenas pagamento de taxa de ocupação de área.

III. A exploração de energia eólica offshore no Brasil dependerá de autorização ou concessão e será proibida apenas em rotas de navegação marítima e áreas protegidas pela legislação ambiental.

Está correto o que se afirma em

A indústria de óleo e gás continuará, no curto prazo, concentrada na redução das emissões em seus processos produtivos e de distribuição, mas já está presente a preocupação quanto à necessidade de compensar as emissões ao longo de toda a cadeia de valor de O&G. Em relação à descarbonização da indústria de óleo e gás, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A implementação de projetos de CCUS (captura e armazenamento de carbono) é uma das possíveis rotas para a transição energética no setor brasileiro de O&G, proporcionando oportunidades de desenvolvimento econômico e tecnológico. O Brasil possui condições geológicas favoráveis para o armazenamento seguro de CO₂ em reservatórios geológicos, reúne expertises técnicas para a recuperação avançada de petróleo e há sinergias importantes com a implementação de projetos de CCUS de forma economicamente viável.

( ) As tecnologias de CCUS também permitem remover emissões de CO₂ que já se encontram na atmosfera por meio de sistemas de captura e armazenamento direto de ar (em inglês, DACCS) ou sistemas de bioenergia com captura e armazenamento (em inglês, BECCS).

( ) O Brasil não possui um sistema eficiente de captura e armazenamento geológico de CO₂, especialmente em áreas offshore, o que se constitui no maior desafio do setor de O&G na descarbonização do processo produtivo.

As afirmativas são, respectivamente, 

Em relação ao mercado de etanol combustível, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) As vendas de etanol hidratado são influenciadas por diversos fatores, como o preço internacional do açúcar e o preço da gasolina C.

( ) O aumento da produção de milho no Brasil está permitindo maiores lucros com o etanol, já que as vendas de subprodutos como ração animal cobrem, em grande parte, o custo do grão.

( ) A análise do teor de metanol no etanol combustível comercializado por fornecedores de etanol combustível e distribuidores de combustíveis líquidos é obrigatória e definida em Resolução da ANP. Tal obrigatoriedade foi estabelecida com o intuito de se coibir o uso do metanol como adulterador do etanol.

As afirmativas são, respectivamente,

O Brasil é um dos países mais dependentes da energia hidrelétrica. A produção nas hidrelétricas depende de reservas de água, de padrões de consumo e da época do ano. Assim, há variações da oferta e da demanda de energia elétrica e quando as reservas das usinas estão baixas e o consumo alto, é necessário ativar mais usinas termelétricas para gerar eletricidade, e essas têm o custo de operação maior do que as hidroelétricas. Por isso, é preciso sinalizar aos consumidores o custo real de geração, que é feito pelo sistema de bandeiras tarifárias, mantido pela ANEEL. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.


I. Os valores dos adicionais das bandeiras tarifárias são homologados anualmente pela ANEEL em Resolução Homologatória. O acionamento dependerá das condições de geração observadas mensalmente.

II. Mensalmente são observadas as condições de geração como previsão do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD e Risco Hidrológico, e a ANEEL, com base em critérios regulamentados, aciona a bandeira tarifária a ser aplicada no mês conforme os adicionais pré-definidos em Resolução.

III. Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifarias – Conta Bandeiras centraliza a arrecadação dos recursos pagos pelos consumidores de energia, nas contas de luz, para remuneração dos custos adicionais de geração das distribuidoras, representados pelas bandeiras tarifárias. As distribuidoras informam à ANEEL o valor adicional arrecadado e a agência reguladora avalia, comparando com os custos que são informados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE. Se os valores apurados forem maiores que os custos, as distribuidoras repassam a diferença para a Conta Bandeiras. Se os custos forem menores do que os valores arrecadados, as distribuidoras recebem da Conta Bandeiras o valor extra.


Está correto o que se afirma em