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Q968703 Atualidades

Considere as seguintes assertivas:


I. Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o financiamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.

II . As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, consoante a lei respectiva.

III . As agências de fomento podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição, desde que autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

IV. O Banco Central do Brasil autorizará a constituição de uma única agência de fomento por Unidade da Federação.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q968702 Direito do Consumidor
Quanto à proteção ao consumidor nas práticas comerciais, é correto afirmar:
Alternativas
Q968701 Direito Administrativo

Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:


I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

II . A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.

III . A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.

IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q968700 Direito do Consumidor
Tendo em vista as normas do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q968699 Atualidades
No âmbito das relações internacionais, o Acordo de Paris é
Alternativas
Respostas
1076: D
1077: B
1078: B
1079: E
1080: C