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Logo no início da legislatura, um grupo de Deputados Estaduais procurou se inteirar das competências legislativas passíveis de serem exercidas pelo Estado. Após realizar um alentado estudo da Constituição da República Federativa do Brasil, formulou diversas proposições a esse respeito, mas concluiu que somente uma delas era compatível com o nosso sistema constitucional.
A esse respeito, é correto afirmar que:
Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no serviço público. Logo após a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança.
Por desconhecer as características gerais dessas figuras, procurou um advogado, que o informou que o seu ingresso no serviço público:
Ernesto possuía uma grande área de terra, que estava em frente a uma avenida e confrontava, nos fundos, com a praia da região e, dos lados, com um prédio do Estado que abrigava uma repartição pública e com um terreno do Estado abandonado há décadas. Em determinado dia, recebeu correspondência da secretaria de obras informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente.
É correto afirmar que tem a natureza jurídica de bem dominical:
Edílio, dias após ser empossado como Deputado Estadual, foi informado de que possuía um tipo de imunidade material no exercício da função, o que impedia que certos atos por ele praticados ensejassem as mesmas consequências que ensejariam para uma pessoa comum.
Considerando o sistema jurídico-constitucional brasileiro, é correto afirmar que configura imunidade dessa natureza a impossibilidade de o referido parlamentar ser:
Pedro e José, membros do diretório nacional de um partido político, ficaram muito preocupados com a grave crise financeira que assola o País, pois estava afetando as contribuições dos seus correligionários. Preocupados com esse estado de coisas, procuraram determinados governantes da América do Sul, cuja plataforma política era semelhante à do seu partido, e solicitaram que fossem feitas doações de natureza financeira.
À luz da sistemática constitucional brasileira, é correto afirmar que as doações almejadas:
Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.
Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:
Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação.
No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem:
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
“Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas”.
O termo entre parênteses – votando simplesmente sim ou não – indica:
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
“Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa”.
O comentário adequado sobre os componentes desse segmento do texto 2 é:
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
“Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa”.
O termo sublinhado no segmento acima que mostra seu antecedente textual de forma INADEQUADA é:
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
Texto 1 – Preâmbulo
O cristianismo impregna, com maior ou menor evidência, a vida cotidiana, os valores e as opções estéticas até mesmo dos que o ignoram. Ele contribui para o desenho da paisagem dos campos e das cidades. Às vezes, ganha destaque no noticiário. Contudo, os conhecimentos necessários à interpretação dessa presença se apagam com rapidez. Com isso, a incompreensão aumenta.
Admirar o monte Saint-Michel e os monumentos de Roma, de Praga ou de Belém, deleitar-se com a música de Bach ou de Messiaen, contemplar os quadros de Rembrandt, apreciar verdadeiramente certas obras de Stendhal ou de Victor Hugo implica poder decifrar as referências cristãs que constituem a beleza desses lugares e dessas obras-primas. Entender os debates mais recentes sobre a colonização, as práticas humanitárias, a bioética, o choque de culturas também supõe um conhecimento do cristianismo, dos elementos fundamentais da sua doutrina, das peripécias que marcaram sua história, das etapas da sua adaptação ao mundo.
Foi nessa perspectiva que nos dirigimos a eminentes especialistas. Propusemos a eles que pusessem seu saber à disposição dos leitores de um vasto público culto. Isso, sem o peso da erudição, sem o emprego de um vocabulário excessivamente especializado, sem eventuais alusões a um suposto conhecimento prévio, que não tem mais uma existência real, e, claro, sem intenção de proselitismo. (História do Cristianismo, org. Alain Corbin. São Paulo: Martins Fontes. 2009. p.XIII).
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
Texto 1 – Preâmbulo
O cristianismo impregna, com maior ou menor evidência, a vida cotidiana, os valores e as opções estéticas até mesmo dos que o ignoram. Ele contribui para o desenho da paisagem dos campos e das cidades. Às vezes, ganha destaque no noticiário. Contudo, os conhecimentos necessários à interpretação dessa presença se apagam com rapidez. Com isso, a incompreensão aumenta.
Admirar o monte Saint-Michel e os monumentos de Roma, de Praga ou de Belém, deleitar-se com a música de Bach ou de Messiaen, contemplar os quadros de Rembrandt, apreciar verdadeiramente certas obras de Stendhal ou de Victor Hugo implica poder decifrar as referências cristãs que constituem a beleza desses lugares e dessas obras-primas. Entender os debates mais recentes sobre a colonização, as práticas humanitárias, a bioética, o choque de culturas também supõe um conhecimento do cristianismo, dos elementos fundamentais da sua doutrina, das peripécias que marcaram sua história, das etapas da sua adaptação ao mundo.
Foi nessa perspectiva que nos dirigimos a eminentes especialistas. Propusemos a eles que pusessem seu saber à disposição dos leitores de um vasto público culto. Isso, sem o peso da erudição, sem o emprego de um vocabulário excessivamente especializado, sem eventuais alusões a um suposto conhecimento prévio, que não tem mais uma existência real, e, claro, sem intenção de proselitismo. (História do Cristianismo, org. Alain Corbin. São Paulo: Martins Fontes. 2009. p.XIII).
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
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