Ernesto possuía uma grande área de terra, que estava em fren...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Provas:
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Tecnologia da Informação
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FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Elétrica |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Mecânica |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Ciências Contábeis |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo -Engenharia Civil |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Arquitetura |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Registro de Debates |
Q789053
Direito Administrativo
Ernesto possuía uma grande área de terra, que estava em frente a uma avenida e confrontava, nos fundos, com a praia da região e, dos lados, com um prédio do Estado que abrigava uma repartição pública e com um terreno do Estado abandonado há décadas. Em determinado dia, recebeu correspondência da secretaria de obras informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente.
É correto afirmar que tem a natureza jurídica de bem dominical:
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