Questões de Concurso
Para indigenista especializado
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Q684162
Direitos Humanos
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio
do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com
o objetivo de garantir e promover a proteção, a
recuperação, a conservação e o uso sustentável dos
recursos naturais das terras e territórios indígenas,
assegurando a integridade do patrimônio indígena, a
melhoria da qualidade de vida e as condições plenas
de reprodução física e cultural das atuais e futuras
gerações dos povos indígenas, respeitando sua
autonomia sociocultural, nos termos da legislação
vigente. Seus objetivos específicos estão divididos
em eixos temáticos. Assinale a opção que indica
quantos e quais são esses eixos.
Q684161
Direitos Humanos
O Decreto nº. 6.861, de setembro de 2009, criou
os chamados “territórios etnoeducacionais” estabelecendo
uma nova base administrativa de
planejamento e gestão das políticas e ações de
educação escolar indígena no país. Segundo o
antropólogo indígena Baniwa, Gersem José dos
Santos Luciano, há aspectos relevantes em que os
territórios etnoeducacionais revolucionam o campo
da cultura política, administrativa e pedagógica,
seja reforçando diretamente as lutas históricas
dos povos indígenas, seja inovando no campo
das políticas de educação escolar indígena. Entre
esses aspectos relevantes, não se inclui:
Q684160
Direitos Humanos
Recentemente, a Secretaria de Avaliação e Gestão
da Informação do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome sistematizou a análise
dos resultados obtidos em estudos etnográficos
sobre os efeitos das transferências monetárias
do Programa Bolsa Família (PBF) junto a povos
indígenas residentes em sete Terras Indígenas.
As pesquisas de campo junto aos povos indígenas
destas sete Terras Indígenas foram realizadas a
partir do método da etnografia e da observação
participante, entre os meses de setembro de 2013
a fevereiro de 2014. Entre as principais descobertas
desse trabalho não se inclui:
Q684159
Direitos Humanos
Segundo a definição adotada pelo governo
brasileiro, sociobiodiversidade é a relação entre
bens e serviços gerados a partir de recursos
naturais, voltados à formação de cadeias
produtivas de interesse de povos e comunidades
tradicionais (incluindo indígenas) e de agricultores
familiares. Nesse sentido, o Governo Federal tem
implementado ações voltadas à promoção dos
produtos da sociobiodiversidade na economia
formal, visando as seguintes dimensões, exceto:
Q684157
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 definiu “terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios” como
“as por eles habitadas em caráter permanente,
as utilizadas para suas atividades produtivas,
as imprescindíveis à preservação dos recursos
ambientais necessários a seu bem-estar e as
necessárias à sua reprodução física e cultural,
segundo seus usos, costumes e tradições” (Art.
231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica
corretamente uma das principais novidades que a
Constituição em vigor trouxe para a definição de
“terra indígena” em relação aos marcos regulatórios
anteriores.
Q684156
Direitos Humanos
O Serviço de Proteção aos Índios e Localização
de Trabalhadores Nacionais (SPILTN) foi criado
em 1910 a partir das redes sociais que ligavam
integrantes do Ministério da Agricultura, Indústria
e Comércio (MAIC), do Apostolado Positivista e do
Museu Nacional. O SPI foi a primeira agência leiga
do Estado brasileiro a gerir povos indígenas e suas
principais iniciativas, desde sua criação, estiveram
voltadas para a pacificação de grupos indígenas em
áreas de colonização. Considerando as análises
propriamente antropológicas sobre o seu histórico
de atuação, como os trabalhos de Antônio Carlos de
Souza Lima, o SPI pode ser melhor definido como:
Q684155
Direitos Humanos
Desde a criação do Ministério da Agricultura,
Indústria e Comércio (MAIC), em 1906, previa-se
na sua estrutura a instituição de um “serviço
para catequese e civilização dos índios”. No
início do século XX, em meio à polêmica pública
sobre a capacidade (ou não) de evolução dos
povos indígenas, o Marechal Cândido Mariano da
Silva Rondon propôs que se criasse uma agência
indigenista do Estado, tendo por agentes delegados
especiais. A ação indigenista dessa agência teria as
seguintes finalidades, exceto:
Q684154
Direitos Humanos
A Lei nº. 601 de 18 de setembro de 1850, a “Lei
de Terras”, quis – supostamente – disciplinar o
regime fundiário no país e foi regulamentada pelo
Decreto nº. 1.318 de 30 de janeiro de 1854. Entre
seus múltiplos objetivos, a Lei almejava solucionar
o problema causado pela imprecisão do antigo
ordenamento colonial de apropriação fundiária,
regularizar a quantidade crescente de apossamento
descontrolado de terra no Brasil e estabelecer uma
definição nova de “terra devoluta”. As terras dos
índios – aldeias e vilas – estavam incluídas no Plano
da Lei de Terras e do Decreto de 1854 enquanto
áreas a serem demarcadas e regularizadas. Não
obstante, esse ordenamento jurídico teve vários
efeitos nefastos sobre os territórios em posse dos
índios, exceto:
Q684153
Direitos Humanos
“Sempre foi máxima inalteravelmente praticada
em todas as Nações, que conquistaram novos
Domínios, introduzir logo nos povos conquistados
o seu próprio idioma, por ser indisputável, que este
é um dos meios mais eficazes para desterrar dos
Povos rústicos a barbaridade dos seus antigos
costumes”. Assim começa o sexto dos 95 parágrafos
do Diretório que se deve observar nas Povoações
dos Índios do Pará, e Maranhão, enquanto Sua
Majestade não mandar o contrário, mais conhecido
como Diretório dos Índios. Regulamento elaborado
em 1755 e tornado público em 1757 por D. José I,
rei de Portugal, por meio do seu ministro, o Marquês
de Pombal, o Diretório dos Índios propunha a
integração forçada dos povos indígenas como
súditos da Coroa portuguesa. Além de determinar
a substituição da língua geral, o nheengatu, pela
língua portuguesa (ação decisiva na mudança
linguística que se operou no Brasil no final do
século XVIII), outras medidas foram previstas pelo
Diretório, exceto:
Q684152
Direitos Humanos
O indigenato constitui o arcabouço jurídico do
direito originário dos índios às terras que ocupam,
sendo ele fonte primária e congênita da posse
territorial. Com base nessa afirmativa, assinale a
opção correta.
Q684150
Direitos Humanos
Na linguagem comum, confunde-se “trabalho
de campo” com etnografia. A rigor, trabalho de
campo não é invenção da Antropologia nem muito
menos monopólio dela. Já a etnografia – ou o
método etnográfico – e a observação participante
são abordagens próprias da Antropologia, que
emergem e se consolidam ao longo do século
XX. Se entendemos um método como uma forma
de nos aproximarmos da realidade que nos
propomos a estudar e entender, reconhecemos os
seguintes elementos constitutivos da etnografia e
da observação participante, exceto:
Q684149
Direitos Humanos
Assinale a opção que define corretamente o que é
etnocentrismo.
Q684148
Direitos Humanos
Em relação à sociodiversidade nativa que existiu
e existe hoje no Brasil, assinale a afirmação
incorreta.
Q684147
Direitos Humanos
O Brasil é um dos países mais diversos em termos
socioculturais no mundo. O Censo Demográfico
de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) considerou etnia ou povo “a
comunidade definida por afinidades linguísticas,
culturais e sociais.” Se tomarmos como base os
dados do Censo 2010 do IBGE, o Brasil teria hoje
cerca de _____ povos e _____ línguas indígenas,
sendo que o maior contingente populacional estaria
na região _____ e o menor na região _____.
Q684145
Direitos Humanos
Ainda são poucos os esforços de valorização do
patrimônio cultural constituído pela diversidade
linguística indígena do Brasil. Expressão disso
são os pouquíssimos municípios que possuem
uma ou mais línguas indígenas co-oficiais, além do
Português. Entre estes municípios não está:
Q684144
Direitos Humanos
As línguas indígenas do Brasil são aquelas faladas
pelos povos indígenas no país. Embora a língua
oficial do Brasil seja o Português, há hoje inúmeras
línguas indígenas faladas no país – sem contar as
de índios isolados (que, por não manterem contato
regular conosco, não puderam ainda ser conhecidas
e estudadas). Em meio a essa diversidade, apenas
25 povos têm mais de cinco mil falantes de línguas
indígenas. Entre estes, estão os
Q684143
Direitos Humanos
Fredrik Barth, antropólogo norueguês, organizou a
coletânea intitulada Grupos e Fronteiras Étnicas: a
organização social da diferença cultural, em 1969,
considerada um divisor de águas nos estudos sobre
grupos e identidades étnicas. Assinale, entre as
opções abaixo, aquela que indica a razão pela qual
a formulação de Barth é considerada importante
para os estudos étnicos comparados.
Q684158
Direitos Humanos
“A perpetuação de culturas nativas, em que se
fundamenta, no Brasil, a política de reservas,
carece de sentido. Em termos antropológicos, pois
é impossível sustar o processo civilizatório. As
populações civilizadas do mundo são descendentes
de populações tribais, que seguiram, em todos os
países, o secular caminho que leva paleolíticos
a se transformarem em neolíticos e estes em
civilizados”. Assinale a opção que expressa as
ideias prevalentes do texto acima e o seu contexto
histórico.
Q684151
Direitos Humanos
“É necessário ter em mente que a libertação das
populações indígenas ou é realizada por elas
mesmas ou não é libertação. Quando elementos
estranhos a elas pretendem representá-las ou
tomar a direção de sua luta de libertação, cria-se
uma forma de colonialismo que retira às populações
seu direito inalienável de serem protagonistas de
sua própria luta”. Este trecho corresponde a uma
formulação central da
Q684146
Direitos Humanos
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), 896.917 pessoas se autodeclararam
“indígena” no Censo 2010. Isso corresponde,
aproximadamente, a _________ da
população total do país à época. Deste total, ______
foi registrado como vivendo em “cidades” e ______
em “áreas rurais”.
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