Questões de Concurso Para nível superior

Sobre o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Disciplina a integração da gestão dos serviços, benefícios, programas e transferências de renda do governo federal que compõem a PNAS/2004. ( ) Norteia o planejamento e a execução das ações orientadas pela perspectiva da vigilância social. ( ) Estabelece nomenclaturas regulamentando os conteúdos das provisões de cada serviço ofertado na assistência social.
Assinale a sequência correta.

NÃO se coaduna com os princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS) constitui estratégia para o aprimoramento da gestão do SUAS. Conforme estabelece a Portaria 07/2012, pelo menos 3% dos recursos transferidos no exercício financeiro deverão obrigatoriamente ser gastos nas atividades de

Visando suprir as necessidades de comunicação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), foi instituído o Sistema Nacional de Informação, denominado:

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, compete à Proteção Social Básica oferecer

Constituem instâncias privilegiadas de articulação, negociação e pactuação das demandas dos gestores da política de assistência social das diversas esferas de gestão do SUAS:

A coluna da direita apresenta os serviços oferecidos no SUAS e a da esquerda, o nível de complexidade de cada serviço. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Proteção Social Básica 2 - Proteção Social Especial de Média Complexidade 3 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
( ) Serviço de Acolhimento/Casa de passagem ( ) Serviços no domicílio para pessoas com deficiência e idosos ( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos ( ) Serviços para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias
Marque a sequência correta.

O SUAS define três níveis de gestão para os municípios – inicial, básica e plena e a responsabilidade das três esferas de governo de viabilizar a gestão articulada e o aprofundamento do pacto federativo. Sobre os requisitos para cada nível de gestão, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a NOB-SUAS/2012, são princípios organizativos do SUAS:

O SUAS organiza a proteção social por níveis de complexidade em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Ao Serviço de Proteção Social Básica compete:

É correto afirmar que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) constitui:

Sobre o Plano de Assistência Social, instrumento de planejamento estratégico no âmbito da política de assistência social, é correto afirmar que sua elaboração é da competência

É a principal legislação dos serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social:

Sobre as exigências para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), considere:

I - Constituição dos conselhos de assistência social

II - Elaboração dos planos de assistência social

III - Instituição e funcionamento do fundo

IV - Comprovação da unidade orçamentária

São exigências para recebimento desses recursos:

A política pública de assistência social é executada em parceria com entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, classificadas em: entidades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos. Constituem entidades de atendimento aquelas que

Sobre a PNAS/2004, é correto afirmar:

São seguranças socioassistenciais previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004): segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), segurança de acolhida, segurança de convívio ou vivência familiar. A segurança de sobrevivência visa

De acordo com a NOB SUAS/2012, são funções da política de assistência social:

A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como política pública não contributiva, dever do Estado e direito de cidadania, configurando a passagem

De acordo com as disposições da Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, sobre o patrimônio e as receitas do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Fundos de Previdência e Financeiro, que integram o patrimônio do PREVIVAG, terão contas correntes distintas e arcarão com as responsabilidades pelos benefícios previdenciários, sendo-lhes destinados os recursos respectivos, inexistindo, em qualquer situação, solidariedade, subsidiariedade ou supletividade entre eles.
( ) A receita do PREVIVAG é constituída, entre outras, pela contribuição mensal dos segurados ativos, calculada sobre a remuneração de contribuição, pela contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, não incidindo sobre aposentadorias e pensões concedidas aos servidores inativos e seus dependentes, respectivamente.
( ) O Fundo Financeiro, custeado por 80% (oitenta por cento) do valor referente à contribuição mensal do Município, inclusive suas autarquias e fundações, atenderá ao pagamento dos servidores inativos e pensionistas em gozo de benefício até a publicação da Lei n.º 2.179/2004, além de outras prestações custeadas pelo regime de repartição simples.
( ) Considera-se remuneração de contribuição, para os fins da Lei nº 2.179/2004, a retribuição pecuniária devida ao segurado, a título remuneratório pelo exercício do cargo com valor fixado em lei, acrescida das vantagens permanentes do cargo, décimo terceiro vencimento, férias acrescidas de um terço constitucional e horas extras.

Assinale a sequência correta.