Questões de Concurso Para especialista em regulação de aviação civil - área 5

Foram encontradas 193 questões

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Q279479
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Consórcios e Contratos Bancários ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279479 Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o  item  que se segue.


O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.

Alternativas
Q279478
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279478 Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o  item  que se segue.


Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados para as partes em face da relação de consumo, visto que a inobservância de novas condutas surgidas pode acarretar a inadimplência contratual.

Alternativas
Q279477
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279477 Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o  item  que se segue.


Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de adequação é o marketing de defesa do consumidor.

Alternativas
Q279476
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279476 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o  item  que se segue.
Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser responsabilizado por vícios do produto, independentemente de investigação de culpa.

Alternativas
Q279473
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279473 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o  item  que se segue.
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.

Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: C
84: E
85: E
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