Questões de Concurso Para tecnologista em propriedade industrial
Foram encontradas 113 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O sinal sonoro ou olfativamente perceptível pelas pessoas não pode ser registrado como marca.
A pessoa que obtiver a concessão do registro de um desenho industrial tem a obrigação de promover o pagamento de retribuição quinquenal, a partir do segundo quinquênio da data do depósito, sob pena de extinção do registro.
O processo administrativo de nulidade do registro do desenho industrial poderá ser instaurado de ofício.
À pessoa física que, de boa fé, já explorava seu objeto no país antes da data do depósito do pedido de registro de desenho industrial, será assegurado o direito de continuar a exploração, mediante o pagamento de retribuição ao INPI e ao titular do desenho industrial.
Suponha que certa pessoa física pretenda obter a prorrogação da vigência do registro de desenho industrial. Nessa situação hipotética, a prorrogação será admitida por até dois períodos sucessivos de cinco anos cada, mediante pedido formulado no último ano de vigência do registro e instruído com comprovante de pagamento de retribuição legal.