Questões de Concurso Para técnico em gestão de telecomunicações – assistente técnico

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.

Nem sempre a celebração do contrato é necessária, podendo este ser substituído por autorização de compra, ordem de compra e serviço ou carta contrato. 

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.

Se, ao final da negociação, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação.

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.

Se o critério de julgamento for maior desconto, será adotado preferencialmente o modo de disputa aberto.

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.

Por ser a TELEBRAS uma empresa submetida ao regime de direito privado, não cabe recurso hierárquico de decisão que rescindir o contrato. 

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.

O parcelamento do objeto licitado é uma medida fomentada pela lei, uma vez que tende a aumentar a competitividade do certame.

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.

O superfaturamento consiste em orçamento ou efetiva contratação com preços expressivamente superiores àqueles praticados no mercado.  

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.

Na contratação direta, caso haja inviabilidade de competição, a justificativa do preço será dispensável, por inutilidade.

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.

É vedada a indicação de marca ou modelo na licitação para aquisição de bens, por restringir a competitividade do certame.

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.

A TELEBRAS poderá dispensar a licitação, ainda que a competitividade seja viável, quando o contratado detiver características particulares vinculadas a oportunidades de negócios definidas. 

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.

O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

De acordo com o Código de Ética e com o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue.

Segundo o Guia de Conduta da TELEBRAS, constitui corrupção a declaração falsa ou omissão de circunstâncias materiais com o intuito de levar ou induzir terceiros a erro.

De acordo com o Código de Ética e com o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue.

De acordo com o Guia de Conduta da TELEBRAS, consideram-se discriminação as situações e circunstâncias que caracterizem distinções entre indivíduos e que, assim, comprometam a igualdade de tratamento, favorecendo a exclusão e degradando a dignidade e os direitos das pessoas.

De acordo com o Código de Ética e com o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue.

De acordo com o Código de Ética da TELEBRAS, é permitido aos seus colaboradores realizar atividades religiosas nas dependências da TELEBRAS, quando expressamente autorizado.

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário frustrar o caráter concorrencial de procedimento licitatório com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros. 

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito utilizar, em serviço particular, o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por entidades públicas.

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Estarão sujeitos às sanções da Lei n.º 8.429/1992 eventuais atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba incentivo fiscal ou creditício de entes públicos ou governamentais. 

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. 

Na hipótese de tratamento de dados pessoais de crianças, a legislação de regência exige que ambos os pais deem o consentimento específico e em destaque, dada a ampla proteção das crianças no ordenamento pátrio.  

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. 
Em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais, o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas.

Acerca do acesso à informação nos órgãos públicos, julgue o item que se segue.

O caráter confidencial, ainda que parcial, de certa informação sigilosa impede o acesso a qualquer parte do seu conteúdo, haja vista o princípio da ampla proteção das informações secretas.  

Acerca do acesso à informação nos órgãos públicos, julgue o item que se segue.

Em razão da soberania estatal, as informações acerca de condutas que impliquem violação de direitos humanos praticada por agentes públicos podem ser objeto de restrição de acesso.