Questões de Concurso Para perito papiloscopista
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Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas
como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em
seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação de
Lucas com o serviço militar.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 5.553/1968, a
retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço
militar será enquadrada como
Mauro, funcionário público ocupante do cargo de perito
papiloscopista, lotado em delegacia de município do estado de
Pernambuco, devido à natureza de suas atividades, que envolviam
a aplicação de recursos financeiros repassados à sua repartição pela
Secretaria de Defesa Social do referido estado, estava obrigado a
prestar contas da aplicação desses recursos, mas deixou de fazê-lo.
Nessa situação hipotética, a falta de prestação de contas, isoladamente,
Sílvio, funcionário público ocupante do cargo de perito
papiloscopista, lotado em delegacia de município do estado de
Pernambuco, está sendo processado por supostamente ter cometido
ato de improbidade administrativa.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que
versa sobre a punição aos atos de improbidade administrativa
praticados por agentes públicos,
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