Questões de Concurso Para consultor legislativo

Abaixo estão cinco afirmações sobre diferentes obras da Literatura Brasileira.
Assinale a opção em que a obra referida foi corretamente identificada.

Leia o trecho aseguir.

Quaisquer que sejam as definições ou os pontos de partida teóricos, a região, seja como recorte espacial de uma realidade econômica ou política ou como construção cultural e intelectual da sociedade, está presente pela necessidade de delimitar operacionalmente territórios para controle estratégico e para gestão. Enquanto a ideia do velho regionalismo se nutre da perspectiva da região como questão, ou seja, como recorte espacial continente problemas ou conflitos de ordem cultural, político ou econômico na escala subnacional; o novo regionalismo se qualifica para o debate da região como recorte espacial de inovações e potencialidades econômicas, em escala supranacional.
Adaptado de CASTRO, I. E. Revisitando o regionalismo como fundamento da questão regional, Confins, 49,2021.

A partir do trecho, analise as afirmativas sobre os conceitos de região e regionalismo e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O velho regionalismo é uma ideologia identitária e seus campos preferenciais de manifestação são o literário, o étnico e o linguístico, tematizando tipos sociais e costumes que opõem o ambiente rural ao urbano.
( ) O novo regionalismo resulta da configuração territorial organizada pelos fluxos de capital, de mercadorias e de gestão, a partir de cidades globais, e reivindica a valorização regional como espaço gerador de riquezas.
( ) Em ambos os casos, a regionalização fundamenta-se na construção de uma identidade político-cultural enquanto alteridade, para legitimar reivindicações emancipatórias em relação à centralização do Estado nacional.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Desde fins do século XIX, Sílvio Romero e Couto de Magalhães desenvolveram estudos folclóricos pioneiros no Brasil, mas o folclore como objeto de estudo científico começou a se desenvolver a partir de 1920, em três fases constitutivas, relacionadas à formação do conceito de cultura popular no Brasil. A primeira fase, compreendida entre as décadas de 1920 e 1960, foi marcada por grande disputa metodológica, entre os estudos folclóricos e a emergente sociologia paulista, a respeito da autoridade e legitimidade científica do campo. A segunda, nos anos 1960-1980, caracterizou-se pela ampla divulgação do conceito de cultura popular com um sentido político e ideológico. A terceira fase, a partir dos anos 1990, coincidiu com a revitalização do conceito de patrimônio cultural, principalmente em seu sentido imaterial, quando a cultura popular parece adquirir um significado propriamente etnográfico.
Adaptado de ROCHA, Gilmar, Cultura popular: do folclore ao patrimônio. Revista Mediações, v. 14, n. 1, 2009, p.221-222.

Com base no texto, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a relação entre um conceito de cultura popular e a tradição de pesquisa sobre folclore, no Brasil.

Foi detectado, no território do Estado Alfa, aquilo que a imprensa denominou de “guerra de cronos”, expressão usada para caracterizar as diversas leis municipais que estendiam, cada vez mais, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de modo a atrair novos investimentos na respectiva localidade. O problema é que essas leis estavam gerando grande insatisfação junto aos empregados, que eram obrigados a trabalhar em horários nos quais a generalidade das pessoas desfrutava de momentos de descanso ou lazer. Para superar esse quadro, foi aprovada a Lei estadual nº XX, que uniformizou o horário de funcionamento do comércio no território do Estado, o que gerou grande insatisfação junto aos empresários, que se consultaram com um advogado a respeito da constitucionalidade desse diploma normativo.
Foi-lhes corretamente informado que a Lei estadual nº XX é

Ana, praticante fervorosa da religião XX, se inscreveu no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo YY. Após ter sido aprovada em duas fases do certamente, constatou, pela publicação no diário oficial, que a prova correspondente à terceira fase do certame foi marcada justamente para uma data em que a sua religião professava a necessidade de uma profunda reflexão espiritual, com a realização de jejum e a proibição de contato com outras pessoas. Por tal razão, Ana pretendia realizar a prova em outra data.
Considerando os balizamentos a serem observados para a proteção da liberdade religiosa e as características do Estado brasileiro, é correto afirmar que 

Maria e João travaram intenso debate a respeito da importância dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito e do papel dos sistemas eleitorais na instrumentalização da democracia. Ao final de suas reflexões, concluíram que, no sistema brasileiro:

(1) os partidos políticos não são imprescindíveis à participação no processo eletivo, sendo admitida, em caráter excepcional, a apresentação de candidaturas autônomas;
(2) em todas as eleições para cargos do Poder Legislativo é adotado o sistema eleitoral proporcional, de modo que as cadeiras são distribuídas entre os partidos políticos, e destes aos candidatos;
(3) os partidos políticos podem celebrar coligações, apresentando-se como se fossem um só partido nas eleições majoritárias e proporcionais.

À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de Maria e João, é correto afirmar que

Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em sala de aula na qual sustentava que:

I. O processo legislativo, em razão da forma federativa de Estado, era necessariamente bicameral.
II. O processo legislativo era marcado pela legitimidade plúrima, em que todas as estruturas estatais de poder e, observados certos requisitos, o próprio povo, poderiam apresentar projetos de lei sobre qualquer matéria de competência do Congresso Nacional.
III. A promulgação da lei, no entanto, era ato privativo do Presidente da República, de modo que nenhuma outra autoridade ou órgão poderia realizá-la.

Ao cotejarmos as afirmações de Ana à luz dos balizamentos estabelecidos para o processo legislativo pela ordem constitucional, é correto afirmar que 

O Ministério da Defesa conta com escolas de altos estudos militares que passaram a oferecer cursos de pós-graduação também para civis, nas últimas décadas.
Sobre as instituições militares de altos estudos, leia os trechos a seguir.


I. “O seu crescimento é mais recente, porém, vertiginoso. Em 2011, foi autorizado a funcionar o curso de mestrado profissional, na Universidade da Força Aérea (UNIFA); em 2012, o curso de mestrado (acadêmico) em Ciências Militares, na Escola de Comando de Estado-Maior (ECEME) do Exército; em 2013, o curso de mestrado profissional, na Escola de Guerra Naval (EGN). A Escola Superior de Guerra (ESG) proporá também à Capes o credenciamento de um curso de mestrado”.
Adaptado de FIGUEIREDO, E. L. “Estudos Estratégicos como área do conhecimento científico”. In: Revista Brasileira de Estudos da Defesa, v. 2, n. 2, 2015.
II. “O Programa da EGN é pioneiro no Brasil. Trata-se de uma proposta com forte potencial de impacto nacional e internacional. A proposta do Programa, fortemente ancorada na inserção da sociedade civil nos assuntos marítimos e seus desdobramentos estratégicos tem se refletido na relevante procura de candidatos ao processo seletivo”.
Ficha de avaliação de Programas/Ciência Política e Relações Internacionais. CAPES, 2017.

Sobre estas instituições, sua inserção na estrutura do Ministério da Defesa e suas interações com a sociedade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A criação destas instituições militares ocorreu após o processo de redemocratização.
( ) O processo de avaliação destes cursos de pós-graduação ocorre no Ministério da Educação.
( ) UNIFA, ECEME, EGN e ESG são as únicas instituições de ensino superior militar abertas a civis.

As afirmativas são, respectivamente,

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi constituído em dezembro de 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta, sendo o órgão, por excelência, representativo dos interesses dos cidadãos de seus Estados Partes.
A respeito dos mecanismos que regem a escolha de parlamentares do Parlasul, é correto afirmar que

Assinale a opção que apresenta uma característica das teorias neoclássicas de comércio internacional.

Em relação ao modelo de crescimento de Harro-Domar, analise as afirmativas a seguir.

1. O aumento do investimento agregado resulta em: (i) aumento da demanda pelo produto e (ii) aumento da capacidade da economia em elaborar o produto.
2. Existe o equilíbrio fio da navalha, em que se um país sai da trajetória de equilíbrio de longo prazo, ele não retorna mais a essa trajetória.
3. Se um país está em crescimento equilibrado, considerando uma taxa de poupança de 10% e produtividade média social potencial do capital igual a 20%, então as taxas de crescimento do investimento líquido e do produto devem ser iguais a 1%.

Está correto o que se afirma em

Relacione cada função do governo com suas respectivas características:

1. Função Estabilizadora.
2. Função Alocativa.
3. Função Distributiva.
( ) Lança mão da política econômica, afim de realocar incentivos entre agentes econômicos, visando o crescimento econômico e o máximo de empregos.
( ) Utiliza subsídios tributários para estimular o investimento privado em escolas, ampliando a oferta de vagas.
( ) Um instrumento importante dessa função são as alíquotas progressivas do Imposto sobre a Renda (IR).

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Considerando a 6ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional do FMI (BPM6), em relação ao conceito de balança comercial, não é correto afirmar que 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi estabelecida em 1996, na I Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, e abarca países-membros de quatro continentes - América, Europa, África e Ásia.
Considerando o papel geopolítico da CPLP na Ásia, assinale a afirmativa que identifica corretamente a força da língua portuguesa como elo de identidade nacional e de inserção na comunidade internacional.

Observe a capa de março de 2008 da revista The Economist sobre a presença chinesa na África.



No século XXI, a conjuntura da economia-mundo capitalista vem sendo impactada pelo ressurgimento da China, o que tem afetado significativamente países emergentes, como os africanos, despertando simultaneamente temores e esperanças.
As afirmativas a seguir sobre as relações econômicas entre China e África, a partir dos anos 2000, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Com a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022 e a escalada progressiva do confronto, a crise internacional tem se agravado, com desdobramentos críticos para a agenda nacional.
A respeito do impacto a curto prazo do conflito russo-ucraniano para o Brasil, é correto afirmar que

O rápido avanço das tecnologias de informação e comunicação tem impactado as relações entre Estado e sociedade civil, além de questionar os modelos tradicionais de democracia e de participação social. Atualmente, tem se discutido como implementar uma democracia digital, entendida como a concepção segundo a qual recursos tecnológicos, projetos baseados em tecnologias da comunicação e até as experiências de uso pessoal e social das tecnologias de comunicação e informação podem ser empregados para produzir mais democracia e melhores democracias.
Adaptado de GOMES, W. A Democracia no mundo digital: história, problemas e temas. São Paulo: Edições Sesc, 2018, p. 14.

As afirmativas a seguir descrevem corretamente oportunidades e desafios da democracia digital, à exceção de uma. Assinale-a.

A universalidade e a integralidade da atenção às necessidades de saúde são princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Mas, apesar dos avanços, o SUS enfrenta um desafio permanente quanto ao planejamento da cobertura e equidade de seus serviços para reduzir as desigualdades raciais, espaciais e de renda no acesso à saúde.

Considerando o aspecto espacial das desigualdades socioeconômicas no acesso a serviços de saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A concentração da oferta de saúde de baixa complexidade nas regiões centrais dos municípios faz com que os grupos populacionais de baixa renda, majoritariamente negros, tenham menos acesso a unidades de saúde do que os grupos populacionais de alta renda.
II. A desconcentração da oferta de saúde de alta complexidade, combinada a políticas urbanas de acesso a moradia e infraestrutura de transporte público, favoreceria o acesso de grupos de menor renda a atendimentos de saúde de maior densidade tecnológica.
III. A capilaridade da distribuição das unidades de atenção básica no território mostra-se relativamente eficaz para ampliar o acesso à saúde à população de baixa renda, independentemente da raça, para tratamentos que vão desde a vacinação até a terapia intensiva, de câncer e hemodiálise.

Está correto o que se afirma em 

A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, completa uma década neste ano e complementa outras iniciativas de ampliação do acesso ao ensino superior já em curso no Brasil.
A respeito das políticas e dos programas vigentes no Brasil para acesso aos cursos de graduação das instituições federais de educação superior (Ifes), assinale a afirmativa correta.

Em 2000 foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O SNUC define Unidade de Conservação (UC), como o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas. A categoria Floresta Nacional pertence ao grupo das Unidades de