Questões de Concurso Para consultor legislativo

O gás não convencional provém da exploração e produção de reservas de hidrocarbonetos em folhelho (shale), consideradas recursos não convencionais devido a sua baixa permeabilidade, o que exige a utilização de técnicas e recursos de maior complexidade. A técnica mais utilizada é o fraturamento hidráulico (fracking).
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O fraturamento hidráulico é uma das técnicas necessárias para exploração e produção de gás não convencional e consiste na perfuração de um poço vertical que, ao alcançar a rocha de interesse (o folhelho), se irradia paralelamente à formação gerando poços horizontais.
II. Após a perfuração dos poços horizontais ocorre a injeção de água sob alta pressão, para formar fraturas no folhelho. O poço é, então, despressurizado fazendo com que os hidrocarbonetos fluam para a superfície junto com a água.
III. Ao final das atividades exploratórias e de produção, o poço é selado e abandonado (processo de descomissionamento).
Está correto o que se afirma em

Segundo informações do Boletim Trimestral da Balança Comercial Brasileira publicado pelo Ministério da Economia, a Balança Comercial Brasileira no primeiro trimestre de 2022 apresentou os seguintes valores. 
                                            US$ Bilhões FOB
                                      Exportação        Importação
                                            72,7                  60,5
O gráfico a seguir apresenta o desempenho da balança comercial do setor mineral do primeiro trimestre de 2021 ao primeiro trimestre de 2022.



Analise as afirmativas a seguir.
I. Embora a balança comercial do Setor Mineral tenha apresentado saldo superavitário no 01TRI2022, houve queda em comparação ao mesmo período de 2021. O desempenho foi fortemente influenciado pela redução das exportações realizadas para a China, que é o principal comprador do minério de ferro brasileiro.
II. A corrente de comércio do Setor Mineral no 01TRI2022 resultou em 48,5% do total da corrente de comércio brasileiro no período.
III. 41,2% do total do saldo superavitário da Balança Comercial do Brasil no 01TRI2022, foi referente ao Setor Mineral.
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Um dos objetivos da Lei é garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou desastre e suas consequências.
Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos diferentes tipos de barragens.
1. Empreendedor
2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos
4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais, a depender da emissão da Licença Ambiental
5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
( ) Barragens de usos múltiplos
( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais
( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais
( ) Segurança das barragens
( ) Fiscalizar barragens para geração de energia

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O Plano Decenal de Expansão Energia 2031, projeta um decaimento da intensidade energética até 2031, influenciada por uma perda de participação de indústrias energointensivas, por mudança na participação dos setores no consumo de energia, pela incidência de ganhos de eficiência, bem como por esforços relacionados à mitigação das mudanças do clima.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O consumidor energointensivo utiliza grandes quantidades de energia elétrica, gás natural, entre outras fontes energia. No caso específico de grande consumo de eletricidade, o consumidor é conhecido como eletrointensivo.
II. O Indicador de Intensidade Energética é a razão entre o consumo de energia de um país, expresso em alguma unidade energética (por exemplo, em tep), e o valor do seu PIB, mensurado em unidades monetárias.
III. O Indicador de Intensidade Energética é também considerado uma medida da eficiência da utilização da energia para a geração de riqueza no país. Um Indicador de Intensidade Energética muito alto aponta a necessidade de utilizar menos energia para gerar cada unidade de PIB.
Está correto o que se afirma em

Relacione os fenômenos associados aos recursos naturais com sua respectiva definição.
1. Maldição dos recursos naturais
2. Doença holandesa
3. Nacionalismo dos recursos naturais
( ) Fenômeno de desindustrialização de um país, provocada pela entrada de divisas internacionais provenientes da comercialização de uma riqueza natural abundante.
( ) Países exportadores de recursos naturais têm maior probabilidade de apresentar efeitos sociais negativos – autoritarismo, corrupção, rent seeking e baixo desempenho econômico – em decorrência de problemas macroeconômicos ou da ausência de instituições sólidas.
( ) O fenômeno em que há aumento do poder empreendido pelo Estado na gestão, exploração e desenvolvimento dos recursos naturais e compreende um conjunto de políticas e práticas orientadas para aumentar o seu controle.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Para atingir os objetivos do Acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa, é indispensável descarbonizar grande parte do sistema energético mundial. Essa iniciativa terá grande repercussão nos setores industrial e de transportes, requerendo investimentos pesados em energias renováveis. É nesse contexto que o aproveitamento energético do hidrogênio se apresenta como uma alternativa eficaz para a descarbonização da economia global.
No que diz respeito à produção e uso de hidrogênio, analise as afirmativas a seguir.
I. O Brasil tem potencial para produzir hidrogênio tanto para uso interno quanto para exportação, devido à sua posição estratégica. A característica renovável da matriz energética brasileira é uma nítida vantagem competitiva do país, pois a maior parte do custo da produção do hidrogênio está associado à eletricidade.
II. O desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde e azul requer a disponibilidade de recursos naturais, como ventos fortes e constantes, altos níveis de insolação, água e terra livre para a instalação de usinas eólicas e solares. Embora o Brasil possua abundante potencial de energia renovável e terras disponíveis, não possui uma ampla rede de transmissão de energia elétrica conectando as diferentes regiões do território brasileiro.
III. O preço do gás natural de origem brasileira é historicamente alto, o que faz com que a produção brasileira de fertilizantes não possa competir com produtos importados. A produção de amônia a partir de hidrogênio verde em localidades perto do agronegócio representa uma oportunidade de grande potencial
Está correto apenas o que se afirma em

Segundo o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), o Brasil dispõe de recursos renováveis e não renováveis suficientes para atender à demanda de eletricidade no horizonte até 2050. Embora o Brasil seja rico em recursos renováveis, as mudanças climáticas são crescentes no Brasil e no mundo. No que tange ao setor elétrico, o uso eficiente da energia e maior participação de fontes renováveis na matriz elétrica apresentam-se como soluções para mitigação dos gases de efeito estufa.
Em relação às fontes renováveis de energia disponíveis no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A fonte solar fotovoltaica e a geração eólica não têm perspectiva de se tornar economicamente competitivas num futuro próximo devido a intermitência e a variabilidade, características destas fontes.
II. Embora a hidreletricidade seja historicamente a principal fonte de geração do sistema elétrico brasileiro, os impactos socioambientais associados ao desenvolvimento do potencial ainda a ser explorado representam hoje o principal desafio, especialmente no que diz respeito a região Amazônica
III. As tecnologias de armazenamento dos reservatórios hidrelétricos constituem, atualmente a única tecnologia economicamente competitiva capaz de armazenar grandes quantidades de energia.
É correto o que se afirma em

O sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil é um sistema hidro-termo-eólico de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas e com múltiplos proprietários.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Sistema Interligado Nacional - SIN é um sistema hidrotérmico de grande porte para produção e transmissão de energia elétrica sob coordenação e controle do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, que, por sua vez, é fiscalizado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
( ) Denomina-se Sistema Isolado o sistema elétrico de serviço público de distribuição de energia elétrica, que em sua configuração normal, não esteja conectado ao Sistema Interligado Nacional – SIN e atenda localidades isoladas no Brasil, a maior parte localizada na região Norte.
( ) Compete à EPE a avaliação técnica das propostas de planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados, apresentadas pelos Agentes de Distribuição, bem como a habilitação técnica das propostas de Solução de Suprimento, cadastradas para participar dos Leilões para atendimento aos Sistemas Isolados.
As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, parte integrante da política energética nacional de que trata o Art. 1º da Lei nº 9.478/1997.
O principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
Em relação às metas de descarbonização, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao governo estabelecer as metas nacionais para dez anos, as quais são desdobradas para os produtores de biocombustíveis, que são a parte obrigada da política. As metas para o período de 2019 a 2029 foram definidas pela Resolução CNPE nº 15, de 24 de junho de 2019.
II. Os produtores voluntariamente certificam sua produção e recebem, como resultado, notas de eficiência energético-ambiental. Para a Certificação do Biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental, bem como do volume elegível, é necessária a contratação de firmas inspetoras credenciadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
III. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
É correto o que se afirma em 

Em relação aos Royalties e à Participação Especial pagos pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.
II. Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.
III. Os royalties e a participação especial são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, criou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ANM é integrante da Administração Pública federal indireta, submetida ao regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ANM tem como finalidade definir as políticas de planejamento setorial para a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regular e a fiscalizar as atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País.
( ) É de competência da ANM apreender, destruir, doar a instituição pública substâncias minerais e equipamentos encontrados ou provenientes de atividades ilegais ou promover leilão deles, conforme dispuser resolução da ANM, com acompanhamento de força policial sempre que necessário, ficando autorizado o leilão antecipado de substâncias minerais e equipamentos, no caso de risco de depreciação, mantido o valor apurado em depósito até o término do procedimento administrativo de perdimento pertinente
( ) A ANM é sucessora das obrigações, dos direitos, das receitas do DNPM, das lides em curso e daquelas ajuizadas posteriormente à entrada em vigor da Lei 13.575/2017, ficando afastada a legitimidade passiva da União.
( ) Não faz parte do escopo de atuação da ANM normatizar, orientar e fiscalizar a extração e coleta de espécimes fósseis destinados a Museus, Estabelecimentos de Ensino e outros fins científicos.
As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
No que diz respeito ao processo decisório das agências reguladoras analise as afirmativas a seguir.
I. A alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados serão obrigatoriamente precedidas da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos do decreto que o regulamenta, que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo.
II. Cabe ao conselho diretor ou a diretoria colegiada manifestar-se, em relação ao relatório de AIR, sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos, indicando se os impactos estimados recomendam sua adoção, e, quando for o caso, quais os complementos necessários.
III. O relatório de AIR integra a documentação a ser disponibilizada aos interessados para a realização de consulta ou de audiência pública, caso o conselho diretor ou a diretoria colegiada decida pela continuidade do procedimento administrativo.
Está correto o que se afirma em

A tese da neutralidade do déficit público, proposta pela Teoria da Equivalência Ricardiana, se baseia, entre outras hipóteses, em

Leia o fragmento a seguir.
“A versão original da Curva de Phillips exibia o trade-off entre _____ e _____.
Posteriormente, a versão moderna da curva de Phillips incorporou _____ e _____ nessa relação”.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento lido.

Em relação ao modelo IS-LM-BP, assinale (V) para a afirmativa verdade e (F) para a falsa.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio fixo, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política fiscal expansionista gera aumento da renda real e da taxa de juros de equilíbrio.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio fixo, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política monetária contracionista e uma expansionista não impactam o nível de equilíbrio da renda real da economia e nem o montante de reservas do BACEN.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio flutuante, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política fiscal expansionista tem impacto nulo na renda real de equilíbrio e gera valorização da moeda nacional, reduzindo o saldo da balança comercial.
As afirmativas são, respectivamente,

Considere o jogo clássico da Batalha dos Sexos, em que um marido e uma esposa devem decidir para qual local irão em uma noite. Há duas opções: jantar romântico ou ver um filme de ação no cinema.
A matriz de payoffs é dada por:



Considere que o homem escolhe o jantar com probabilidade P_h(J) = q, enquanto escolhe o cinema com probabilidade P_h(C) = 1 – q. A mulher, por sua vez, escolhe o jantar com probabilidade P_m(J) = p, e escolhe o cinema com probabilidade P_m(C) = 1 – p.
Logo, o Equilíbrio de Nash em estratégias mistas é definido pelas seguintes probabilidades 

Considere o modelo da caixa de Edgeworth. Uma característica de um ponto da curva de contrato é que

Relacione cada instrumento de controle monetário com sua respectiva característica.
1. Reservas compulsórias.
2. Empréstimos de liquidez.
3. Operações de mercado aberto.
( ) Por meio desse instrumento, o BACEN regula o grau de liquidez do sistema econômico através da compra e venda de títulos.
( ) Se refere à taxa de redesconto cobrada pelo BACEN junto aos bancos comerciais.
( ) Determina a parcela dos depósitos que pode ser emprestada, afetando o multiplicador bancário.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Como medida de proteção ao emprego e à renda durante a pandemia de covid-19, o governo instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Uma característica do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda é que

A Resolução CMN n° 4.994, de 24 de março de 2022, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Essa resolução não estabeleceu