Questões de Concurso para Consultor Legislativo

Q1983236

Q1983236 Direito Constitucional

Com o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de promoção dos magistrados, o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa dispôs que as promoções dos Juízes de Direito, de entrância para entrância, observariam alternadamente, conforme surgissem as vagas, os critérios do merecimento, da antiguidade e do sorteio, o que foi muito festejado pelos juízes do respectivo Estado.
Insatisfeito com o teor do referido diploma normativo, o Partido Político Alfa, com legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que seu advogado se manifestasse sobre a constitucionalidade, ou não, desse diploma normativo.
O advogado respondeu corretamente que o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa é

A

formal e materialmente constitucional.

B

formal e materialmente inconstitucional.

C

formalmente inconstitucional e materialmente constitucional.

D

formalmente constitucional e materialmente inconstitucional.

E

formal e materialmente constitucional desde que os preceitos do referido diploma normativo estejam lastreados em permissivo da Constituição Estadual.

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Q1983235

Q1983235 Direito Constitucional

Em razão de grave instabilidade institucional ocorrida em determinada região do País, com a participação direta de certas estruturas estatais de poder, um assessor sugeriu ao Presidente da República que decretasse o estado de sítio.
A sugestão apresentada, considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se

A

incorreta, pois o estado de sítio é decretado pelo Congresso Nacional, cumprindo ao Presidente da República apenas executá-lo.

B

correta, devendo o Chefe do Poder Executivo solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar a medida.

C

correta, devendo o Chefe do Poder Executivo editar o respectivo decreto, submetendo-o, em seguida, ao Congresso nacional.

D

incorreta, pois os fatos descritos não permitem a decretação do estado de sítio.

E

correta, devendo o Presidente da República ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, e solicitar autorização do Congresso Nacional para decretar a medida.

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Q1983234

Q1983234 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nesse contexto de tratamento de dados pessoais, de acordo com a citada lei, a empresa pública federal Alfa, quando estiver operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terá o

A

mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

B

tratamento específico que lhe conferir o Tribunal de Contas da União, na qualidade de órgão gestor de dados.

C

tratamento específico que lhe conferir a autoridade nacional de proteção de dados, similar à iniciativa privada.

D

mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares.

E

tratamento específico que lhe conferir o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, similar à iniciativa privada.

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Q1983233

Q1983233 Direito Administrativo

O Município Alfa firmou parceria com a Organização da Sociedade Civil Beta, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para atuação na oferta de serviços de proteção social especial para população em situação de vulnerabilidades e riscos sociais oriundas de condições de dependência química relacionada ao álcool. Sabe-se que a citada parceria foi estabelecida para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública, para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, que envolveram a transferência de recursos financeiros.
Conforme dispõe a Lei nº 13.019/14, o instrumento jurídico por meio do qual foi formalizada tal parceria é o(a

A

termo de fomento.

B

contrato de gestão.

C

termo de colaboração.

D

parceria público-privada.

E

acordo de cooperação.

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Q1983232

Q1983232 Direito Administrativo

O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo do Senado Federal, imputando-lhe a prática de conduta ímproba comissiva dolosa que atentou contra os princípios da administração pública, por violação dos deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. De acordo com a acusação, o servidor João, de forma livre e consciente, no mês de agosto de 2022, revelou fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada.
No caso narrado, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 14.230/21),

A

o servidor João praticou ato de improbidade administrativa e ainda teria praticado o ato ímprobo, mesmo que sua conduta tivesse sido omissiva ou culposa, diante da inequívoca violação a princípios da administração pública.

B

o juízo competente deve proferir sentença na ação de improbidade administrativa aplicando a João sanções como a perda da função pública e o pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

C

o servidor João não praticou ato de improbidade administrativa, exceto se for comprovada a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público e, na ausência de prejuízo ao erário, deve ser responsabilizado apenas nas esferas criminal e administrativa.

D

o juízo competente, ao proferir sentença na ação de improbidade administrativa, não pode condenar João a perda da função pública, por ausência de previsão legal dessa sanção para o tipo de ato ímprobo praticado.

E

o juízo competente deve proferir sentença na ação de improbidade administrativa aplicando a João sanções, como a suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos.

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Q1983229

Q1983229 Direito Administrativo

O Presidente do Senado Federal, por estar sobrecarregado de trabalho, pretende delegar sua competência para editar ato normativo referente a determinada questão de pessoal ao servidor público Moacir, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, que é especializado em gestão de pessoal no serviço público. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, a pretensão de delegação é

A

viável, desde que seja comprovada a qualificação técnica do servidor, no bojo de processo administrativo.

B

viável, desde que a delegação seja aprovada pela maioria dos Senadores da República.

C

inviável, pois a competência administrativa é, em regra, indelegável, irrenunciável e prorrogável.

D

inviável, por vedação legal de delegação para a matéria indicada.

E

inviável, por vedação legal de delegação de qualquer matéria para servidor público, mas seria possível delegação para outro parlamentar.

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Q1983227

Q1983227 Legislação Federal

João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado órgão público federal e, como sua primeira providência, solicitou ao Consultor Legislativo Márcio parecer sobre transparência ativa. Com base na lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), Márcio consignou que é dever daquele órgão público promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas

A

independentemente de requerimentos, que podem ser substituídos pela realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular, em substituição à divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

B

mediante provocação do interessado, sendo facultativa a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

C

mediante provocação de qualquer cidadão, sendo facultativa a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

D

mediante provocação de qualquer associação ou partido político, sendo facultativa a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

E

independentemente de requerimentos, sendo obrigatória a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

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Q1983225

Q1983225 Administração Pública

Na literatura das ciências políticas, os atores são aqueles indivíduos, grupos ou organizações que desempenham um papel na arena política.
Relacione os tipos de atores com suas respectivas características:
1. Políticos 2. Designados politicamente 3. Burocratas 4. Grupos de Interesse
( ) Podem ser considerados uma patologia do sistema democrático, pois conseguem desvirtuar, a seu favor, as decisões sobre políticas públicas. ( ) Sua discricionariedade pode ser considerada necessária para aumentar a eficácia da ação pública. ( ) Podem ser considerados uma fonte valiosa de poder para que a administração pública seja sensível às mudanças nas preferências do eleitorado. ( ) São vistos como representantes legítimos de interesses com acesso privilegiado às esferas de poder estatal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1, 3, 2 e 4.

B

1, 4, 2 e 3.

C

4, 2, 3 e 1.

D

2, 4, 3 e 1.

E

4, 3, 2 e 1.

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Q1983224

Q1983224 Administração Pública

A avaliação ex ante é um trabalho de investigação das possíveis consequências de cada alternativa com objetivo de trazer informações que ajudem o processo decisório de política pública. Existem duas tradições de avaliação ex ante: a análise racionalista e a análise argumentativa.
Sobre a avaliação ex ante, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A análise racionalista privilegia a investigação de evidências quanto aos custos e benefícios de maneira estruturada. ( ) A análise argumentativa utiliza prevalentemente projeções e predições. ( ) A análise racionalista usa método de conjecturas para a avaliação ex ante de alternativa de política pública.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

F, V e V.

C

V, F e F.

D

V, V e F.

E

V, F e V.

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Q1983223

Q1983223 Administração Pública

A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards). Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar se uma política pública funcionou bem ou mal. Com relação aos critérios usados para avaliações de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Economicidade refere-se ao nível de recursos utilizados (inputs). ( ) Eficiência administrativa trata da relação entre produtividade (outputs) e recursos utilizados (inputs). ( ) Efetividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

F, V e V.

C

V, F e F.

D

V, V e F.

E

V, F e V.

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Q1983222

Q1983222 Administração Pública

A agenda em políticas públicas é o conjunto de problemas públicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas públicas é resultado da coexistência de várias agendas que nem sempre coincidem. Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições:
1. Agenda da sociedade 2. Agenda do governo 3. Agenda de decisão
( ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ( ) questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais. ( ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partidária e os projetos políticos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1, 3 e 2.

B

1, 2 e 3.

C

2, 1 e 3.

D

3, 1 e 2.

E

3, 2 e 1.

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Q1983220

Q1983220 Administração Pública

Considerada uma área do conhecimento contida na Ciência Política, as políticas públicas foram adquirindo autonomia e status científico a partir de meados do século XX na Europa e Estados Unidos.
Com relação às diferentes conceituações de políticas públicas, analise os itens a seguir:
I. Em 1936, Lasswell publica o livro “Política: quem ganha o quê, quando e como”, título considerado uma das definições de políticas públicas. II. O conceito de políticas públicas inclui tanto temas do governo como do Estado. III. As políticas públicas são o resultado da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q1983209

Q1983209 Direito Constitucional

O parlamentar federal XX estava muito sensibilizado com a reinvindicação de reajuste remuneratório insistentemente apresentada por diversas associações de servidores públicos federais. Por essa razão, solicitou que sua assessoria jurídica elaborasse o respectivo projeto de lei, o qual tinha convicção que seria aprovado, sequencialmente, por cada Casa do Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. Caso fosse promulgada uma lei resultante do processo legislativo descrito na narrativa, seria correto afirmar que ela

A

não apresentaria qualquer vício, tendo total higidez jurídica perante a ordem constitucional.

B

apresentaria apenas vício de iniciativa, que seria suprido pela sanção do Presidente da República.

C

apresentaria apenas vício procedimental, em relação à sanção do Presidente da República.

D

apresentaria apenas vício de iniciativa, que não seria suprido pela sanção do Presidente da República.

E

não apresentaria qualquer vício, desde que o projeto tenha sido aprovado pela maioria de três quintos de cada Casa.

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Q1983200

Q1983200 Inglês

Texto associado

Text I

The New Rules of Data Privacy

The data harvested from our personal devices, along with our trail of electronic transactions and data from other sources, now provides the foundation for some of the world’s largest companies. […] For the past two decades, the commercial use of personal data has grown in wild-west fashion. But now, because of consumer mistrust, government actions, and competition for customers, those days are quickly coming to an end.

For most of its existence, the data economy was structured around a “digital curtain” designed to obscure the industry’s practices from lawmakers and the public. Data was considered company property and a proprietary secret, even though the data originated from customers’ private behavior. That curtain has since been lifted and a convergence of consumer, government, and market forces are now giving users more control over the data they generate. Instead of serving as a resource that can be freely harvested, countries in every region of the world have begun to treat personal data as an asset owned by individuals and held in trust by firms.

This will be a far better organizing principle for the data economy. Giving individuals more control has the potential to curtail the sector’s worst excesses while generating a new wave of customer-driven innovation, as customers begin to express what sort of personalization and opportunity they want their data to enable. And while Adtech firms in particular will be hardest hit, any firm with substantial troves of customer data will have to make sweeping changes to its practices, particularly large firms such as financial institutions, healthcare firms, utilities, and major manufacturers and retailers.

Leading firms are already adapting to the new reality as it unfolds. The key to this transition — based upon our research on data and trust, and our experience working on this issue with a wide variety of firms— is for companies to reorganize their data operations around the new fundamental rules of consent, insight, and flow.

[…]

Federal lawmakers are moving to curtail the power of big tech. Meanwhile, in 2021 state legislatures proposed or passed at least 27 online privacy bills regulating data markets and protecting personal digital rights. Lawmakers from California to China are implementing legislation that mirrors Europe’s GDPR, while the EU itself has turned its attention to regulating the use of AI. Where once companies were always ahead of regulators, now they struggle to keep up with compliance requirements across multiple jurisdictions.

Adapted from: https://hbr.org/2022/02/the-new-rules-of-data-privacy

February 25, 2022 – Retrieved September 6, 2022

Based on Text I, mark the statements below as true (T) or false (F).
( ) Advertising firms will be majorly affected by changes in data privacy rules. ( ) Formerly, control over personal data for commercial purposes followed tight guidelines. ( ) Legislators have currently been lax on users’ assent of their data.
The statements are, respectively,

A

T – F – F.

B

F – F – T.

C

F – T – T.

D

F – T – F.

E

T – F – T.

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Q1983199

Q1983199 Raciocínio Lógico

Paulo termina seus estudos na faculdade às 16h. Nessa mesma hora, Dora sai de casa para buscá-lo de carro. Ela demora 1 hora para ir até a faculdade e 1 hora para voltar da faculdade à casa, andando sempre à mesma velocidade. Certo dia, ao final das aulas, Paulo resolveu alugar uma bicicleta e tomar o caminho de casa, para ganhar tempo. Com isso, ele se encontrou com Dora após 35 minutos e os dois voltaram para casa de carro.
Paulo e Dora chegaram em casa no seguinte horário:

A

17h.

B

17h05min.

C

17h10min.

D

17h15min.

E

17h20min.

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Q1983195

Q1983195 Raciocínio Lógico

Uma empresa constrói ferrovias usando 3 tipos de peças de encaixe, de 110, 210 e 310 metros de comprimento. Ela pretende construir um trecho com exatamente 1,5 quilômetros de extensão, usando ao menos uma peça de cada um dos 3 tipos. O número total de peças que ela deve usar para montar o trecho da ferrovia é igual a

A

8.

B

9.

C

10.

D

11.

E

12.

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Q1983193

Q1983193 Raciocínio Lógico

Três candidatos disputam uma vaga para o Senado Federal. Segundo pesquisas eleitorais, o candidato A abriu uma vantagem de 10 pontos percentuais em relação ao candidato B, o segundo colocado. O candidato C, terceiro colocado, aparece com 8% das preferências do eleitorado. Há pressões para que C desista da disputa. Caso isso ocorra, 42% de seus eleitores migrariam para a candidatura A, ao passo que 27% optariam por B, segundo as mesmas pesquisas. Nesse cenário de apenas dois candidatos, a nova diferença percentual entre os candidatos A e B será de

A

15,6%.

B

14,3%.

C

13,8%.

D

12,5%.

E

11,2%.

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Q1983190

Q1983190 Português

Um escritor francês aborda, no texto argumentativo a seguir, a influência americana na França atual.
“Eu certamente admiro o povo americano; mas esse povo, por muitos aspectos de seu gênio, me é mais estrangeiro que qualquer outro. Eu nunca visitei os EUA. Mas eles fizeram muito mais do que nos visitar: eles nos transformaram. O ritmo de nossa vida cotidiana segue o modelo deles. Sua música aparece em milhões de discos. Milhares de filmes, sobre todas as telas de Paris e do interior, nos impõem seus modelos: a idolatria da técnica, de todas as técnicas criadas pelo homem, a loucura pela velocidade... “Não se compreende nada da civilização moderna, se não se admite antes que ela é uma conspiração universal contra toda vida interior...” escrevia Georges Bernanos, em 1945. Sim, contra tudo o que tinha valor para as pessoas de minha raça: uma vida recolhida numa mansão antiga onde viveram antes de nós aqueles de quem viemos e que nos amaram.”
Sobre esse texto argumentativo, assinale a afirmativa correta.

A

O texto protesta contra um colonialismo de um novo tipo: a influência crescente da cultura americana sobre a Europa, rejeitando-a parcialmente, sobretudo no terreno artístico.

B

Os argumentos apresentados para demonstrar a influência americana são dificilmente refutáveis, já que apelam para a evidência cotidiana.

C

A presença de termos como “idolatria” e “loucura” mostra, implicitamente, apreço pela cultura dos Estados Unidos, que o autor aparentemente rejeita.

D

Um contra-argumento que se poderia opor ao pensamento do autor do texto é o de que a influência americana só atinge os países culturalmente mais débeis.

E

A visão do autor do texto é bastante otimista, no sentido de que o mundo futuro será apoiado em brilhante tecnologia e vida exterior intensa, facilitando o enriquecimento mútuo das nações.

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Q1983189

Q1983189 Português

Um orador parlamentar terminou um de seus discursos com a seguinte frase de efeito:
“Quem é feliz não o sente e nunca sabe que o é!”
Sobre a estruturação sintático-semântica dessa frase, assinale a afirmativa correta.

A

O termo “Quem é feliz” pode ser substituído no contexto da frase por “O felizardo”.

B

O final da frase mostra uma elipse do termo “feliz”.

C

A frase pode ser reescrita, com a eliminação das negativas, por “Quem é feliz é insensível e ignora que o é”.

D

As duas ocorrências do pronome “o” substituem o adjetivo “feliz”.

E

A frase tem como equivalente a construção “Quem é feliz não só não o sente como também nunca sabe que o é”.

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Q1956512

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |

Q1956512 Direito Tributário

Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua propriedade, devidamente registrado em seu nome, firmando com ele contrato em que Mateus se responsabilizava pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Passados três anos do empréstimo e estando o automóvel ainda na posse de Mateus, este não pagou nenhuma vez o IPVA. O Fisco Estadual então iniciou a cobrança dos valores atrasados contra Mário.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional

A

Mário é o contribuinte do IPVA, mas Mateus é responsável tributário solidariamente pela dívida.

B

Mário é o contribuinte do IPVA, mas Mateus é responsável tributário subsidiariamente pela dívida.

C

tanto Mário como Mateus são contribuintes do IPVA.

D

Mário responde sozinho perante o Fisco pela dívida.

E

Mário, em razão de seu contrato com Mateus, pode exigir do Fisco que cobre a dívida integralmente de Mateus.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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