Questões de Concurso Para consultor legislativo
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar no 140/11, é correto afirmar que, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município Alfa,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.305/10, é correto afirmar que
Nesse cenário, à luz das disposições da Lei no 11.284/06 alterada pela Lei no 14.590/23, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.105/05, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que