Questões de Concurso Para consultor legislativo
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Nesse cenário, é correto afirmar que Caio se refere ao princípio do(a)
Diante dessa situação hipotética, com relação à responsabilização civil em decorrência de dano ambiental, à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Acerca do tema, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que a Lei ABC
Diante do mencionado contexto, Valentina concluiu que existem instrumentos da Política Nacional constante da aludida norma, além dos particularmente resultantes do cumprimento dos objetivos nela previstos, entre os quais é expressamente mencionado(a)