Questões de Concurso Para consultor legislativo

O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos

Não são consideradas modalidades de educação:
I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio. II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei. III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente. IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional. V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.
Está correto o que consta APENAS em

A modalidade de educação que deve transversalizar os dois níveis de educação − Educação Básica e Educação Superior − é a

A educação no setor público, diferentemente de outras áreas da atividade humana, não produz mercadorias – forma pessoas. Ela tem no ser humano seu ponto de partida e seu ponto de chegada, pois embora o processo educativo seja mediado por meios materiais, como as estruturas das escolas, equipamentos, materiais pedagógicos e outros, é na relação humana que ele se realiza. Esse entendimento da natureza do trabalho escolar do professor e outros profissionais no setor público e sua valorização se confronta com políticas

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Em função de seus objetivos e finalidades esse Sistema conjuga dois modelos de avaliação:

No contexto da reforma do Ensino Médio, a partir de 2017, o currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, considerados como

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, tem relevante significado no processo de análise do desempenho do sistema educacional brasileiro; o Plano Nacional de Educação definiu metas para o Ideb a cada biênio até 2021, conforme quadro a seguir:


Considere o gráfico e as afirmativas abaixo, que mostram os resultados do Ideb nacional por biênio, de 2005 a 2015.


I. Os anos iniciais do Ensino Fundamental do país têm média 5,5, mostrando sucessivos aumentos no índice superando a meta prevista II. O Ensino Médio do país demonstra tendência positiva para o alcance das metas, porém com menor velocidade. III. Os anos finais do Ensino Fundamental do país têm média muito próxima à meta apesar de não a ter alcançado em 2015. IV. No Ensino Médio, última etapa da trajetória escolar obrigatória, o índice ficou estagnado de 2005 a 2009.
Está correto o que se afirma APENAS em

O Plano Decenal de Educação para Todos foi

Considerando os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) no quadro das mudanças provocadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto afirmar que os PCNs:

A Resolução CNE/CP n^o 2, de 22/12/2017, que institui a Base Nacional Comum Curricular esclarece que para seus efeitos, e com base na lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como:

As atribuições do Conselho Nacional de Educação estão reguladas

O Conselho de Educação do Distrito Federal é órgão consultivo, normativo e de assessoramento superior à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, incumbido de

Dos mecanismos de participação abaixo, estão referidos diretamente às unidades escolares do DF:
I. Conselho de Educação do Distrito Federal II. Conselho de Classe III. Conselho Escolar IV. Fórum Distrital de Educação V. Grêmio Estudantil
Está correto o que consta APENAS em

Os pressupostos teóricos do currículo no DF propõem textualmente um currículo com a expectativa de

As reformas de ensino dos anos de 1990 no Brasil tiveram por característica comum a

As reformas na educação propostas pelo governo empresarial-militar de 1964/1984 estão contidas

As políticas públicas de educação, considerando o poder legislativo e o poder executivo, são uma responsabilidade

Os fins da educação escolar expressos na Constituição da República Federativa Brasileira são:

Dentre os princípios nos quais deve estar baseado o ensino, encontra-se o da garantia de padrão de qualidade. Quanto a esse princípio é correto afirmar que:

A ideia da cidadania é uma ideia eminentemente política que não está necessariamente ligada a valores universais, mas a decisões políticas (...) direitos de cidadania não são direitos universais, são direitos específicos dos membros de um determinado Estado, de uma determinada ordem jurídico-política. No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos, que são os mais amplos e abrangentes.
Nesse sentido, considerando os imigrantes e refugiados no país, o acesso à educação é