Questões de Concurso Para consultor legislativo

A publicação do livro “O Capital no Século XXI”, do economista francês Thomas Piketty, deflagrou um grande debate no mundo acadêmico ao recolocar em pauta a questão da relação entre o modo de produção capitalista e a desigualdade. As séries históricas e estatísticas nas quais Piketty se apóia para avançar sua tese estão sob intenso escrutínio, e devem permanecer alvo de controvérsia durante algum tempo. Contudo, há outras fontes de pesquisas e dados sobre o tema da desigualdade – como por exemplo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e o relatórios do Credit Suisse, que apontou que 68,7% da população mundial possui apenas 3% da riqueza, ao passo que 0,7% da população acumula 41% da riqueza.

Esses relatórios, amplamente divulgados na imprensa, indicam que, nos últimos 20 anos, a desigualdade de renda está:

“Hoje [São Paulo] é uma cidade feita de muros. Barreiras físicas são construídas por todos os lados: ao redor das casas, dos condomínios, dos parques, das praças, das escolas, dos escritórios... A nova estética da segurança decide a forma de cada tipo de construção, impondo uma lógica fundada na vigilância e na distância. (...) Presume-se que as comunidades fechadas sejam mundos separados. As mensagens publicitárias acenam com a promessa de ‘viver plenamente’ como uma alternativa à qualidade de vida que a cidade e seu deteriorado espaço público podem oferecer”. (CALDEIRA, Teresa. Enclaves fortificados: a nova segregação urbana.)

“Mas existe um terceiro e mais importante motivo de preocupação com a crescente desigualdade na vida americana: um fosso muito grande entre ricos e pobres enfraquece a solidariedade que a cidadania democrática requer. Eis como: quando a desigualdade cresce, ricos e pobres levam vidas cada vez mais distintas. (...) Os mais ricos afastam-se dos logradouros e dos serviços públicos, deixando-os para aqueles que não podem usufruir de outro tipo de serviço. (...) O esvaziamento do domínio público dificulta o cultivo do hábito da solidariedade e do senso de comunidade dos quais depende a cidadania democrática”. (SANDEL, Michael. Justiça. O que é fazer a coisa certa.)

Estas passagens lançam luz sobre alguns dos efeitos perversos da desigualdade: o esgarçamento do sentimento de pertencer a uma mesma trajetória coletiva e o aumento da desconfiança intersubjetiva, com a segregação cívica e sua expressão no espaço público. Um terceiro efeito do aumento da desigualdade está relacionado a:

Considere a seguinte afirmação (X) e razão (R):

(X) Se o grande momento das democracias representativas é o voto, e se este supõe a formação das preferências dos eleitores, então o próprio processo de formação de preferências é uma variável importante para o funcionamento de um regime democrático. Logo, a chamada “mídia corporativa”, isto é, as grandes empresas de comunicação (rádios, emissoras de TV, jornais e revistas de ampla circulação) condicionam em alguma medida a escolha eleitoral.

(R) As informações que influenciam na escolha do candidato A, B ou C não dizem respeito somente às suas respectivas biografias, mas também a questões mais amplas, os rumos da economia, a situação das cidades etc. O voto expressa um julgamento sobre o comportamento e o desempenho de políticos, julgamento este que é construído através do acúmulo de narrativas acerca de tais questões. Para que os eleitores possam comparar alternativas, é preciso que eles as situem dentro de um espaço comum, formado pelos diversos assuntos que compõem a agenda de debates públicos, que é pautada pela grande mídia.

É correto afirmar que:

Sobre a relação entre xenofobia e genocídio, é correto afirmar que:

Considere os seguintes trechos de artigos, escritos a partir das manifestações que varreram as principais cidades brasileiras desde junho passado:

“Estamos diante de um verdadeiro divisor de águas na história do país, deixando para trás as formas anacrônicas do nosso sistema político, que vem hipotecando a expressão do moderno, cuja palavra chave é a autonomia dos seres sociais diante do Estado e do mercado, ao que há de mais retardatário em nossa sociedade. Não à toa ouve-se das ruas o clamor em favor da abertura da esfera pública à participação popular, até então mantida ao largo da deliberação das políticas públicas, capturadas pelo jogo de interesses de grupos econômicos e dos políticos que lhes servem”. (VIANNA, Luiz Werneck. “As mobilizações de junho e julho”.)

“Em termos muito singelos, o despotismo indireto é a representação política tornada incapaz de se exercer no interesse dos representados, mas voltada exclusivamente ao dos próprios representantes. No fundo, é o fracasso da ideia mesma de representação, que só teria como funcionar em nível adequado se gerasse, nas palavras certeiras de Nadia Urbinati, um “processo contínuo de circulação” entre sociedade e Estado, durante e entre os embates eleitorais. (...) Eis o ponto que gostaríamos de destacar: estamos falando de um conceito que resguarda o potencial semântico de lidar com experiências que vão além do campo do autoritarismo, podendo envolver regimes democráticos. Isto é, regimes que, apesar de conservarem os direitos e as liberdades democráticas típicas, além do sufrágio universal, têm suas práticas de representação degradadas por um processo sutil de autorreferencialidade, vale dizer, de fechamento para a voz dos representados.” (ARAÚJO, Cícero. “A representação política no Brasil e o despotismo indireto”.)

A reivindicação pela reforma do sistema representativo com vistas a abrir novos canais de participação popular na política esteve no cerne dos recentes protestos no Brasil.

No que diz respeito à possibilidade de sua implementação concreta, tal reivindicação pode ser considerada: