Questões de Concurso Para consultor legislativo

A Nova Lei das Agências Reguladoras e a Lei da Liberdade Econômica preveem que as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de serviços prestados devem ser precedidas da realização de

Os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano, todos regulamentados pela Política Nacional de Saneamento. Com o novo marco legal do saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a ter a competência de editar normas de referência para o setor de saneamento.

A ANA

O Grupo Banco Mundial tem trabalhado com o governo brasileiro para fazer face às lacunas institucionais, regulatórias e de capacidade na trajetória de recuperação sustentável do Brasil e do crescimento inclusivo acelerado — tanto em nível federal quanto subnacional.

A Estratégia de Parceria com o País (Country Partnership Framework - CPF) para o Brasil, que abrange os exercícios financeiros de 2018 a 2023, foi construída em torno de

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é um organismo que integra 190 países membros e busca estimular a cooperação monetária internacional, facilitar o comércio internacional, contribuir para altos níveis de emprego e renda real, promover a estabilidade cambial e ajudar os países membros a resolver desequilíbrios do balanço de pagamentos.

Conforme descrito no Convênio Constitutivo, o estatuto do FMI, a instituição busca promover o crescimento sustentável e a prosperidade de todos os seus 190 países membros, por meio de

O BRICS é uma parceria entre cinco principais mercados emergentes e países em desenvolvimento, fundado em laços históricos de amizade, solidariedade e interesses partilhados. Juntos, a República Federativa do Brasil, a Federação Russa, a República da Índia, a República Popular da China e a República da África do Sul representam mais de 42% da população global, 30% do território mundial, 23% do PIB mundial e 18% do comércio global.

Após a 15ª Cúpula dos BRICS, no mês de agosto de 2023, em Joanesburgo, África do Sul, seis países foram convidados a fazer parte do bloco, entre eles