Questões de Concurso para Consultor Legislativo

Q618328

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618328 Administração Financeira e Orçamentária

Um município, ao final de um determinado exercício, apurou o montante de 48 milhões de receita corrente líquida. Os valores máximos da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo NÃO poderão ultrapassar, respectivamente:

A

12.960.000,00 e 1.440.000,00;

B

15.552.000,00 e 1.728.000,00;

C

21.600.000,00 e 2.400.000,00;

D

25.920.000,00 e 2.880.000,00;

E

43.200.000,00 e 2.880.000,00.

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Q618327

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618327 Controle Externo

A Constituição Federal define que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Essa atribuição se estende aos tribunais de contas estaduais e municipais. Analise as atividades a seguir:
I) fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
II) julgar as contas dos administradores públicos e demais responsáveis por recursos, bens e valores públicos;
III) julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo;
IV) prestar informações ao Poder Legislativo sobre fiscalizações realizadas.

São competências dos tribunais de contas apenas as atividades descritas em:

A

I e II;

B

I e III;

C

II e IV;

D

I, II e III;

E

II, III e IV

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Q618326

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618326 Auditoria

De acordo com as diretrizes para as normas de controle interno divulgadas pelo COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) e pela INTOSAI (International Organisation of Supreme Audit Institutions), o controle interno é estruturado para oferecer segurança razoável de que os objetivos gerais da entidade estão sendo alcançados e compreende cinco componentes interrelacionados. O princípio que preconiza que a organização faz com que as pessoas assumam responsabilidade por suas funções de controle interno na busca pelos objetivos está relacionado ao componente de:

A

ambiente de controle;

B

atividades de controle;

C

atividades de monitoramento;

D

avaliação de riscos;

E

informação e comunicação.

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Q618325

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618325 Direito Constitucional

Existem diversas formas pelas quais o controle é efetivado no âmbito da administração pública. Uma delas é o sistema de freios e contrapesos representado pela divisão e independência dos Poderes e pelos diferentes níveis de governo da Federação. O controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo se insere no sistema de freios e contrapesos, exercido por meio do(a):

A

apreciação e julgamento das contas do chefe do Poder Executivo;

B

controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos;

C

participação na elaboração das leis, por meio da sanção ou veto aos projetos de lei aprovados;

D

realização de audiências públicas;

E

participação na escolha dos membros dos tribunais superiores.

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Q618324

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618324 Direito Administrativo

Na administração pública os agentes devem agir de acordo com as normas legais, que delimitam cada campo de atuação e estabelecem os controles aos quais os agentes devem se sujeitar. A participação do Poder Legislativo por meio da apreciação e aprovação das propostas orçamentárias é um exemplo de controle:

A

administrativo;

B

externo;

C

interno;

D

operacional;

E

social.

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Q618323

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618323 Direito Administrativo

Em tema de controle da administração pública, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

A

a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Judiciário Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei;

B

o controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município, onde houver;

C

os Tribunais de Contas dos Estados e, onde houver, dos Municípios são órgãos auxiliares do Poder Executivo, incumbindo-lhes o controle externo das contas públicas;

D

o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal;

E

é permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, após sua aprovação por dois terços da Câmara Municipal.

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Q618321

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618321 Direito Administrativo

Município contratou, após regular licitação, uma empresa para prestar determinado serviço de realização de obras públicas. O município contratante, contudo, já estava há mais de 90 dias atrasado no pagamento decorrente dos serviços já executados pela empresa. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

A

inexiste motivo para rescisão do contrato por parte da empresa, diante da supremacia do interesse público sobre o particular;

B

inexiste motivo para rescisão do contrato por parte da empresa, diante do princípio da continuidade dos serviços públicos, cabendo tão somente indenização ao contratado por perdas e danos;

C

inexiste motivo para rescisão do contrato por parte da empresa, diante da impossibilidade de aplicação do princípio da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos, cabendo indenização ao contratado por perdas e danos;

D

existe motivo para rescisão do contrato por parte da empresa, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra;

E

existe motivo para rescisão do contrato por qualquer descumprimento de cláusulas contratuais ou atraso no pagamento superior a 30 dias, seja por parte do contratante, seja pelo contratado.

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Q618320

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618320 Direito Administrativo

O poder público municipal, através da autoridade competente, determinou a demolição de uma construção irregular e clandestina em área pública, adotando todos os procedimentos legais. O poder administrativo que fundamentou a postura da administração é chamado pela doutrina de poder:

A

hierárquico;

B

regulamentar;

C

de polícia;

D

de fiscalização sanitária;

E

de demolição.

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Q618319

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618319 Direito Administrativo

Em matéria de competência, Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que:

A

a decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação;

B

a competência é renunciável, como ocorre nos casos de delegação, que é irrevogável;

C

a edição de atos de caráter normativo não pode ser objeto de delegação;

D

é vedada, em qualquer hipótese, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior;

E

inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

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Q618318

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618318 Direito Administrativo

Antônio, funcionário de empresa concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, foi acionado para consertar um transformador cujo defeito deixou toda a comunidade local sem luz. Ao chegar no local dos fatos com o caminhão próprio da empresa, subiu as escadas e acessou o equipamento que ficava na parte de cima do poste. De repente, Antônio deixou cair uma peça, que atingiu um veículo regularmente estacionado em via pública, causando danos a seu proprietário. De acordo com a Constituição da República, no caso em tela, a responsabilidade civil é:

A

objetiva da empresa concessionária, que responde pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o funcionário nos casos de dolo ou culpa;

B

objetiva do Estado que concedeu o serviço, o qual responde pelos danos que a concessionária contratada causou a terceiros, assegurado o direito de regresso contra a concessionária, nos casos de dolo ou culpa;

C

subjetiva da empresa concessionária, que responde pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiros, independentemente do dolo ou culpa com que agiu seu funcionário;

D

subjetiva do Estado que concedeu o serviço, o qual responde pelos danos que a concessionária contratada causou a terceiros, por ter elegido mal a empresa contratada;

E

subjetiva do funcionário Antônio, que responde pelos danos que causou a terceiros, independentemente do dolo ou culpa.

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Q618316

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618316 Direito Administrativo

Alberto, funcionário público municipal, era chefe do setor responsável pela emissão de licença para obras de construção de particulares. No exercício da função, Alberto recebeu, para si, a quantia de dez mil reais em dinheiro, a título de gratificação e presente de José, pessoa que tinha interesse direto em sua atuação. Em seguida, Alberto facilitou e agilizou a emissão de licença para construção em favor de José. No caso em tela, Alberto:

A

não responderá por improbidade administrativa, porque não houve dano ao erário, que é imprescindível para configuração de ato de improbidade, sendo caso apenas de falta disciplinar;

B

não responderá por improbidade administrativa, pois deve apenas ser responsabilizado no bojo de processo administrativo disciplinar, sem prejuízo do processo criminal;

C

responderá por improbidade administrativa, por meio de processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa, estando sujeito a sanções, como a suspensão do exercício da função pública e demissão, sem prejuízo da ação penal cabível;

D

responderá por improbidade administrativa, estando sujeito a sanções, como, por exemplo, a cassação dos direitos políticos, a suspensão do exercício da função pública e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível;

E

responderá por improbidade administrativa, estando sujeito a sanções, como, por exemplo, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública, sem prejuízo da ação penal cabível e do processo administrativo disciplinar.

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Q618315

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618315 Direito Administrativo

Em tema de invalidação e revogação de ato administrativo, é correto afirmar que:

A

os atos discricionários podem ser invalidados tanto pelo Poder Judiciário, como pela própria Administração, mas só podem ser revogados pela última;

B

tanto os atos vinculados, como os discricionários podem ser invalidados e revogados pela própria Administração e pelo Poder Judiciário;

C

os atos discricionários podem ser invalidados e revogados pelo Poder Judiciário;

D

os atos vinculados são passíveis de invalidação tanto pelo Poder Judiciário como pela própria Administração, mas só podem ser revogados pela última;

E

os atos vinculados podem ser invalidados e revogados pelo Poder Judiciário.

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Q618314

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |

Q618314 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988, em seu artigo 2º, dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Nesse contexto, afirma-se que:

A

os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem, com exclusividade, as funções legislativa, administrativa e jurisdicional, respectivamente;

B

pelo princípio da separação dos poderes, não é lícito ao Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo interferir nas atividades de outro Poder;

C

a função administrativa é exercida, por excelência, pelo Poder Executivo, e excepcionalmente pelo Poder Legislativo, mas não poder ser praticada pelo Judiciário;

D

os Poderes Judiciário e Executivo desempenham, de forma atípica, função normativa;

E

a função jurisdicional típica é exercida, em regra, pelo Poder Judiciário e, de forma residual, pelo Poder Executivo.

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Q569899

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569899 Economia

Caso o governo crie um imposto específico sobre o consumo de energia elétrica, pode-se esperar que:

A

ambos os lados do mercado vão compartilhar os impostos.

B

se a elasticidade da oferta for maior que a elasticidade da demanda, as empresas vão arcar com a maior parcela do imposto.

C

a arrecadação aos cofres públicos será igual à diferença entre o preço pago pelos consumidores e o preço líquido recebido pelas empresas.

D

o setor elétrico é constituído por empresas de grande porte, que conseguem repassar integralmente o imposto à tarifa a ser paga pelos consumidores.

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Q569898

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569898 Economia

Dependendo da reação do consumidor ante a mudança dos fatores que incidem sobre suas decisões de consumo, pode-se identificar o tipo de bem. Logo:

A

se o aumento da renda provoca uma queda no preço de um bem, esse será considerado como bem normal.

B

se o consumidor reduz a procura por um bem depois de ter uma redução de sua renda, esse bem é classificado como superior.

C

se o aumento do preço de um bem produz uma queda no consumo de outro bem, podem-se considerar ambos como bens complementares.

D

se a queda do preço de um bem eleva o consumo por outro bem, pode-se identificar que esses bens são totalmente indiferentes para o consumidor.

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Q569897

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569897 Economia

O Balanço de Pagamentos (BP) registra as trocas de bens, serviços e capitais de um país como resto do mundo. Algumas dessas trocas são registradas no PIB. Com relação a essas transações,verifica-se que:

A

um déficit da conta de transações correntes significa que há insuficiência de recursos para bancar os investimentos no país e, portanto,uma transferência de poupança doméstica parao resto do mundo.

B

a diferença entre exportações e importações de bens, considerando o PIB pela ótica da demanda,representa o saldo da conta de transações correntes do BP.

C

a remessa de lucros da Petrobrás na Bolívia, recebida pela matriz no Brasil, não interfere no PIB e sim na conta de capitais do BP.

D

os investimentos de empresas brasileiras no exterior afetam a conta capital do BP mas não o PIB brasileiro.

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Q569896

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569896 Economia

Uma forte recessão da economia mundial tende a:

A

desacelerar o nível de atividade econômica do país, dificultando as negociações coletivas, oque aumenta as chances de quem está desempregado achar uma vaga.

B

diminuir o saldo das transações correntes numa economia pequena e com plena mobilidade de capitais e, se o câmbio for fixo, a expansão monetária é mais eficaz para elevar o nível do produto por meio da redução da taxa de juros.

C

aumentar a taxa de câmbio em um nível superior à fixada pelo Banco Central, o que obrigará as autoridades monetárias a elevar as reservas internacionais para evitar a fuga de capitais, caso não exista nenhuma restrição sobre mobilidade de capitais.

D

piorar o saldo da conta corrente do Balanço de Pagamentos e, caso o Banco Central não esteja obrigado a intervir no mercado de câmbio, uma expansão monetária seria mais potente para reduzir impacto recessivo quando comparada a um aumento do gasto público.

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Q569895

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569895 Economia

A curva IS mostra as condições de equilíbrio do lado real da economia. Esse conceito possibilita observar que:

A

o nível de consumo depende do nível de renda e expectativas de preços.

B

o investimento é afetado pelo nível de atividade econômica e taxa de juros.

C

para dado nível do produto, um aumento de impostos desloca a curva IS para a esquerda.

D

uma piora da confiança do consumidor não interfere na posição da curva IS mas afetará negativamente o nível do produto.

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Q569894

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569894 Economia

Tomar uma decisão de produção ou consumo sem levar em conta os impactos sobre o bem-estar dos que estão em torno - e que não participam dessa ação - justifica algum tipo de intervenção do governo.

Nesse tipo de situação, pode-se esperar que:

A

no caso de uma externalidade positiva, a tendência é o mercado apresentar uma menor quantidade produzida com relação do que seria socialmente desejável.

B

se a externalidade for negativa, a solução é eliminar a ação que provoca esse custo externo para outros membros da sociedade.

C

se a externalidade for positiva, uma solução de mercado é mais eficiente do que uma intervenção do governo.

D

no caso de uma externalidade positiva de produção,o custo social da produção é inferior ao custo privado.

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Q569893

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569893 Economia

A análise da demanda permite inferir que:

A

o impacto total da queda de preço de um bem inferior é incerto pois o efeito renda eleva consumo enquanto o efeito substituição reduz seu consumo.

B

se a elasticidade no preço de um bem for menor que 1, um aumento de preços provocará uma queda dos gastos do consumidor, coeteris paribus.

C

os mesmos fatores que afetam a demanda individual também influenciam a demanda do mercado.

D

um aumento da renda alterará as decisões de consumo entre bens alternativos

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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