Questões de Concurso Para consultor legislativo
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Ao analisar os balizamentos oferecidos pela Constituição da República em relação à medida alvitrada, Antônio concluiu corretamente que
Nesse caso, à luz da sistemática aplicável à hipótese, é correto afirmar que
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 95/1998, é correto afirmar que
A análise realizada por João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.794/2008, é correto afirmar que