Questões de Concurso Para consultor legislativo
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças |
Q2475341
Português
Texto associado
A importância da educação e conscientização no combate à violência feminina
No contexto atual, é alarmante constatar que muitas mulheres ainda desconheçam os diferentes tipos de violência feminina perpetrados contra elas. Essa falta de conhecimento não apenas contribui para a perpetuação do ciclo de abuso, mas também as impede de
buscar ajuda e se proteger adequadamente. Dentro dessa realidade preocupante, destacam-se diversos tipos de violência feminina, cada
um com suas características e impactos específicos.
A violência física, por exemplo, manifesta-se através de agressões diretas como socos, chutes e empurrões, deixando marcas visíveis
e emocionais profundas. Já a violência psicológica, talvez menos evidente, é igualmente devastadora, minando a autoestima e o bem-estar emocional da vítima por meio de humilhações, xingamentos e ameaças constantes.
A violência sexual é outra forma de agressão que merece atenção especial. Ela engloba qualquer tipo de abuso, coerção ou intimidação sexual não consentida, deixando cicatrizes emocionais que muitas vezes perduram por toda a vida. Enquanto isso, a violência patrimonial é uma realidade cruel na qual a vítima é submetida ao controle abusivo de seus bens e recursos financeiros, limitando sua independência e liberdade.
Por fim, a violência moral, muitas vezes subestimada, também causa danos significativos ao expor a intimidade da mulher, difamando-a publicamente e comprometendo sua dignidade e reputação.
Para combater essa falta de conhecimento e conscientizar as mulheres sobre seus direitos e formas de se protegerem, é fundamental
implementar programas educacionais desde cedo, principalmente nas escolas. Educar crianças e adolescentes sobre respeito, igualdade de
gênero e prevenção da violência é essencial para criar uma sociedade mais justa e igualitária.
As escolas desempenham um papel fundamental nesse processo, pois são espaços privilegiados para a disseminação de conhecimento e valores. Ao incluir em suas grades curriculares conteúdos relacionados à violência de gênero, as escolas contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados na luta contra a violência feminina. Além disso, é importante que as instituições de ensino
ofereçam espaços seguros e acolhedores onde os alunos possam discutir abertamente questões relacionadas à violência de gênero, esclarecer dúvidas e buscar apoio em casos de violência.
Além disso, é crucial que o papel da mulher como mãe seja valorizado e discutido dentro das famílias. Conversas abertas sobre
questões relacionadas à violência de gênero e o ensino aos filhos sobre o respeito e a valorização das mulheres desde cedo são eficazes
na promoção de mudanças culturais e comportamentais.
Outra medida importante é a adoção de políticas mais rigorosas pelas plataformas digitais, que devem coibir publicações agressivas
ou que promovam a violência contra as mulheres. A fiscalização rigorosa nessas plataformas pode ajudar a prevenir a disseminação de
discursos de ódio e a proteger as mulheres do assédio online.
As plataformas digitais têm uma visibilidade ampla e a capacidade de disseminar informações rapidamente. Portanto, é essencial
que utilizemos essas ferramentas de forma responsável e ética, promovendo a conscientização e o combate à violência feminina em
todas as esferas da sociedade.
É essencial que a sociedade se una para garantir que essas leis sejam implementadas efetivamente e que as mulheres tenham
acesso à informação, justiça e proteção necessárias para viverem livres de violência.
(Advogado Paulo Meira Passos, Diretor-Chefe da Meira Passos Advogados e Advogado da Comissão da OAB-MG. Disponível em: <https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/. Acesso em: fevereiro de 2024.)
Dentre os fragmentos destacados e as formas verbais grifadas, difere-se quanto ao emprego do modo verbal, apenas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |
Q2475221
Saúde Pública
O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes
federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma
regionalizada e hierarquizada. Desse modo, o Decreto nº 7.508/2011 determina que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
– RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no
âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |
Q2475220
Saúde Pública
Os amigos Getúlio, Renato, Eva e Nair formaram um grupo de estudos preparatório para certames públicos; enquanto discutiam sobre a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte fizeram as seguintes afirmações:
Getúlio: ressaltou que compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições previstas na legislação federal, a elaboração e a atualização periódica do plano municipal de saúde, em consonância com os planos estadual e federal e com a realidade epidemiológica.
Renato: defendeu que é defeso ao poder público contratar a rede privada, ainda que haja insuficiência de serviços públicos, para assegurar a plena cobertura assistencial à população.
Eva: asseverou que o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento municipal e do orçamento da seguridade social da União, além de outras fontes, os quais constituirão o fundo municipal de saúde.
Nair: por fim, afirmou que o Município priorizará a assistência à saúde das pessoas com deficiência.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, está correto o que foi afirmado por:
Getúlio: ressaltou que compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições previstas na legislação federal, a elaboração e a atualização periódica do plano municipal de saúde, em consonância com os planos estadual e federal e com a realidade epidemiológica.
Renato: defendeu que é defeso ao poder público contratar a rede privada, ainda que haja insuficiência de serviços públicos, para assegurar a plena cobertura assistencial à população.
Eva: asseverou que o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento municipal e do orçamento da seguridade social da União, além de outras fontes, os quais constituirão o fundo municipal de saúde.
Nair: por fim, afirmou que o Município priorizará a assistência à saúde das pessoas com deficiência.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, está correto o que foi afirmado por:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |
Q2475219
Saúde Pública
A Lei nº 7.031/1996, que dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário
Municipal e dá outras providências, assegura que, para a concessão do Alvará de Autorização Sanitária para estabelecimentos de
assistência à saúde integrantes ou que vierem a se integrar ao SUS, em nível municipal, deverão ser obedecidos(as)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |
Q2475218
Saúde Pública
Tendo em conta as lições preconizadas pela Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, constituem ações dos serviços de regulação
da assistência à saúde, EXCETO:
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