Questões de Concurso Para psicologia
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II. Caso João descumpra qualquer uma das medidas protetivas fixadas, poderá o juiz decretar a sua prisão para fins de resguardar a segurança e a integridade de Maria.
III. Caso João descumpra a ordem judicial que fixou as medidas protetivas, responderá também pelo crime de descumprimento de medida protetiva.
IV. Na hipótese de João ser preso em flagrante pelo descumprimento das medidas protetivas de urgência, a lei não admite que o juiz conceda sua liberdade mediante arbitramento de fiança.
Quais estão corretas?
II. A Câmara de Vereadores, por meio da realização do controle externo, realizará a fiscalização dos atos do Prefeito Municipal, na forma prescrita pela lei.
III. Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Quais estão corretas?
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
V. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 60 anos.
Quais estão corretas?