Questões de Concurso Para psicologia
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Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime
culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de
quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético,
Pedro não faz jus ao benefício do livramento condicional,
uma vez que a condenação anterior não foi suficiente para
reprimir a prática de novo delito.
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão,
tenha sido beneficiada pelo livramento condicional após
cumprir três anos de sua pena. Nessa situação hipotética, o
período de prova deverá ser estipulado entre dois e quatro
anos.
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o
período de prova é considerado egresso.
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
Considere que determinado agente federal de execução penal
atue em um presídio federal com altos índices de doenças
virais. Nessa situação, o referido agente é obrigado a
submeter-se periodicamente a testes para detecção de HIV e
das hepatites A e B, os quais devem ser custeados pelo poder
público.
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
É assegurado aos usuários de drogas que estejam cumprindo
pena privativa de liberdade o acesso confidencial a
equipamentos e insumos esterilizados, assim como
informações acerca dos programas disponíveis para
tratamento da dependência.