Questões de Concurso Para agente

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Q2671571 Legislação Estadual

O Código de Posturas do Município de Viamão/RS estabelece que é proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral. Segundo as disposições do Art. 127 do referido código, em caso de se tratar de material cuja descarga no interior do próprio prédio se mostre impraticável, será tolerada a descarga e permanência na via pública, com o mínimo prejuízo ao trânsito, por um período máximo de quantas horas?

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Q2671569 Legislação de Trânsito

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV – Sinalização Horizontal – CONTRAN (2007) define que a sinalização horizontal é constituída por combinações de traçado e cores que definem os diversos tipos de marcas viárias. Segundo o referido manual, a cor utilizada como base para inscrever o símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque para pessoas portadoras de deficiência física é a:

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Q2671567 Direito Constitucional

Tomando como referência a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

( ) Ninguém será sentenciado nem processado senão pela autoridade policial competente.

( ) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

( ) Não haverá penas de banimento.

( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2671566 Legislação Estadual

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acerca da Lei nº 4.481/2016, que dispõe sobre o Sistema Público de Transporte e Circulação de Viamão, na qual se tem as seguintes diretrizes:


( ) Possuir qualidade na prestação de serviços, com fiscalização exercida pelo órgão competente da Prefeitura.

( ) Estar à disposição de toda a população.

( ) Manter o equilíbrio da tarifa com valores oriundos de convênios com a União, Estado e Município, entidades privadas, destinados à execução de sua competência.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2671564 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, aos maiores de ___ anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2671563 Legislação Estadual

Com base na Lei nº 4.481/2016, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2671561 Legislação Estadual

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 4.481/2016, na qual consta que o Sistema Público de Transporte e Circulação de Viamão, é formado pelos:


I. Integrantes do Poder Legislativo.

II. Usuários.

III. Prestadores de serviços.


Quais estão corretas?

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Q2671559 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 4.481/2016, são atribuições do Poder Público do Município as seguintes responsabilidades e competências, EXCETO:

Alternativas
Q2671557 Legislação Estadual

Analise as assertivas abaixo e assinale quais estão corretas acerca dos termos da Lei nº 4.481/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município e cria a Empresa Pública de Trânsito de Viamão – EPTV. O Sistema Municipal de Transporte Público e Circulação, dirigido, orientado e fiscalizado pela Prefeitura Municipal de Viamão, é o responsável pela circulação de:


I. Pessoas.

II. Animais.

III. Mercadorias.


Quais estão corretas?

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Q2671556 Legislação Estadual

A Lei Orgânica de Viamão estipulou que dentro do prazo de ___ meses a partir da sua promulgação, para o Poder Público Municipal iniciar a elaboração de um Plano Diretor de Saneamento Ambiental (PDSA) para o Município, de forma coordenada cuja abrangência contempla as alternativas de solução ecologicamente adequadas para captação e distribuição de água, coleta; disposição final de esgoto; disposição e reciclagem de lixo; drenagem urbana; combate à erosão, recuperação e proteção da fauna, flora e mananciais hídricos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q2671555 Legislação Estadual

Analise as afirmações abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, acerca da Lei Orgânica do Município de Viamão, que poderá ser emendada mediante proposta:


( ) Do Prefeito.

( ) De eleitores do Município.

( ) De Vereadores.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2671552 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, a Câmara de Vereadores terá recesso parlamentar de:

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Q2671504 História e Geografia de Estados e Municípios

A respeito dos acontecimentos que marcaram a história de Viamão, analise as seguintes assertivas:


I. A Igreja Matriz São Pedro, padroeiro do município, é o principal marco da cidade.

II. No século XVIII, chegaram os primeiros casais de imigrantes açorianos, que desembarcaram na região de Itapuã.

III. Viamão teve destacada participação na Revolução Farroupilha, o que lhe rendeu o apelido de “Setembrina dos Farrapos”.


Quais estão corretas?

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Q2671501 História e Geografia de Estados e Municípios

Na segunda metade do século XVIII, Viamão viveu uma situação de convulsão social:


I. Os açorianos, abandonados das promessas de terras pela Coroa Portuguesa, se acomodavam na beira do Guaíba.

II. Os índios viviam em enfrentamentos regulares com os estancieiros da região.

III. Uma epidemia de varíola causou uma grande mortalidade na região.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
261: A
262: D
263: B
264: A
265: E
266: E
267: D
268: A
269: C
270: D
271: E
272: D
273: E
274: C
275: A
276: D
277: D
278: E
279: A
280: B