Questões de Concurso Para agente de orientação e fiscalização

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.

O certificado de credenciamento é obrigatório e terá validade de dois anos, contados da data de sua solicitação.

De acordo com o Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.

Entende‐se por renúncia a desistência voluntária do cargo de conselheiro, sendo passível de reconsideração.

De acordo com o Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.

O conselheiro poderá pedir a palavra e alterar o voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente.

De acordo com o Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.

O plenário reunir‐se‐á ordinariamente a cada trimestre, de forma presencial ou virtual, em local e data a serem fixados pela diretoria.

De acordo com o Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.

O ex‐presidente do CREF11/MS que tenha cumprido integralmente o mandato terá direito a voz e voto, permanecendo no plenário pelo mandato seguinte ao exercício, pelo período de três anos, com os mesmos direitos e deveres.

Em relação ao Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.

Nenhum bem patrimonial poderá ser vendido ou penhorado, para suprir deficit financeiro, sem a aprovação dos votos de 2/3 de seus membros efetivos eleitos.

Em relação ao Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.

As comissões reúnem‐se com maioria simples e só deliberam com maioria absoluta de seus membros.

Em relação ao Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.

A presidência do CREF11/MS será exercida por um presidente e dois vice‐presidentes, eleitos para mandato igual ao da diretoria.

Em relação ao Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.

São sanções disciplinares: advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; censura pública; suspensão do exercício da profissão e cancelamento do registro profissional; e divulgação do fato.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

É vedado ao servidor público vincular seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A pena passível de aplicação pela comissão de ética é a de censura, sendo vedadas punições outras como suspensão ou demissão.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

As comissões de ética possuem atribuição essencialmente punitiva, fundamentando aplicação de sanções aos servidores faltosos.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

As comissões de ética deverão ser criadas por todos os órgãos e entidades da Administração, obrigação essa que não alcança, contudo, pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem atribuições administrativas por delegação.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

Para fins de exame e apuração de comportamento ético, é considerado como servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

É dever do servidor desempenhar suas funções com perfeição.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

Tratar mal o contribuinte é causar‐lhe dano moral.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O servidor deve desempenhar suas funções com foco somente na sociedade, sem pensar em seu próprio bem‐estar, direta ou indiretamente.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A consolidação da moralidade no agir do servidor dá‐se a partir de um equilíbrio entre finalidade e legalidade.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A eficácia é primado que deve nortear o servidor não apenas no exercício do cargo, mas também fora dele.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Não é possível a declaração de perda de nacionalidade de brasileiro já naturalizado.