Questões de Concurso Para analista judiciário - psicologia

Em seu Art. 98º, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 - prevê a aplicação de Medidas de Proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados. “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta”. É um princípio que rege a aplicação das Medidas de Proteção:

Leia o texto a seguir.

“As perícias psicológicas requerem formação específica e profundo conhecimento teórico e técnico. Além disso, os peritos deverão possuir capacidade de responder com fidedignidade e imparcialidade as questões solicitadas pelo juiz [...] Profissionais de Psicologia podem utilizar entrevistas e instrumentos psicológicos que ajudem a avaliar os casos. Importante ressaltar que a escolha dos instrumentos psicológicos deve estar de acordo com a validação e aprovação deste pelo Conselho Federal de Psicologia”.

(Rovinski & Cruz, 2009)

Na atuação do(a) psicólogo(a) como perito no assessoramento à Justiça,

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como Ato Infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal” praticada por menores de dezoito anos de idade. No caso dos adolescentes, verificada a prática de Ato Infracional, a autoridade competente pode aplicar as medidas socioeducativas. São medidas socioeducativas previstas no ECA:

Leia o trecho a seguir.

Solidários de seus sintomas como uma modalidade altamente condensada do seu gozo, esses indivíduos são presa fácil do discurso preguiçoso da psiquiatria contemporânea, que já não se esforça em captar a particularidade das estruturas clínicas, limitando-se à classificar as doenças com base em uma classificação sumária de sofrimentos. Essa tendência nominalista espalha-se rapidamente no campo da assim chamada saúde mental ‒ e funda a lógica epistêmica do DSMIV, em perfeita consonância com o progresso da indústria psicofarmacológica.

Forbes, Jorge (2013). Inconsciente e Responsabilidade: psicanálise do século XXI, p. XXIVIII

A partir do trecho do livro do psiquiatra e psicanalista Jorge Forbes, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), base da psiquiatria contemporânea, funda-se em:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada Pessoa com Deficiência (PCD) “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional/interdisciplinar e deverá levar em consideração, dentre outras circunstâncias: