Questões de Concurso Para analista judiciário - psicologia

Nair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada. 

Preocupada com a possibilidade de conciliar o cargo público com a vereança, analisou os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, tendo concluído corretamente que: 

João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infração penal. Poucos meses após o cumprimento da pena, decidiu que iria concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. 

Ao analisar exclusivamente a Constituição da República, não a legislação infraconstitucional, com o objetivo de verificar se a condenação anterior constituiria óbice à realização do seu objetivo, João concluiu, corretamente, que: 

Jonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi qualificado e comunicado por um agente policial que, embora portasse sua carteira de identidade, deveria ser submetido à identificação dactiloscópica. O advogado de Jonas, por sua vez, afirmou que essa prática não seria correta.

À luz da sistemática constitucional, com abstração de qualquer regulamentação legal, é correto afirmar que: 

Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica municipal. De acordo com Pedro: 

(1) o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação; 
(2) pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal; e 
(3) com a sanção do chefe do Poder Executivo.

Ao analisar as afirmações de Pedro em relação ao processo legislativo, o professor observou, corretamente, que: 

Hélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população visando à apresentação, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei de iniciativa popular. 

Ao analisar a Constituição do Estado do Amapá, Hélio concluiu, corretamente, que: