Questões de Concurso
Para perito criminal federal
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Uma das características que tornam atraente a transferência de recursos financeiros das unidades econômicas superavitárias para as deficitárias é a divisibilidade, que consiste na possibilidade de o intermediário financeiro atuar com inúmeros agentes e grandes volumes de recursos, reunindo poupanças e dividindo investimentos.
O Conselho Monetário Nacional, integrante o Sistema Financeiro Nacional, poderá autorizar o BACEN a emitir, anualmente, até 10% dos meios de pagamento existentes ao final do ano anterior, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. Acima desse limite, é necessária autorização prévia do Congresso Nacional, exceto em situações imprevistas e de urgência, que, entretanto, deverão ser homologadas pelo Poder Legislativo
Termo de cooperação é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de recursos financeiros de órgão da administração pública federal direta, de autarquia, de fundação pública, ou de empresa estatal dependente para outro órgão ou entidade integrante da estrutura administrativa da União, de estado, do DF ou de município.
No procedimento para a realização da licitação na modalidade pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão ser servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego da administração e pertencer obrigatoriamente ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade e de divulgação.
Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autoridade competente, mediante procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou leilão.
Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
A demonstração do resultado abrangente do exercício foi uma das contribuições das normas internacionais aceitas pela contabilidade brasileira. Contudo, diferentemente do que possibilita a norma internacional, a demonstração não poderá ser apresentada como continuidade da demonstração de resultado do exercício, devendo ser apresentada em relatório à parte ou dentro da demonstração de mutações do patrimônio líquido.
Nas indústrias, a falta de constituição mensal na folha de pagamento das provisões para férias e para o décimo terceiro salário implica a distorção dos custos de produção, da mensuração dos estoques de produtos acabados e da apuração dos custos das mercadorias vendidas.
Considere que o contador de determinada sociedade empresária tenha observado ser possível utilizar três opções para quantificar as mutações patrimoniais, todas igualmente válidas, de acordo com as normas contábeis brasileiras. Considere, ainda, que a tabela a seguir apresente os valores resultantes dessas estimativas.
Nesse caso, segundo o princípio da prudência, a opção 3 será a recomendável para reconhecimento do patrimônio, pois apresenta a menor situação líquida.
Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação.
Para comunicação entre unidades de um mesmo órgão, emprega-se o memorando, expediente cuja tramitação apresenta como principais características a rapidez e a simplicidade
Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.
Uma forma de obtenção de crédito bancário pelas empresas
é a conta garantida, caso em que a liberação dos recursos
está condicionada ao oferecimento de garantias pelo tomador
do crédito.
Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Na hipótese de ter sido decretado estado de defesa no âmbito
do referido estado, agentes públicos que tenham cometido
atos ilícitos durante a situação de exceção serão eximidos
de quaisquer responsabilidades, mesmo após cessarem
os efeitos da medida.
Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
O presidente da República, desde que autorizado pelo
Congresso Nacional, poderá decretar estado de defesa
no referido estado, devendo indicar no instrumento normativo
o tempo de duração da medida, bem como especificar as áreas
a serem abrangidas e indicar as medidas coercitivas que
devam vigorar.
Acerca de estudos geofísicos, julgue o item subsecutivo.
No levantamento aéreo, comumente é usado o decaimento
radioativo de raios gama emitidos por meio do sensor de
cintilação.
No que se refere a gemologia, julgue o item que se segue.
Os materiais naturais de interesse gemológico são divididos em
classes que incluem as denominadas gemas naturais, gemas
orgânicas e gemas fossilizadas, sendo o marfim, o âmbar e a
pérola exemplos dessas duas últimas.