Questões de Concurso Para especialista em regulação atividade cinematográfica e audiovisual - área 1

Em pronunciamentos recentes de autoridades do Ministério da Cultura, tem sido declarado que a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil necessita de um choque de capitalismo. Com relação a tal choque, bem como a respeito da organização e funcionamento do mercado cinematográfico e audiovisual brasileiro, julgue o item a seguir.
 Quem investe no setor audiovisual atendendo ao disposto nas leis n.os 8.313/1991 e 8.685/1993 é a iniciativa privada e não o setor público.

Em pronunciamentos recentes de autoridades do Ministério da Cultura, tem sido declarado que a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil necessita de um choque de capitalismo. Com relação a tal choque, bem como a respeito da organização e funcionamento do mercado cinematográfico e audiovisual brasileiro, julgue o item a seguir.
Com o advento das leis de fomento às atividades cinematográficas e audiovisuais, apoiadas em renúncia fiscal, não há mais investimento direto do setor público na produção de filmes com a utilização de verbas orçamentárias.

Julgue o item que se seguem com base nas Leis n.os 8.313/1991 e 8.685/1993.
Para fruição dos incentivos fiscais de que trata a Lei n.º 8.685/1993, os projetos específicos da área cinematográfica de exibição, apresentados por empresa brasileira de capital nacional, deveriam ser credenciados pelos Ministérios da Educação e das Comunicações.

Because we live next door to the United States of America and share some of their programming and commercials, most1 moviegoers in Ontario are probably more familiar with the American system than our home-grown one. However, our systems are very different.   Films and trailers are classified in the United States of America by the Rating Board of the Motion Picture Association4 of America (MPAA), located in Los Angeles.  This industry-sponsored Rating Board consists of 13 members who serve for varying periods of time.  There are no special qualifications for Board membership except for having a shared parenthood experience, an intelligent maturity, and an ability to put themselves in the role of most American parents. The Board is funded7 through fees charged to producers and distributors for the ratings of their films.   The MPAA Rating Board members, like those of the Ontario Film Review Board (OFRB), do not classify movies on personal judgements of quality.  Their judgements are based on specific guidelines in areas including theme, violence, language,10 nudity, sexuality, drug use, and others.  Like the OFRB, they consider the film in its entirety, and take context into account in classification decisions.    The first main area of difference between the Ontario classification system and the American one is that the OFRB is a13 government body established by statute that requires distributors to submit their films for classification.  In the United States of America, the rating system is a voluntary one that is administered by the movie industry through the MPAA.
Internet: <http://www.ofrb.gov.on.ca/english/page14.htm> (with adaptations).
Based on the text above, judge the following items.
In line 15, the term “one” refers to “rating system”.

No que se refere a radiodifusão e exploração de serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas que, constituídas sob as leis brasileiras, tenham sede no país. 

No que se refere a elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos, julgue o item que se seguem.
Os testes substantivos visam a obtenção de segurança no sentido de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

No que se refere a elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos, julgue o item que se seguem.
A responsabilidade primária na prevenção e identificação de fraude e erros é da administração da entidade, por meio da implementação e manutenção de adequado sistema contábil e de controle interno. Entretanto, o auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis. 

Com relação aos programas de fomento à produção cinematográfica e audiovisual do Ministério da Cultura, julgue o item que se sucede.
 O programa DOCTV é um programa de fomento à produção e teledifusão do documentário brasileiro, por meio de emissoras filiadas à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

No que se refere a elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos, julgue o item que se seguem.
 Um plano de projeto deve identificar claramente as metas, justificativas, objetivos e abrangência do projeto. A única razão válida para se gastar dinheiro com um projeto é que ele irá gerar ou economizar mais dinheiro do que o seu custo. No entanto, há uma confusão entre o objetivo de um projeto e a sua justificativa. O objetivo de um projeto é uma colocação geral sobre o que o projeto se propõe. A justificativa é uma análise de custos versus benefícios, mostrando que os benefícios são maiores que os custos e ainda descrevendo exatamente de onde virão as melhorias ou lucros.

A respeito dos conceitos microeconômicos e da economia da regulação, julgue o item a seguir.
Em presença de considerações distributivas, políticas de crédito educativo a taxas de juros nulas ou subsidiadas podem ser vistas como a correção de uma falha de mercado, decorrente do fato de que o mercado de capital não aceita a acumulação de capital humano como garantia para empréstimos realizados por estudantes para financiar seus estudos.

No que se refere a elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos, julgue o item que se seguem.
 As estimativas contábeis são de responsabilidade do auditor e se baseiam em fatores objetivos e subjetivos, requerendo o seu julgamento na determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis.

Because we live next door to the United States of America and share some of their programming and commercials, most1 moviegoers in Ontario are probably more familiar with the American system than our home-grown one. However, our systems are very different.   Films and trailers are classified in the United States of America by the Rating Board of the Motion Picture Association4 of America (MPAA), located in Los Angeles.  This industry-sponsored Rating Board consists of 13 members who serve for varying periods of time.  There are no special qualifications for Board membership except for having a shared parenthood experience, an intelligent maturity, and an ability to put themselves in the role of most American parents. The Board is funded7 through fees charged to producers and distributors for the ratings of their films.   The MPAA Rating Board members, like those of the Ontario Film Review Board (OFRB), do not classify movies on personal judgements of quality.  Their judgements are based on specific guidelines in areas including theme, violence, language,10 nudity, sexuality, drug use, and others.  Like the OFRB, they consider the film in its entirety, and take context into account in classification decisions.    The first main area of difference between the Ontario classification system and the American one is that the OFRB is a13 government body established by statute that requires distributors to submit their films for classification.  In the United States of America, the rating system is a voluntary one that is administered by the movie industry through the MPAA.
Internet: <http://www.ofrb.gov.on.ca/english/page14.htm> (with adaptations).
Based on the text above, judge the following items.
Whereas the OFRB is a public institution, the American Rating System is private.

Pedro é servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990. Ana, esposa de Pedro, é médica da iniciativa privada. Ana ganhou uma bolsa de 2 anos para fazer especialização em cirurgia plástica na Inglaterra. Pedro quer acompanhá-la e, para isso, solicitou licença do serviço público.  Com base nessa situação hipotética e no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subseqüente.
A licença prevista na lei para o afastamento de Pedro é sem remuneração.

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

O processo seletivo do FSA consiste da análise documental, avaliação da proposta por meio de sistema de pontuação, apresentação da proposta por defesa oral para o comitê de investimento e sorteio das propostas habilitadas nas etapas anteriores.

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

Os recursos que compõem o FSA são oriundos do orçamento da União e provêm, principalmente, da arrecadação da Condecine e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

Não são considerados financiáveis pelo FSA o desenvolvimento de projetos e as despesas de comercialização, divulgação e distribuição.

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

Projetos de longa-metragem só estarão aptos caso tenham contratos de distribuição assinados.

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

A fim de estimular a diversidade e a democratização dos recursos, cada empresa produtora pode apresentar ao FSA, no máximo, três projetos para cada chamada pública, dos quais será contemplado apenas o de melhor pontuação

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

O FSA é um instrumento complementar e diferenciado de políticas públicas de estímulos ao desenvolvimento da indústria brasileira do cinema e do audiovisual. Entre suas atuações está, por exemplo, o investimento em projetos, de forma retornável, mediante participação nos resultados.

A adoção da cota de tela, um mecanismo que visa a assegurar uma reserva de mercado para o produto nacional em face da presença maciça do produto estrangeiro nas salas de cinema no país, permite a circulação da produção brasileira, a ampliação do acesso ao público e a promoção da diversidade de títulos em cartaz. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

A cota de tela, mecanismo mediante o qual se obriga as empresas exibidoras a incluírem em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, é estabelecida anualmente pelo presidente da República, que define o número de dias para o seu cumprimento.