Quem adquirir, guardar, tiver em
depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será
submetido às seguintes penas, EXCETO
A assistência ao preso e ao internado é
dever do Estado, objetivando prevenir o
crime e orientar o retorno à convivência
em sociedade. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta.