Questões de Concurso Para agente penitenciário (médio)

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Q327513 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas apenas em denúncia anônima.

Alternativas
Q327511 Direito Constitucional
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.

Alternativas
Q327510 Direito Constitucional
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.

Alternativas
Q326602 Atualidades
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A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.

Empresas flagradas em uso de mão de obra escrava costumam enfrentar algum tipo de prejuízo financeiro, como quedas no valor de suas ações e boicote dos consumidores, além de prejuízos em sua imagem institucional.

Alternativas
Q326601 Atualidades
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A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, as denúncias acerca de trabalho em condições análogas à escravidão referem-se a atividades do setor terciário, sempre nos grandes centros urbanos.

Alternativas
Respostas
1871: E
1872: E
1873: C
1874: C
1875: E