Do ponto de vista material, o que importa para definir se um...

Q327511» Resposta: Errado..     Do ponto de vista material, uma norma tem caráter constitucional quando ela trata  de algum dos seguintes pontos: a forma e a estrutura do estado; o sistema de governo; a divisão e o funcionamento dos poderes; o modelo econômico; os direitos e garantias fundamentais. Ou seja, depende do conteúdo da norma.   É apenas do ponto de vista formal que independe o conteúdo da norma. Basta integrar a Constituição que é considerada norma constitucional.

O conteúdo formal o que importa se uma norma tem caráter constitucional ou não será seu conteúdo, não levando em conta a forma que foi introduzida.

Todas as normas materias são formais, mas nem todas as normar formais são materias. Para que uma norma seja material, ela necessita tratar sobre um dos seguintes temas: Princípios Fundamentais; Direitos Fundamentais; Estrutura do Estado.

Quanto ao conteúdo:

Constituição formal: É aquela que traz um conjunto de regras que foram introduzidas no ordenamento jurídico por um processo legislativo mais dificultoso do que das demais normas jurídicas. Elege como critério a formação e não o conteúdo das normas.

Constituição material ou substancial: É aquela que traz um conjunto de regras jurídicas que trata de matérias fundamentais do Estado, de matérias constitucionais.

http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Constitui__o.htm

É justamente o contrário, pois do ponto de vista material o que importa é o conteúdo. A forma de inserção no ordenamento jurídico não importa!!! Item errado.