Q2315985Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a opção em que é apresentado o órgão ou a autoridade
com competência para julgar as contas do chefe do Poder
Executivo do estado do Mato Grosso do Sul.
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual
n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de
Mato Grosso do Sul), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere à proteção do ambiente,
considerando o disposto nas leis n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes
Ambientais), n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e n.º 9.985/2000
(Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
Com base na Lei Estadual n.º 1.102/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder
Executivo, das autarquias e das fundações públicas do estado de
Mato Grosso do Sul, assinale a opção correta.