Questões de Concurso Para analista - gestão e análise processual
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No SPB, atualmente, qualquer transferência de fundos entre contas de reservas bancárias é condicionada à existência de saldo suficiente na conta do emitente da ordem.
Entre as funções do BACEN, o monopólio de emissão envolve o meio circulante e destina-se a satisfazer a demanda de dinheiro necessária para atender à atividade econômica. Nesse sentido, a emissão de moeda ocorre quando a Casa da Moeda do Brasil entrega papel-moeda para o BACEN.
O Sistema de Transferência de Reservas é um sistema de transferência de fundos híbrido, pois reúne características dos sistemas de liquidação diferida com compensação de obrigações e dos sistemas de liquidação bruta em tempo real.
O preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados, indistintamente, conferindo tratamento favorecido aos empreendedores que contem com menos recursos para fazer frente à concorrência.
A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).