Questões de Concurso para Técnico - Segurança Institucional

Q560186

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560186 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao extintor do tipo ABC, é correto afirmar:

A

Entende-se pela letra “B” a classe de incêndio “B”, que pode ser exemplificada por revestimentos, estofados do banco, tecidos, plásticos, tapetes e pneus.

B

A letra “B” significa que a classe de incêndio, no automóvel, pode ser exemplificada pela bateria do carro, fiação elétrica e outros dispositivos elétricos.

C

O extintor ABC não é descartável, o que equivale a dizer que pode ser recarregado como o anterior BC e o tempo de garantia é de 5 anos.

D

A classe de incêndio “C”, no automóvel, é exemplificada pelos líquidos combustíveis: gasolina, álcool e diesel.

E

A vantagem do extintor ABC sobre o BC é que o agente extintor é especialmente indicado para a classe de incêndio B, igualmente apropriado para a classe C e permite a extinção de princípios de incêndio na classe A.

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Q560185

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560185 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto ao tipo de extintor portátil a ser utilizado de acordo com a classificação do incêndio, considere: I. O extintor à base de monofosfato de amônia siliconizado deve ser usado para todas as classificações de incêndios: A, B, C, D e K. II. O extintor tipo Dióxido de Carbono deve ser usado, preferencialmente, nos fogos das Classes B e C, embora possa ser usado também nos fogos de Classe A, em seu início. III. O extintor tipo Pó Químico Seco deve ser usado nas classes de incêndio B e C. IV. O extintor tipo Água Pressurizada portátil deve ser usado em fogos da Classe A, com capacidade de 10 litros. V. Equipamentos elétricos energizados, tais como motores, quadros elétricos, disjuntores e cabos elétricos, exigem o uso do extintor de espuma mecânica pressurizada. Está correto o que consta APENAS em

A

II, III e IV.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e V.

E

I, II, III e IV.

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Q560184

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560184 Legislação Estadual

Ao investigar uma edificação com estabelecimentos independentes, com destinações diversas relacionadas ao comércio, prestação de serviços, clínicas e escritórios, localizada no Distrito Federal, para cumprimento do disposto na Norma Técnica no 03/2002 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal − CBMDF, para cada estabelecimento deve ser observado que exista, no mínimo, independentemente da proteção geral da edificação, um extintor de

A

água pressurizada de 10 litros.

B

pó químico seco de 1 kg.

C

pó químico seco de 1 kg e um extintor de água pressurizada de 10 litros.

D

gás carbônico de 10 kg e um extintor de água pressurizada de 10 litros.

E

gás carbônico de 10 kg.

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Q560182

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560182 Legislação Estadual

Após grave sinistro, um estabelecimento de uma empresa situado no Distrito Federal foi diligenciado pelo Ministério Público, especialmente nos quesitos relacionados à proteção contra incêndios e explosões. Nesta visita, os agentes identificaram as seguintes irregularidades: instalação de sistemas de proteção contra incêndio e pânico em desacordo com as normas vigentes; falta de zelo pela manutenção de equipamentos de segurança contra incêndio e pânico; e utilização de sistemas de proteção contra incêndio e pânico para fins diversos de sua finalidade. De acordo com a Lei n^o 2.747/2001, tais irregularidades constituem infrações, as quais sujeitam os infratores a

A

penalidades administrativas, além daquelas de natureza civil e penal, tais como multa, apreensão de equipamentos e produtos relacionados à proteção contra incêndio e pânico, embargo e interdição, as quais poderão ser aplicadas cumulativamente.

B

penalidades administrativas, tais como multa, embargo e interdição, as quais não poderão ser aplicadas cumulativamente.

C

penalidades somente administrativas, representadas exclusivamente por multas, apreensão de equipamentos irregulares, embargo e interdição, as quais poderão ser aplicadas cumulativamente.

D

penalidades administrativas, cíveis e penais, as quais não poderão ser aplicadas cumulativamente.

E

multas, apreensões de equipamentos e produtos relacionados à proteção contra incêndio e pânico, embargo e interdição, dependendo do agravo da situação identificada e analisada, sem possibilidade de aplicação cumulativa.

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Q560181

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560181 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto Distrital no 23.154/2002 dispõe sobre as infrações às normas técnicas vigentes de instalação de sistema de proteção contra incêndio e pânico. Para efeito de entendimento e aplicação deste Decreto Distrital, são adotadas as seguintes normas técnicas: I. Normas da ABNT pertinentes e aplicáveis a cada sistema. II. Normas da ISO (International Organization for Standardization) pertinentes e aplicáveis a cada sistema. III. Normas da NFPA (National Fire Protection Association) pertinentes e aplicáveis a cada sistema. IV. Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal. V. Normas técnicas editadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Está correto o que consta em

A

I e IV, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

IV e V, apenas.

D

I, IV e V, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q560180

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560180 Segurança e Transporte

Julielson, técnico do CNMP, está conduzindo seu veículo, em missão, mantendo velocidade de 25 km/h, em uma via urbana arterial sem sinalização regulamentadora, objetivando observar a numeração das casas. Nesta via não existe qualquer irregularidade, impedimento ou condição que demande operações de trânsito especiais ou redução de velocidade. Nestas condições, Julielson está

A

dirigindo de forma irregular, pois a velocidade mínima permitida para esta via é de 40 km/h.

B

descumprindo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, pois ele poderia circular com velocidade mínima de 30 km/h.

C

cumprindo o disposto na legislação vigente, pois não há definição de velocidade mínima para vias urbanas arteriais.

D

dirigindo de forma regular com a legislação vigente, pois a velocidade mínima permitida para esta via é de 20 km/h.

E

correto em relação à legislação vigente, pois está acima da velocidade de segurança estabelecida para esta via, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

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Q560179

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560179 Legislação de Trânsito

É uma irregularidade prevista na Lei n^o 9.503, de 07/12/1997:

A

transportar passageiro acoplado no veículo em carro lateral.

B

transportar um passageiro em ciclomotor, que utiliza capacete, conduzindo esse veículo à esquerda da pista direita de rolamento.

C

circular na faixa adjacente à faixa da direita em via que tenha duas faixas, sendo que a da direita é destinada a uso exclusivo de outro tipo de veículo.

D

circular na via utilizando capacete de segurança com óculos protetores.

E

circular na via segurando o guidom com as duas mãos.

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Q560178

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560178 Segurança e Transporte

Em solicitação escrita expressa do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, há demanda de informações sobre atividades de inteligência que estão sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência − ABIN. Neste caso, esta solicitação

A

poderá ser atendida prontamente pela ABIN, pois o referido Chefe de Gabinete tem competência legal para solicitar tais informações.

B

poderá ser atendida pela ABIN, mediante consulta prévia à Presidência da República, que deverá emitir parecer favorável à solicitação da consulta.

C

não poderá ser atendida pela ABIN, pois somente o Presidente da República tem competência legal para realizá-la.

D

não poderá ser atendida pela ABIN, pois somente membros da Casa Militar da Presidência da República e o Presidente da República têm competência legal para realizá-la.

E

não poderá ser atendida pela ABIN, em função do grau de sigilo conferido com base na legislação em vigor, excluídos aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Q560177

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560177 Legislação de Trânsito

Considerando que a direção defensiva objetiva evitar acidentes, torna-se necessário que todo motorista oriente-se pela Lei n^o 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. O uso de luzes previsto no CTB determina que o motorista

A

mantenha a luz baixa acesa durante a noite e, durante o dia, nos túneis desprovidos de iluminação pública.

B

mantenha a luz alta acesa nas vias não iluminadas, em qualquer situação de trânsito.

C

use o pisca-alerta sempre que estiver sob chuva forte, neblina ou cerração.

D

use a luz baixa e alta, trocando-as de forma intermitente e por curto período de tempo, quanto tiver a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente, dentre outras situações previstas na legislação.

E

mantenha a luz baixa acesa durante o dia, quando circular com carga máxima no veículo.

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Q560176

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560176 Segurança e Transporte

As ações de inteligência são importantes para uma nação, pois objetivam a produção de conhecimentos capazes de favorecer e agilizar o processo decisório para uma ação governamental assertiva e eficiente, garantindo a segurança da sociedade e do Estado. Da mesma forma que o Brasil investe em serviços de inteligência, concorrentes com diversas finalidades também investem, confirmando-se uma ameaça constante ao país. Neste contexto, considere o trecho do Decreto no 4.376, de 13/09/2002: “Entende-se comoa atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a e ações de qualquer natureza que constituam à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem." Completam, correta e respectivamente, as lacunas de I a IV:

A

I- plano de segurança II- contra-inteligência III- ameaça IV- grande maioria componente

B

I- anti-inteligência II- concorrência III- risco e perigo IV- natureza

C

I- inteligência II- contra-inteligência III- perigo IV- característica

D

I- contra-inteligência II- inteligência adversa III- ameaça IV- segurança

E

I- plano de contingência II- concorrência adversa III- risco IV- natureza

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Q560175

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560175 Segurança e Transporte

Em função da notícia de ameaça à integridade física de Daniel, membro do Ministério Público, o Procurador-Geral ordenou a proteção pessoal como medida de segurança, dentre outras medidas preventivas. Uma vez notificada, a instituição adotou medidas para a gestão dos riscos a que este membro, em razão do exercício funcional, está submetido. Além destas medidas de gerenciamento de riscos, o órgão de segurança institucional deverá

A

prestar proteção pessoal imediata ao servidor ameaçado, com agentes da Polícia Federal, considerando a avaliação preliminar.

B

disponibilizar agentes de segurança do Exército para acompanhamento do servidor ameaçado.

C

comunicar o caso à Polícia Federal.

D

afastar o servidor ameaçado por tempo indeterminado, até que o risco seja dimensionado, dando-lhe total cobertura e atenção.

E

comunicar a ameaça à Polícia Judiciária.

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Q560174

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560174 Criminalística

Um técnico do CNMP, atuando no âmbito do levantamento de dados, imagens e informações em formato digital para documentar ocorrências e instruir processos investigativos, fez uso de um procedimento científico de coleta, exame, autenticação, preservação e análise dos dados mantidos em meios de armazenamento digital, de tal maneira que estas informações pudessem ser usadas como prova em juízo. Para isso, ele lidou com os seguintes problemas: recuperação dos dados sem prejuízo ao seu valor probatório, armazenamento com segurança dos dados recuperados, busca de informações significativas em um volume muito grande de dados e a própria apresentação das informações em juízo. Sua preocupação maior era garantir a segurança da informação. Cientificamente, estes procedimentos caracterizam o processo de

A

perícia forense computacional.

B

fundamentação digital probatória.

C

LTDD − laudo técnico de documentação digital.

D

LTED − laudo técnico de elementos digitais.

E

análise digital de riscos.

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Q560173

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560173 Legislação Estadual

Adelson, responsável pela prevenção contra incêndios, em uma edificação do CNMP com 13 m de altura e área de 1.300 m2, informou ao seu superior que, para atender às disposições da Norma Técnica no 001/2002 do CBMDF, dentre outros, são exigidos sistemas de proteção para esta edificação coletiva: I. hidrantes de parede. II. SPDA. III. chuveiros automáticos. A afirmação de Adelson está correta quanto a

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q560171

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560171 Engenharia Eletrônica

Ao executar suas funções relativas à operação de equipamentos específicos de supervisão e controle de acesso às dependências do CNMP, Gerailton identificou a necessidade de rever a instalação dos equipamentos do circuito fechado de televisão (CFTV) para garantir a eficiência do sistema de segurança local. As especificações técnicas das câmeras e do sistema de conexão da rede instalada traziam as seguintes informações: Câmera 12 V_DC, 200 mA, cabeamento UTP categoria 5. Ao final da revisão, Gerailton constatou que todo sistema estava funcionando perfeitamente, sem qualquer problema. Isso significa que:

A

as conexões com os cabos coaxiais estavam todas em perfeito estado de funcionamento e as câmeras estavam alimentadas por fontes de alimentação que forneciam a tensão elétrica contínua de 200 mA.

B

o sistema estava conectado adequadamente com o cabeamento de par trançado e as câmeras estavam conectadas em fontes de alimentação que forneciam a tensão elétrica contínua correta.

C

as fibras ópticas UTP estavam adequadamente conectadas ao sistema e as fontes de alimentação das câmeras estavam fornecendo a tensão elétrica alternada adequada para as mesmas, que estavam adequadamente conectadas.

D

os cabos de par trançado estavam adequadamente conectados e as fontes de alimentação estavam fornecendo a tensão elétrica alternada adequada para sua alimentação, garantindo a energia elétrica de 200 mA.

E

os cabos coaxiais estavam adequadamente conectados ao sistema e as fontes de alimentação das câmeras estavam fornecendo a corrente elétrica contínua de 12 V.

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Q560170

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560170 Legislação Federal

Quanto à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN, é correto asseverar:

A

À ABIN compete, dentre outras, o aprimoramento das atividades de inteligência do país, podendo, pautada pelos preceitos éticos e pela preservação dos direitos individuais, acessar irrestritamente as informações de órgãos de qualquer esfera de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem qualquer necessidade de autorização.

B

Dentre outras, a ABIN tem a competência de planejar e executar ações sigilosas para obtenção e análise de dados para produção de conhecimento destinado ao assessoramento do Presidente da República, podendo ela comunicar-se com os demais órgãos de qualquer esfera administrativa de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem necessidade de autorização.

C

À ABIN compete também avaliar as ameaças à ordem interna do país, podendo, para isso, acessar informações de órgãos de qualquer esfera de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, sem qualquer necessidade de autorização.

D

A ABIN tem a competência de desenvolver técnicas e meios sigilosos para planejamento e execução de ações de proteção aos conhecimentos sensíveis, relacionados aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade, com liberdade de acesso aos demais órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, no âmbito de qualquer esfera de governo, mediante autorização do Presidente da República.

E

À ABIN compete, dentre outras atividades, a avaliação das ameaças à ordem constitucional, sejam elas internas ou externas, podendo esta agência comunicar-se com os demais órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer esfera do governo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, somente com conhecimento prévio de um delegado ou da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão.

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Q560169

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560169 Direito Penal

Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro do cliente, usou o dinheiro em proveito próprio. Essa situação trata de um crime de

A

apropriação indébita ou estelionato, dependendo do critério escolhido pela vítima, pois esta é quem decide se fará ou não representação, haja vista que a ação penal nesse caso é privada.

B

estelionato, em razão da intenção posterior do sujeito ativo de apropriar-se do bem, mesmo tendo-o recebido de forma legítima do sujeito passivo.

C

apropriação indébita, pois o sujeito passivo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito ativo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.

D

pequeno potencial ofensivo que escapa ao campo penal no que toca ao empregado do despachante, pois o despachante é quem deve ser responsabilizado pelo ocorrido, já que responde junto ao cliente.

E

apropriação indébita, pois o sujeito ativo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito passivo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.

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Q560168

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560168 Direito Penal

O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importância em dinheiro sob ameaça de, caso não atendido, revelar segredo íntimo de sua vida amorosa, enviando as fotos ao seu marido, aos filhos e às pessoas do seu meio social. A partir desse relato, é correto afirmar que a situação é

A

atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Essa conduta seria tipificada como extorsão somente se houvesse mais de um sujeito ativo a beneficiar-se com vantagem não econômica.

B

tipificada como crime de extorsão indireta, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica por meio de documentos.

C

atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Embora possa ensejar discussões acerca de comportamento reprovável, não é passível de punição objetiva no ordenamento legal.

D

tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica.

E

tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 12 a 20 anos e multa, desde que a vítima constrangida pelo agente seja menor de 18 e maior de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem não econômica.

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Q560166

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560166 Direito Penal

Adriano atravessou a rua com o semáforo na cor verde para o motorista e fora da faixa de pedestres. Foi atropelado por Joaquim, condutor que vinha em velocidade dentro dos limites legais. Após o atropelamento, Adriano foi encaminhado para o hospital mais próximo, com traumatismo craniano por ter batido com a cabeça na guia. O médico que o recepcionou condicionou o atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de nota promissória. O médico cometeu o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial cuja pena é de

A

detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

B

reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.

C

detenção de 9 meses a 3 anos e multa.

D

reclusão de 3 meses a 1 ano e multa, além de possível pensão mensal vitalícia que será devida a Adriano em caso de sequelas resultantes da demora no atendimento.

E

detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além da representação na Receita Federal do Brasil para que o hospital perca os benefícios fiscais.

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Q560165

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560165 Direito Penal

Cristina, gestante de 7 meses, numa discussão de trânsito, foi agredida por Francisco. Em decorrência da agressão, Cristina sente contrações e adentra o hospital com o diagnóstico de aceleração do parto. Diante dessa situação, é correto afirmar que Cristina é sujeito

A

ativo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito passivo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

B

passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano.

C

passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto.

D

passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto.

E

passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

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Q560164

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560164 Direito Penal

João, 45 anos, foi assassinado por Judas Escariotes, 23 anos, que recebeu a quantia de R$ 50.000,00 para praticar o crime. A conduta praticada por Judas Escariotes em face de João corresponde a homicídio

A

culposo, cuja pena é de detenção de 1 a 3 anos.

B

qualificado, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.

C

culposo, cuja pena inicialmente é de detenção de 1 a 3 anos. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante.

D

qualificado, cuja pena prevista é de 8 a 20 anos de reclusão. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante.

E

simples, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.

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