Questões de Concurso Para arquiteto urbanista

Sobre o parcelamento e desdobro do solo para fins urbanos, abordado pela Lei nº 230/2009, é correto afirmar que: 

Sobre o parcelamento de solo em glebas, abordado pela Lei nº 230/2009, analise as assertivas abaixo: 

I. Não é permitido o parcelamento de solo em glebas situadas fora do alcance das redes de abastecimento de água potável e de energia elétrica, exceto se atendidas as especificações técnicas das concessionárias.
II. É permitido o parcelamento de solo em glebas que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.
III. No caso de parcelamento de glebas com declividade superior a 30%, o projeto urbanístico deve vir acompanhado de laudo técnico atestando a viabilidade técnica, legal e as condições para a edificação no local.

Quais estão corretas? 

De acordo com a NBR 16537/2024, na Figura 6 abaixo, a letra A indica o(a):

De acordo com a Lei nº 170/2006, a Figura 5 abaixo refere-se ao perfil viário de:

De acordo com a Lei nº 399/2016, é correto afirmar que: